Execução Fiscal 0002868-68.2005.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2005

Valor da Causa

R$ 11.837,09

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN

OAB/SP 196019·CPF·Representa: Réu

ALISSON DENIRAN PEREIRA OLIVEIRA

OAB/SP 270245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(124)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ROGERIO NASCIMENTO GOMES DE CASTRO

CPF

Reu

RICOL COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 13:45

Transitado em Julgado em 16/09/2025

22/05/2026, 13:44

Juntada de certidão

20/05/2026, 11:02

Juntada de certidão

20/05/2026, 11:02

Decorrido prazo de 1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:43

Juntada de certidão

06/11/2025, 15:12

Mandado devolvido cumprido

03/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de diligência

03/11/2025, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2025, 12:23

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/10/2025, 15:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/10/2025, 15:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/10/2025, 15:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/10/2025, 15:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/10/2025, 15:17

Todas as movimentações(306)

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 13:45

Transitado em Julgado em 16/09/2025

22/05/2026, 13:44

Juntada de certidão

20/05/2026, 11:02

Juntada de certidão

20/05/2026, 11:02

Decorrido prazo de 1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:43

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 17:35

Sentença

•20/08/2025, 18:34

Juntada de certidão

06/11/2025, 15:12

Mandado devolvido cumprido

03/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de diligência

03/11/2025, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2025, 12:23

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/10/2025, 15:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/10/2025, 15:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/10/2025, 15:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/10/2025, 15:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/10/2025, 15:17

Decorrido prazo de SERGIO LUIS SILVA OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:50

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 18:34

Juntada de certidão

19/08/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 19:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2025, 17:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2022, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2022, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 09:30

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de RICOL COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de SERGIO LUIS SILVA OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO GOMES DE CASTRO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:58

Juntada de certidão

08/02/2022, 17:32

Juntada de certidão

08/02/2022, 17:26

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RICOL COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA - ME, SERGIO LUIS SILVA OLIVEIRA, ROGERIO NASCIMENTO GOMES DE CASTRO Advogado do(a) EXECUTADO: ALISSON DENIRAN PEREIRA OLIVEIRA - SP270245 TERCEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN - SP196019 D E S P A C H O ID 241590040: Em face da notícia de parcelamento, confirmada através de consulta ao sistema “INSCREVE FACIL” (ID 241894038 e documentos que acompanham), SUSTO o leilão designado e suspendo o andamento do presente feito, até ulterior manifestação. Comunique-se a Central de Hastas Unificadas acerca desta decisão. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. Intime(m)-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 7 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002868-68.2005.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 17:15

Juntada de certidão

07/02/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:37

Juntada de certidão

07/02/2022, 15:48

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:19

Juntada de Petição de proposta de acordo

03/02/2022, 14:15

Mandado devolvido cumprido

29/11/2021, 16:28

Mandado devolvido cumprido

29/11/2021, 16:28

Mandado devolvido cumprido

29/11/2021, 16:28

Juntada de Petição de certidão

29/11/2021, 16:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de SERGIO LUIS SILVA OLIVEIRA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 15:08

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 16:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2021, 11:39

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 18:19

Conclusos para despacho

13/09/2021, 18:19

Juntada de certidão

08/09/2021, 09:19

Decorrido prazo de SERGIO LUIS SILVA OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 19:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2021.

22/04/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 08:37

Juntada de ato ordinatório

19/04/2021, 08:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/04/2021, 20:13

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/04/2021, 20:12

Juntada de certidão

18/04/2021, 20:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/10/2020, 18:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/10/2020, 18:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

10/09/2020, 13:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/08/2020, 17:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2020, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2020, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061060001871 Complemento Livre:

18/03/2020, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2020, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2020, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2020, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 06:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061060000350 Complemento Livre: COM DESPACHO EXARADO EM 16/01/2020: J. VISTA AO EXEQUENTE.

05/02/2020, 11:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/02/2020, 11:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.2/2018 (5a. Vara) (em Seretaria)

31/10/2018, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/10/2018, 06:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2018, 11:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2018, 07:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2018, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO DO E-CAC.

10/08/2018, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060011935 Complemento Livre:

10/08/2018, 13:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

09/08/2018, 06:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2018, 12:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020016463 Complemento Livre:

08/05/2018, 12:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0605.2018.00859 Complemento Livre:

12/04/2018, 06:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE LEILÃO Complemento Livre: 0605.2018.00859 EM 21/03/2018 (Guia 2018.0045)

23/03/2018, 12:12

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

20/03/2018, 06:59

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 12/09/2018 Data 2ª Praça: 26/09/2018

15/03/2018, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/03/2018, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MATRÍCULA DE IMÓVEL ATUALIZADA

08/03/2018, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2017, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2017, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2017, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 06:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OF. E-00070/2017 - 1º CRI SJRP Complemento Livre:

21/02/2017, 12:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0605.2017.00021 Complemento Livre:

30/01/2017, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE Complemento Livre: 0605.2017.00021 EM 10/01/2017 (Guia 2017.0003)

20/01/2017, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

22/03/2016, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2016, 13:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2016, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2015, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060020800 Complemento Livre:

19/10/2015, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2015, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2015, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2015, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/09/2015, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2015, 05:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2015, 07:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060000875 Complemento Livre:

26/01/2015, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2014, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060013757 Complemento Livre:

12/06/2014, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2014, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2014, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2014, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/02/2014, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2014, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2014, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2013, 08:07

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

23/11/2012, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/11/2012, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/11/2012, 12:39

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: EMBARGOS

13/11/2012, 16:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2012, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2012, 05:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2012, 05:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/06/2012, 05:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2012, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2012, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2012, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2012, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2012, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2012, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2012, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2012, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2012, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/02/2012, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2012, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2012, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2011, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161060041461 Complemento Livre:

03/10/2011, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2011, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/08/2011, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2011, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2011, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2011, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2011, 11:57

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 374/11 Complemento Livre: 2011060017026

29/04/2011, 14:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 330-2011 Complemento Livre:

29/04/2011, 14:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ADITAMENTO Complemento Livre: 330-2011

24/02/2011, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2010, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2010, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060022067 Complemento Livre:

24/05/2010, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2010, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2010, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2010, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2010, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2010, 10:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/12/2009, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2009, 13:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1883-2009 Complemento Livre:

30/11/2009, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2009, 16:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060051991 Complemento Livre:

28/10/2009, 10:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1884-2009 Complemento Livre:

27/10/2009, 14:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MPA Complemento Livre: 2089-2009

02/10/2009, 10:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ADITAMENTO DE MANDADO Complemento Livre: 1883-2009

10/09/2009, 10:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MPA Complemento Livre: 1884-2009

10/09/2009, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2009, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2009, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060014549 Complemento Livre:

02/04/2009, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2009, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2009, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2009, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/02/2009, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2009, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2008, 16:52

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 3557 Complemento Livre:

14/11/2008, 16:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2008, 16:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2008, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO Complemento Livre: N 656/08

03/11/2008, 16:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO N 1506/08 Complemento Livre:

03/11/2008, 16:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1663-2008 Complemento Livre:

30/09/2008, 15:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1661-2008 Complemento Livre:

30/09/2008, 15:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MPA INTIMACAO Complemento Livre: E OFICIOS 1629,1630,1631/08

23/09/2008, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2008, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2008, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA RECIBO BACEBJUD Complemento Livre:

23/04/2008, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2008, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2008, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DE BLOQ. DE VALORES Complemento Livre:

10/04/2008, 13:36

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2008060010998 Complemento Livre:

01/04/2008, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2008, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2008, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.7944-1 Complemento Livre:

05/03/2008, 15:08

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: JUNTADA EFETUDADA COM DATA ANTERIOR Complemento Livre: DATA CORRETA 01/04/2008 - RELANCADO

01/03/2008, 13:45

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2008060010998 Complemento Livre:

01/03/2008, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2008, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/02/2008, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2008, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/02/2008, 10:12

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 4613/2007 Complemento Livre:

14/01/2008, 14:54

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 3003/07 Complemento Livre:

12/12/2007, 14:36

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 3284/2007 Complemento Livre:

29/11/2007, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE A.R. Complemento Livre: 200561060028682

12/11/2007, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CVM, CRI, CRI, CIRETRAN Complemento Livre:

29/10/2007, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2007, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2007, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2007, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007060027119 Complemento Livre:

04/07/2007, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2007, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2007, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2007, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/05/2007, 09:05

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 738/07 Complemento Livre:

08/05/2007, 14:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CIRETRAN Complemento Livre:

12/04/2007, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2007, 14:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/03/2007, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO

13/03/2007, 14:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/03/2007, 15:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

09/03/2007, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2007, 16:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2007, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007060901232 Complemento Livre:

16/01/2007, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2007, 16:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2007, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2007, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2006, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2006, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/12/2006, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2006, 15:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/11/2006, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO

10/11/2006, 15:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/11/2006, 14:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

08/11/2006, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2006, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/11/2006, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2006, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA APARTIR DAS 16:00 POR 01:00 HORA, DEVOLUÇÃO 17:00

20/09/2006, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PUBLICACAO NO D.O.E DIA 14/09/06, EXP. 803

14/09/2006, 13:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 132

14/09/2006, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2006, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2006, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2006, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006060020848 Complemento Livre:

19/05/2006, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2006, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/2006, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2006, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/04/2006, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO 002 AG VISTA FN IV

07/03/2006, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2006, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2006, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 212 ESC VI

19/01/2006, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 212 ESC VI

11/01/2006, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AG.PETICAO

19/12/2005, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2005, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/11/2005, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA F.N.

14/11/2005, 11:10

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO MCPA SETOR ANALISE

11/11/2005, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

06/09/2005, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO AG. EXP. MCPA

23/08/2005, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/08/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2005, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/08/2005, 11:28

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

18/08/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG REMESSA SEDI

15/08/2005, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2005, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2005, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO ESC III

22/07/2005, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2005, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/06/2005, 07:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN

07/06/2005, 12:52

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO ESC IV

19/05/2005, 13:07

Ato ordinatório - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

19/04/2005, 13:44

Documento - JUNTADA DE A.R.

13/04/2005, 10:13

Expedição de documento - EXPEDICAO DE CARTA

07/04/2005, 10:53

Ato ordinatório - RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO DECISAO

04/04/2005, 10:16

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

01/04/2005, 17:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2005, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2005, 09:21

Ato ordinatório - RECEBIDO DA SUDIS

31/03/2005, 15:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/03/2005, 12:26

Despacho

•02/09/2022, 18:27

Despacho

•02/09/2022, 09:30

Despacho

•07/02/2022, 17:15

Despacho

•07/02/2022, 16:37

Despacho

•28/09/2021, 07:58

Despacho

•27/09/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 08:36