Cumprimento de sentença 0309448-68.1996.4.03.6102 - TRF3

Cumprimento de sentença 0309448-68.1996.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/07/2022, 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2022, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 07:58

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:46

Juntada de certidão

25/05/2022, 09:20

Decorrido prazo de SMF-CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de apelação

28/01/2022, 15:53

Publicado Sentença em 21/01/2022.

26/01/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SMF-CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO BRITO DE QUEIROZ - SP179476 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0309448-68.1996.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de cumprimento de sentença manejado por SMF-Consultores Associados Ltda em desfavor da União Federal. A obrigação exequenda está fulminada por prescrição intercorrente. O título executivo judicial transitou em julgado no ano de 2004. O contribuinte iniciou o procedimento de liquidação no ano de 2005. Ocorre que por decisão lançada nas fls. 341 dos autos físicos, a então credora foi intimada a apresentar nestes autos a documentação fiscal necessária à correta elaboração das contas de liquidação, tendo ela sido intimada aos 20/04/2006 (fls. 342). Em 02/05/2006 ela requereu dilação do prazo para adimplir a determinação, por quinze dias, dizendo exíguo aquele originalmente fixado (fls. 343). Deste ato em diante, o feito restou paralisado por exclusiva responsabilidade da credora, com sucessivas idas e vindas dos autos ao arquivo. O fato é que foi somente aos 26/01/2018, após mais de onze anos de paralização do processo, que o a credora trouxe a documentação necessária aos autos (fls. 384). Em situações como essa, onde o feito permaneceu por mais que um lustro paralisado, por exclusiva responsabilidade do credor, é forçoso o reconhecimento da prescrição em sua modalidade intercorrente. Assim sendo, extingo o feito com fundamento no art. 487, inc. II do Código de Processo Civil. Sem honorários nessa fase processual, pois o título exequendo formou-se sob a égide do estatuto adjetivo de 1973. Arquivem-se os autos. P.I. RIBEIRãO PRETO, 9 de dezembro de 2021.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2021, 18:30

Documentos

Despacho

•28/06/2022, 07:58

Sentença

•10/01/2022, 15:19

—

Partes do Processo(23)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Petição de contrarrazões

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SMF-CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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