Procedimento Comum Cível 5025251-16.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2018

Valor da Causa

R$ 30.096,98

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO

Partes do Processo

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO - IPESP

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA AKIKO GUSHIKEN

OAB/SP 119031·CPF·Representa: Autor

CAROLINA JIA JIA LIANG

OAB/SP 287416·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(118)

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO - IPESP

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de intimação de pauta

20/05/2026, 16:59

Recebidos os autos

20/05/2026, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/08/2023, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:05

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

18/07/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:01

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:46

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:45

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de apelação

05/07/2023, 19:34

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de intimação de pauta

20/05/2026, 16:59

Recebidos os autos

20/05/2026, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/08/2023, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/03/2026, 14:47

Despacho

•17/07/2023, 14:01

29/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:05

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

18/07/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:01

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:46

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:45

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de apelação

05/07/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:46

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2023, 16:39

Juntada de certidão

14/10/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 18:23

Juntada de certidão

14/10/2022, 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:46

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/10/2022, 19:34

Juntada de certidão

03/10/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:52

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:54

Juntada de certidão

03/10/2022, 10:54

Juntada de certidão

03/10/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 09:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 11:05

Juntada de certidão

07/07/2022, 11:03

Julgado procedente em parte o pedido

07/07/2022, 08:00

Juntada de certidão

03/06/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 18:11

Juntada de certidão

03/06/2022, 18:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:57

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:57

Juntada de certidão

08/02/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO Advogado do(a) AUTOR: MARCIA AKIKO GUSHIKEN - SP119031 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Converto o Julgamento em diligência. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5025251-16.2018.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se o IPESP para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela CEF na petição de fls. 123366690. Prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, se em termos, venham conclusos para sentença. Int. São Paulo, data registrada no sistema pje. Rfi/gse

08/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 17:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/02/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:09

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 13:22

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:22

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 19:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 15:22

Publicado Despacho em 15/09/2021.

15/09/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 06:45

Juntada de certidão

13/09/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:29

Juntada de certidão

05/05/2021, 16:33

Conclusos para despacho

05/05/2021, 16:32

Juntada de certidão

05/05/2021, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 04:07

Juntada de Petição de réplica

27/03/2020, 11:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/03/2020, 00:52

Publicado Despacho em 04/03/2020.

04/03/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/03/2020, 21:46

Juntada de certidão

01/03/2020, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 15:35

Juntada de certidão

28/02/2020, 15:32

Conclusos para despacho

28/02/2020, 15:32

Juntada de certidão

28/02/2020, 15:32

Juntada de certidão

28/02/2020, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2019, 18:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:38

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2019, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 15:15

Conclusos para despacho

17/06/2019, 13:50

Juntada de Petição de contestação

29/10/2018, 17:04

Juntada de Petição de diligência

16/10/2018, 17:30

Mandado devolvido cumprido

16/10/2018, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2018, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2018, 19:32

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2018, 18:46

Expedição de Mandado.

11/10/2018, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 16:42

Conclusos para despacho

10/10/2018, 11:34

Expedição de Certidão

05/10/2018, 17:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/10/2018, 17:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/10/2018, 16:13

Distribuído por sorteio

05/10/2018, 16:13

Sentença

•06/06/2023, 16:46

Sentença

•06/06/2023, 16:39

Despacho

•03/10/2022, 11:52

Sentença

•07/07/2022, 08:00

Decisão

•07/02/2022, 17:09

Despacho

•13/09/2021, 16:29

Despacho

•01/03/2020, 21:46

Despacho

•28/02/2020, 16:14

Despacho

•17/06/2019, 15:15

Despacho

•10/10/2018, 16:42