Execução Fiscal 0007108-92.2004.4.03.6120 - TRF3

Execução Fiscal 0007108-92.2004.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de ETAL EQUIPAMENTO E TECNOLOGIA DE ALIMENTO S/C LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de LELIA THORE em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de JOSE VICENTE SIVIERI em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:57

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 19:39

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:08

Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 13:50

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/02/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ETAL EQUIPAMENTO E TECNOLOGIA DE ALIMENTO S/C LTDA - ME, JOSE VICENTE SIVIERI, LELIA THORE Advogados do(a) EXECUTADO: DEBORA POSSARI ZANA - SP297133, GESIEL DE SOUZA RODRIGUES - SP141510 Advogados do(a) EXECUTADO: DEBORA POSSARI ZANA - SP297133, GESIEL DE SOUZA RODRIGUES - SP141510 Advogados do(a) EXECUTADO: DEBORA POSSARI ZANA - SP297133, GESIEL DE SOUZA RODRIGUES - SP141510 D E C I S Ã O Num 241740466: Tendo em vista a extinção do feito em razão do pagamento, resta prejudicada a declaração de ineficácia da doação e da venda objeto dos registros 4 e 5 da Matrícula nº 92.987 do 1º Cartório do Registro de Imóveis em Araraquara. Por conseguinte, oficie-se ao 1º CRI de Araraquara solicitando o cancelamento da averbação referente à decretação de fraude à execução (Av. 7). Por cancelamento entenda-se o resultado da diligência no mundo dos fatos, pois não tenho certeza se a liturgia do Registro de Imóveis exige que seja feita uma nova averbação retificando a anterior ou se é possível simplesmente alterar o lançamento já documentado. Quanto a esse detalhe, não vou além das sandálias e transfiro ao Oficial do Registro de Imóveis o encargo de dar efeitos concretos à decisão de cancelamento da averbação. Cumprida a determinação, dê-se baixa e arquive-se o feito. ARARAQUARA, 7 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007108-92.2004.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 17:09

Juntada de certidão

07/02/2022, 17:07

Documentos

Decisão

•07/02/2022, 17:09

Decisão

•07/02/2022, 14:41

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Partes do Processo(25)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Decorrido prazo de ETAL EQUIPAMENTO E TECNOLOGIA DE ALIMENTO S/C LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de LELIA THORE em 08/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VICENTE SIVIERI em 08/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Publicado Decisão em 09/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

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