Recurso Especial 5025971-75.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 9ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SANA AGRO AEREA SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES MARTINES CHANES

OAB/SP 370105·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/06/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 504910/2025

03/06/2025, 19:21

Protocolizada Petição 504910/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:11

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

30/05/2025, 05:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 05:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

21/05/2025, 11:58

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

21/05/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/05/2025, 19:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 05:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/05/2025, 19:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/05/2025, 19:26

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•16/05/2025, 19:26

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•16/05/2025, 19:26

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•16/05/2025, 19:26

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•16/05/2025, 19:26

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