Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003048-39.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2017

Valor da Causa

R$ 130.736,72

Órgão julgador

5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Partes do Processo

AGAPITO GALDINO DA SILVA NETO

CPF

Autor

PALOMA GALDINO

CPF

Autor

ILDENIR MONTENEGRO GALDINO

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA ONORIO MAGALHAES

OAB/SP 360640·CPF·Representa: Autor

KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN

OAB/SP 367453·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(226)

AGAPITO GALDINO DA SILVA NETO

CPF

Autor

PALOMA GALDINO

CPF

Autor

ILDENIR MONTENEGRO GALDINO

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

MARCELO DO CARMO TEI

Terceiro

FLAVIA HELENA CAETANO MACIELA

Terceiro

DANIEL ORTIGOSA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO PAULO - AGUA BRANCA

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 18:58

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 18:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 17:58

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de PALOMA GALDINO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de ILDENIR MONTENEGRO GALDINO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de AGAPITO GALDINO DA SILVA NETO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:36

Publicado Sentença em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 12:38

Decorrido prazo de PALOMA GALDINO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:16

Todas as movimentações(370)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 18:58

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 18:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 17:58

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de PALOMA GALDINO em 24/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:18

25/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de ILDENIR MONTENEGRO GALDINO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de AGAPITO GALDINO DA SILVA NETO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:36

Publicado Sentença em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 12:38

Decorrido prazo de PALOMA GALDINO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:16

Decorrido prazo de AGAPITO GALDINO DA SILVA NETO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:16

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:16

Decorrido prazo de ILDENIR MONTENEGRO GALDINO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

10/12/2024, 03:29

Publicado Citação em 09/12/2024.

10/12/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:18

Juntada de ato ordinatório

04/12/2024, 17:19

Juntada de certidão

04/12/2024, 17:19

Juntada de certidão

05/11/2024, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de AGAPITO GALDINO DA SILVA NETO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de ILDENIR MONTENEGRO GALDINO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de PALOMA GALDINO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:40

Juntada de certidão

14/10/2024, 17:37

Juntada de certidão

14/10/2024, 17:35

Juntada de ato ordinatório

11/10/2024, 16:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/10/2024, 16:45

Juntada de ato ordinatório

11/10/2024, 16:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/10/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de PALOMA GALDINO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de ILDENIR MONTENEGRO GALDINO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de AGAPITO GALDINO DA SILVA NETO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 20:03

Publicado Despacho em 31/07/2024.

01/08/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:53

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/07/2024, 17:53

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:45

Juntada de Petição de resposta

08/07/2024, 09:59

Publicado Despacho em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 18:59

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 04:31

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:42

Juntada de Petição de resposta

09/05/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:08

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 18:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/05/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 18:17

Conclusos para despacho

25/03/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2024, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:56

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:47

Decorrido prazo de AGAPITO GALDINO DA SILVA NETO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:30

Decorrido prazo de ILDENIR MONTENEGRO GALDINO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:30

Decorrido prazo de PALOMA GALDINO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:49

Juntada de ato ordinatório

15/01/2024, 16:49

Juntada de certidão

15/01/2024, 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2023, 20:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2023, 16:07

Juntada de certidão

13/12/2023, 16:06

Juntada de certidão

13/12/2023, 15:59

Juntada de certidão

11/12/2023, 14:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/12/2023, 19:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2023, 19:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/11/2023, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2023, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:21

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:44

Decorrido prazo de ILDENIR MONTENEGRO GALDINO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:39

Decorrido prazo de PALOMA GALDINO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:39

Decorrido prazo de AGAPITO GALDINO DA SILVA NETO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:39

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 20:03

Proferida decisão interlocutória

24/10/2023, 20:03

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 11:34

Decorrido prazo de PALOMA GALDINO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de ILDENIR MONTENEGRO GALDINO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de AGAPITO GALDINO DA SILVA NETO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:41

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 18:45

Conclusos para despacho

21/06/2023, 18:18

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2023, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:23

Juntada de certidão

02/06/2023, 17:30

Decorrido prazo de ILDENIR MONTENEGRO GALDINO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:11

Decorrido prazo de AGAPITO GALDINO DA SILVA NETO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:11

Decorrido prazo de PALOMA GALDINO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:11

Juntada de certidão

29/05/2023, 17:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/05/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:47

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 19:29

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2023, 18:40

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

27/04/2023, 14:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2023, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2023, 17:20

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 06:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 19:30

Conclusos para despacho

31/03/2023, 19:14

Decorrido prazo de ILDENIR MONTENEGRO GALDINO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de PALOMA GALDINO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de AGAPITO GALDINO DA SILVA NETO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 16:28

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:49

Conclusos para despacho

03/02/2023, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2023, 17:52

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2023, 16:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2023, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2023, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:52

Juntada de certidão

13/12/2022, 14:43

Decorrido prazo de PALOMA GALDINO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:00

Decorrido prazo de AGAPITO GALDINO DA SILVA NETO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:00

Decorrido prazo de ILDENIR MONTENEGRO GALDINO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:00

Publicado Despacho em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 14:04

Juntada de certidão

30/11/2022, 14:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/11/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 19:30

Conclusos para despacho

16/11/2022, 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2022, 15:56

Juntada de certidão

07/11/2022, 15:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2022, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2022, 18:55

Juntada de certidão

25/10/2022, 18:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2022, 10:07

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:22

Juntada de certidão

26/08/2022, 17:46

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:34

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

30/05/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:08

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:26

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:31

Juntada de Petição de resposta

14/04/2022, 08:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/04/2022, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:03

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2022, 16:37

Decorrido prazo de ILDENIR MONTENEGRO GALDINO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de AGAPITO GALDINO DA SILVA NETO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de PALOMA GALDINO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:39

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:57

Expedição de Informação

10/02/2022, 15:53

Recebidos os autos

10/02/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ILDENIR MONTENEGRO GALDINO, PALOMA GALDINO, AGAPITO GALDINO DA SILVA NETO Advogado do(a) AUTOR: MARCELA ONORIO MAGALHAES - SP360640 Advogado do(a) AUTOR: MARCELA ONORIO MAGALHAES - SP360640 Advogado do(a) AUTOR: MARCELA ONORIO MAGALHAES - SP360640 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Dê-se ciência às partes da baixa do presente feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Altere-se a classe para processual para constar cumprimento de sentença contra a fazenda pública. 3. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003048-39.2017.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a Central de Análise de Benefício – CEAB/INSS, por meio eletrônico, para cumprir a obrigação de fazer ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1 Observo que na eventual existência de benefício já concedido na via administrativa, deverão ser apresentadas as informações necessárias para que a parte exequente exerça a opção pelo benefício mais vantajoso. 4. Caso o Tribunal tenha determinado a fixação do percentual de honorários advocatícios na fase de liquidação de sentença, fixo-os nos percentuais mínimos previstos no artigo 85, §§ 3º, 4º, inciso II e § 5º, do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, as parcelas devidas até a data da sentença/decisão, excluídas as vincendas, a teor do disposto na Súmula nº. 111 do Superior Tribunal de Justiça. Int.

08/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/02/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2022, 13:50

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:19

Recebidos os autos

23/12/2021, 06:35

Juntada de despacho

23/12/2021, 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/05/2019, 16:10

Decorrido prazo de PALOMA GALDINO em 10/05/2019 23:59:59.

12/05/2019, 00:29

Decorrido prazo de AGAPITO GALDINO DA SILVA NETO em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:19

Decorrido prazo de ILDENIR MONTENEGRO GALDINO em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:19

Publicado Despacho em 15/04/2019.

15/04/2019, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2019, 00:17

Juntada de Petição de Manifestação

12/04/2019, 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 15:24

Conclusos para despacho

09/04/2019, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 15:50

Decorrido prazo de AGAPITO GALDINO DA SILVA NETO em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 14:43

Decorrido prazo de PALOMA GALDINO em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 14:43

Decorrido prazo de ILDENIR MONTENEGRO GALDINO em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 10:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/02/2019, 10:10

Publicado Sentença em 14/02/2019.

14/02/2019, 01:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2019, 01:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

12/02/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2019, 13:07

Julgado procedente o pedido

08/02/2019, 16:16

Conclusos para julgamento

21/11/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2018, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 04:31

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2018, 11:04

Decorrido prazo de AGAPITO GALDINO DA SILVA NETO em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 03:42

Decorrido prazo de PALOMA GALDINO em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 03:42

Decorrido prazo de ILDENIR MONTENEGRO GALDINO em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 03:41

Publicado Despacho em 10/09/2018.

10/09/2018, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/09/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 18:18

Juntada de Petição de outros documentos

17/08/2018, 15:14

Conclusos para despacho

02/08/2018, 17:28

Juntada de Petição de outros documentos

02/08/2018, 14:08

Publicado Despacho em 01/08/2018.

01/08/2018, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2018, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2018, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 20:18

Conclusos para despacho

18/07/2018, 15:02

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

18/07/2018, 14:13

Juntada de Petição de outros documentos

17/07/2018, 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2018, 18:39

Audiência audiência de instrução - previdenciário realizada para 12/07/2018 15:45 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

12/07/2018, 18:33

Juntada de Petição de substabelecimento

10/07/2018, 14:43

Juntada de Petição de substabelecimento

10/07/2018, 14:43

Juntada de Petição de substabelecimento

10/07/2018, 14:40

Juntada de Petição de substabelecimento

10/07/2018, 14:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 03:54

Decorrido prazo de AGAPITO GALDINO DA SILVA NETO em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 00:27

Decorrido prazo de PALOMA GALDINO em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 00:27

Decorrido prazo de ILDENIR MONTENEGRO GALDINO em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 02:35

Decorrido prazo de PALOMA GALDINO em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 02:01

Decorrido prazo de ILDENIR MONTENEGRO GALDINO em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 01:42

Decorrido prazo de AGAPITO GALDINO DA SILVA NETO em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 00:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 05:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2018, 00:51

Publicado Despacho em 03/04/2018.

03/04/2018, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 15:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2018, 11:27

Audiência audiência de instrução - previdenciário designada para 12/07/2018 15:45 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

27/03/2018, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 19:00

Conclusos para despacho

25/03/2018, 16:42

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2018, 14:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2018, 00:30

Publicado Despacho em 21/03/2018.

21/03/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 18:52

Conclusos para despacho

12/03/2018, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2018, 17:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/02/2018, 16:28

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 16:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/02/2018, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 16:50

Conclusos para despacho

16/02/2018, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 00:52

Juntada de Petição de impugnação

24/11/2017, 14:16

Publicado Despacho em 16/11/2017.

16/11/2017, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2017, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2017, 21:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2017, 21:15

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2017, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 16:25

Conclusos para despacho

09/11/2017, 15:38

Decorrido prazo de AGAPITO GALDINO DA SILVA NETO em 23/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 00:50

Decorrido prazo de PALOMA GALDINO em 23/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 00:33

Decorrido prazo de ILDENIR MONTENEGRO GALDINO em 23/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 00:33

Juntada de Petição de contestação

05/10/2017, 17:55

Publicado Decisão em 25/09/2017.

25/09/2017, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2017, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

21/09/2017, 10:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/09/2017, 18:22

Conclusos para decisão

19/09/2017, 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

13/09/2017, 16:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/08/2017, 17:44

Declarada incompetência

29/08/2017, 14:55

Conclusos para decisão

28/08/2017, 17:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/08/2017, 17:49

Conclusos para decisão

28/08/2017, 17:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/08/2017, 17:49

Conclusos para despacho

17/08/2017, 11:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/08/2017, 09:51

Decorrido prazo de AGAPITO GALDINO DA SILVA NETO em 15/08/2017 23:59:59.

16/08/2017, 01:05

Decorrido prazo de ILDENIR MONTENEGRO GALDINO em 15/08/2017 23:59:59.

16/08/2017, 00:58

Decorrido prazo de PALOMA GALDINO em 15/08/2017 23:59:59.

16/08/2017, 00:58

Juntada de Petição de outros documentos

07/08/2017, 15:00

Juntada de Petição de outros documentos

07/08/2017, 15:00

Publicado Despacho em 07/08/2017.

07/08/2017, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/08/2017, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 14:16

Conclusos para despacho

21/07/2017, 14:50

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2017, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 15:18

Conclusos para despacho

11/07/2017, 14:46

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

03/07/2017, 16:05

Juntada de Petição de procuração

29/06/2017, 09:18

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/06/2017, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 18:47

Conclusos para despacho

22/06/2017, 13:15

Juntada de informação

22/06/2017, 13:13

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 15:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/06/2017, 15:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/06/2017, 10:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/06/2017, 10:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/06/2017, 09:21

Distribuído por sorteio

21/06/2017, 09:21

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:45

Ofício de transferência eletrônica

•11/10/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:44

Ofício de transferência eletrônica

•11/10/2024, 16:43

Despacho

•29/07/2024, 17:53

Despacho

•04/07/2024, 18:59

Despacho

•07/05/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 16:49

Despacho

•13/12/2023, 16:06

Despacho

•13/12/2023, 15:59

Decisão

•24/10/2023, 20:03

Todos os documentos(60)

Sentença

•29/01/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:45

Ofício de transferência eletrônica

•11/10/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:44

Ofício de transferência eletrônica

•11/10/2024, 16:43

Despacho

•29/07/2024, 17:53

Despacho

•04/07/2024, 18:59

Despacho

•07/05/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 16:49

Despacho

•13/12/2023, 16:06

Despacho

•13/12/2023, 15:59

Decisão

•24/10/2023, 20:03

Despacho

•28/06/2023, 18:45

Despacho

•02/06/2023, 17:30

Despacho

•23/05/2023, 19:29

Despacho

•31/03/2023, 19:30

Despacho

•13/03/2023, 18:49

Despacho

•13/12/2022, 14:43

Despacho

•30/11/2022, 14:04

Despacho

•16/11/2022, 19:30

Despacho

•20/09/2022, 17:27

Despacho

•20/09/2022, 17:22

Despacho

•25/05/2022, 16:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2022, 13:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2022, 13:07

Despacho

•07/02/2022, 17:11

Decisão

•21/10/2021, 14:07

Decisão

•20/10/2021, 22:22

Ato Ordinatório

•12/10/2021, 06:56

Acórdão

•09/08/2021, 15:24

Acórdão

•05/08/2021, 20:37

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 13:16

Acórdão

•29/03/2021, 11:01

Acórdão

•26/03/2021, 16:14

Despacho

•11/10/2019, 11:55

Despacho

•10/10/2019, 13:19

Despacho

•10/04/2019, 17:40

Despacho

•10/04/2019, 15:24

Sentença

•12/02/2019, 13:07

Sentença

•08/02/2019, 16:16

Despacho

•05/11/2018, 13:32

Despacho

•02/10/2018, 11:04

Despacho

•04/09/2018, 22:11

Despacho

•04/09/2018, 18:18

Despacho

•29/07/2018, 11:15

Despacho

•27/07/2018, 20:18

Despacho

•26/03/2018, 19:00

Despacho

•14/03/2018, 18:52

Despacho

•19/02/2018, 16:50

Despacho

•09/11/2017, 16:25

Decisão

•19/09/2017, 18:22

Decisão Terminativa

•29/08/2017, 14:55

Despacho

•31/07/2017, 14:16

Outros Documentos

•19/07/2017, 08:55

Despacho

•17/07/2017, 15:18

Despacho

•22/06/2017, 18:47