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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 62.081,43

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

PEDRO MASTIGUIN NETO

CPF

Autor

ANA PAULA MASTIGUIM

CPF

Autor

LAIDE DE FATIMA SIVIERI MASTIGUIN

CPF

Autor

—

Partes do Processo(103)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/12/2025

Decorrido prazo de PEDRO MASTIGUIN NETO em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAIDE DE FATIMA SIVIERI MASTIGUIN em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA MASTIGUIM em 24/11/2025 23:59.

Publicado Sentença de Extinção em 27/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Concedida a gratuidade da justiça.

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADC de número 5090

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Autos Suspensos ou Sobrestados

Todas as movimentações(78)