Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001638-34.2018.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

FLSMIDTH LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ZANINI

OAB/SP 142064·CPF·Representa: Autor

MAURICIO GEORGES HADDAD

OAB/SP 137980·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

FLSMIDTH LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 18:06

Juntada de certidão

16/10/2025, 18:06

Processo Desarquivado

29/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 17:21

Decorrido prazo de FLSMIDTH LTDA. em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de ciência

17/11/2023, 10:40

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:42

Proferida decisão interlocutória

08/11/2023, 14:19

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 18:15

Juntada de Petição de ciência

01/06/2023, 07:18

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 18:06

Juntada de certidão

16/10/2025, 18:06

Processo Desarquivado

29/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 17:21

Documentos

Decisão

•09/11/2023, 16:42

Decisão

•08/11/2023, 14:19

Decorrido prazo de FLSMIDTH LTDA. em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de ciência

17/11/2023, 10:40

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:42

Proferida decisão interlocutória

08/11/2023, 14:19

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 18:15

Juntada de Petição de ciência

01/06/2023, 07:18

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:01

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:07

Decorrido prazo de FLSMIDTH LTDA. em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:44

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 14:57

Juntada de certidão

06/09/2022, 14:48

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:58

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FLSMIDTH LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ZANINI - SP142064, MAURICIO GEORGES HADDAD - SP137980 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5001638-34.2018.4.03.6110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro o pedido de prorrogação de prazo para manifestação acerca do prosseguimento da execução, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais. Intime-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 13:55

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 11:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.

03/11/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 19:36

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 19:36

Expedição de outros documentos

27/10/2021, 19:35

Juntada de certidão

28/09/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 08:41

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2021.

01/09/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 10:10

Juntada de ato ordinatório

30/08/2021, 10:10

Juntada de certidão

16/06/2021, 16:16

Decorrido prazo de FLSMIDTH LTDA. em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 14:39

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:48

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 18:23

Decorrido prazo de FLSMIDTH LTDA. em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:48

Publicado Despacho em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 19:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/11/2020, 16:37

Conclusos para despacho

11/11/2020, 16:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/11/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2020, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 12:08

Publicado Despacho em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 07:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 12:51

Conclusos para despacho

26/10/2020, 12:15

Recebidos os autos

26/10/2020, 10:22

Juntada de certidão

26/10/2020, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 00:33

Decorrido prazo de FLSMIDTH LTDA. em 12/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/03/2019, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2019, 17:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/03/2019, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2019.

22/03/2019, 01:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 06:19

Juntada de Petição de apelação

05/11/2018, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2018, 14:57

Publicado Sentença em 17/10/2018.

17/10/2018, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2018, 15:19

Julgado improcedente o pedido

10/10/2018, 19:45

Conclusos para julgamento

02/10/2018, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2018, 17:57

Juntada de Petição de réplica

25/09/2018, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2018, 09:31

Publicado Despacho em 03/09/2018.

03/09/2018, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/09/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 17:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2018, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 18:41

Conclusos para despacho

28/08/2018, 17:01

Juntada de Petição de contestação

21/06/2018, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2018, 13:32

Publicado Decisão em 24/05/2018.

24/05/2018, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/05/2018, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2018, 10:29

Proferida decisão interlocutória

21/05/2018, 18:08

Conclusos para decisão

04/05/2018, 17:37

Juntada de certidão

04/05/2018, 11:29

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 15:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/05/2018, 15:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/05/2018, 19:46

Distribuído por sorteio

02/05/2018, 19:46

Despacho

•25/05/2023, 10:20

Despacho

•24/05/2023, 19:01

Despacho

•06/09/2022, 15:05

Despacho

•06/09/2022, 14:57

Despacho

•07/02/2022, 17:25

Despacho

•07/02/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 19:36

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 19:36

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 10:10

Despacho

•09/02/2021, 17:35

Despacho

•09/02/2021, 15:48

Despacho

•16/11/2020, 12:50

Todos os documentos(35)

Decisão

•09/11/2023, 16:42

Decisão

•08/11/2023, 14:19

Despacho

•25/05/2023, 10:20

Despacho

•24/05/2023, 19:01

Despacho

•06/09/2022, 15:05

Despacho

•06/09/2022, 14:57

Despacho

•07/02/2022, 17:25

Despacho

•07/02/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 19:36

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 19:36

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 10:10

Despacho

•09/02/2021, 17:35

Despacho

•09/02/2021, 15:48

Despacho

•16/11/2020, 12:50

Despacho

•11/11/2020, 19:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/11/2020, 17:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/11/2020, 17:19

Despacho

•26/10/2020, 14:35

Despacho

•26/10/2020, 12:51

Acórdão

•23/09/2020, 17:24

Acórdão

•18/09/2020, 14:51

Decisão

•19/06/2019, 18:48

Decisão

•19/06/2019, 15:45

Despacho

•11/06/2019, 13:42

Despacho

•10/06/2019, 18:22

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 13:17

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 11:44

Sentença

•11/10/2018, 15:19

Sentença

•10/10/2018, 19:45

Despacho

•29/08/2018, 17:27

Despacho

•28/08/2018, 18:41

Comprovação de Interposição de Agravo

•14/06/2018, 13:32

Decisão

•22/05/2018, 10:29

Decisão

•21/05/2018, 18:08