Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012832-90.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 12.266.969,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil Pública · 01ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA APARECIDA PAONE

OAB/SP 83716·CPF·Representa: Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA MARIANA

Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PAULISTA DE CINEASTAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

15/05/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 22:38

Conclusos para despacho

13/05/2026, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2026, 23:03

Juntada de Petição de ciência

07/11/2025, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 16:15

Conclusos para despacho

20/10/2025, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 22:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 14:20

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2025, 13:37

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:31

Todas as movimentações(338)

Juntada de Petição de ciência

15/05/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 22:38

Conclusos para despacho

13/05/2026, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 22:38

Despacho

•13/05/2026, 22:38

02/02/2026, 23:03

Juntada de Petição de ciência

07/11/2025, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 16:15

Conclusos para despacho

20/10/2025, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 22:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 14:20

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2025, 13:37

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2025, 15:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE CINEASTAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 23:25

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 23:25

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:15

Proferida decisão interlocutória

12/03/2025, 22:36

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE CINEASTAS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:04

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:46

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:25

Processo Desarquivado

08/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 17:25

Juntada de certidão

05/07/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 18/06/2024

05/07/2024, 17:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE CINEASTAS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:36

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:36

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 17:37

Homologada a Transação

22/04/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 15:06

Expedição de outros documentos

07/12/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/11/2023, 17:11

Juntada de certidão

16/11/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 18:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE CINEASTAS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:05

Juntada de certidão

03/10/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:03

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:45

Conclusos para despacho

11/09/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 11:52

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 14:47

Conclusos para despacho

23/06/2023, 09:32

Juntada de certidão

23/06/2023, 09:30

Mandado devolvido cumprido

08/06/2023, 19:16

Juntada de Petição de diligência

08/06/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 08:15

Conclusos para despacho

23/05/2023, 23:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE CINEASTAS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 11:37

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:59

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 19:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/04/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 10:28

Conclusos para despacho

19/04/2023, 21:44

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 20:51

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:04

Juntada de Petição de comunicações

01/02/2023, 12:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 17:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 13:11

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 18:17

Juntada de certidão

21/07/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 20:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/06/2022, 12:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE CINEASTAS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:13

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2022, 18:23

Conclusos para despacho

02/06/2022, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 11:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 22:36

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:40

Juntada de Petição de informações prestadas

27/05/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 00:01

Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:15

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 23:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE CINEASTAS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 20:04

Juntada de comunicações

16/03/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:15

Conclusos para despacho

25/02/2022, 09:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 23:31

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 11:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE CINEASTAS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 15:08

Juntada de certidão

14/02/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:58

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ASSISTENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA MARIANA Advogados do(a) ASSISTENTE: FERNANDO MAGALHAES RANGEL - SP84184, ADRIANA APARECIDA PAONE - SP83716 REU: UNIÃO FEDERAL AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO PAULISTA DE CINEASTAS ADVOGADO do(a) AMICUS CURIAE: IVAN BORGES SALES - SP356939 D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre o cumprimento do que fora pactuado em audiência (ID 170526992), no prazo de 5 (cinco) dias. SÃO PAULO, data registrada no sistema. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 5012832-90.2020.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:06

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE CINEASTAS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:32

Juntada de certidão

02/12/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 20:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 00:02

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 03:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 18:26

Juntada de certidão

10/11/2021, 14:36

Conclusos para decisão

04/11/2021, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 20:35

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 03:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 19:39

Conclusos para despacho

27/10/2021, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 17:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE CINEASTAS em 22/10/2021 06:00.

23/10/2021, 00:09

Juntada de certidão

20/10/2021, 20:17

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 11:49

Conclusos para decisão

18/10/2021, 10:10

Juntada de certidão

18/10/2021, 09:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE CINEASTAS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:30

Juntada de certidão

15/09/2021, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 20:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE CINEASTAS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 02:27

Juntada de certidão

24/08/2021, 13:42

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 21:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 19:29

Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:47

Juntada de certidão

18/08/2021, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 23:08

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 18:41

Conclusos para despacho

13/08/2021, 17:07

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2021, 14:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE CINEASTAS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 22:22

Juntada de certidão

21/07/2021, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 15:39

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 03:56

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2021, 11:27

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 17:07

Conclusos para despacho

19/07/2021, 14:46

Juntada de certidão

19/07/2021, 14:44

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2021, 08:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 20:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE CINEASTAS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:32

Publicado Decisão em 29/06/2021.

03/07/2021, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 20:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 09:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/06/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 14:30

Proferida decisão interlocutória

24/06/2021, 19:05

Conclusos para decisão

24/06/2021, 14:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 02:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 22:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 13:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE CINEASTAS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 17:34

Conclusos para despacho

14/05/2021, 17:18

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2021, 14:25

Juntada de certidão

12/05/2021, 18:50

Juntada de certidão

12/05/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:33

Conclusos para despacho

10/05/2021, 14:25

Juntada de certidão

03/05/2021, 14:34

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2021, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 13:09

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2021, 20:01

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

25/04/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 18:05

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2021, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2021, 14:09

Conclusos para despacho

29/01/2021, 17:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/01/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2021, 20:39

Conclusos para despacho

07/01/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 20:20

Juntada de comunicações

10/12/2020, 18:26

Juntada de comunicações

03/12/2020, 22:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2020, 21:17

Publicado Decisão em 03/11/2020.

03/11/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 19:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 03:49

Proferida decisão interlocutória

21/10/2020, 12:17

Conclusos para decisão

21/10/2020, 09:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2020, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 12:12

Juntada de Petição de réplica

13/10/2020, 18:59

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2020, 07:37

Juntada de Petição de réplica

29/09/2020, 16:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 04:40

Publicado Despacho em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 12:30

Conclusos para despacho

08/09/2020, 19:04

Juntada de Petição de contestação

04/09/2020, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 17:40

Conclusos para despacho

27/08/2020, 16:17

Recebidos os autos

24/08/2020, 21:14

Proferida decisão interlocutória

24/08/2020, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2020, 14:43

Conclusos para despacho

24/08/2020, 11:12

Expedição de outros documentos

24/08/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2020, 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para central de conciliação

13/08/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2020, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 19:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/08/2020, 16:33

Conclusos para decisão

29/07/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2020, 16:01

Juntada de Petição de documentos diversos

27/07/2020, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2020, 21:53

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 23:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2020, 19:48

Juntada de Petição de procuração/habilitação

20/07/2020, 15:43

Proferida decisão interlocutória

16/07/2020, 19:55

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 19:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2020, 10:09

Conclusos para decisão

15/07/2020, 15:25

Juntada de certidão

15/07/2020, 13:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/07/2020, 13:13

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

15/07/2020, 13:04

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 13:04

Juntada de Petição de petição inicial

15/07/2020, 13:02

Despacho

•07/11/2025, 16:18

Despacho

•27/10/2025, 16:15

Despacho

•16/05/2025, 17:32

Despacho

•16/05/2025, 14:20

Decisão

•13/03/2025, 12:15

Decisão

•12/03/2025, 22:36

Despacho

•21/10/2024, 17:08

Despacho

•08/10/2024, 18:46

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:57

Sentença

•22/04/2024, 17:37

Sentença

•22/04/2024, 16:50

Despacho

•07/12/2023, 15:14

Despacho

•28/11/2023, 17:11

Todos os documentos(80)

Despacho

•13/05/2026, 22:38

Despacho

•13/05/2026, 22:38

Despacho

•07/11/2025, 16:18

Despacho

•27/10/2025, 16:15

Despacho

•16/05/2025, 17:32

Despacho

•16/05/2025, 14:20

Decisão

•13/03/2025, 12:15

Decisão

•12/03/2025, 22:36

Despacho

•21/10/2024, 17:08

Despacho

•08/10/2024, 18:46

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:57

Sentença

•22/04/2024, 17:37

Sentença

•22/04/2024, 16:50

Despacho

•07/12/2023, 15:14

Despacho

•28/11/2023, 17:11

Despacho

•13/09/2023, 15:43

Despacho

•11/09/2023, 18:45

Despacho

•17/07/2023, 18:15

Despacho

•13/07/2023, 11:52

Despacho

•26/06/2023, 19:01

Despacho

•23/06/2023, 14:47

Despacho

•24/05/2023, 08:15

Despacho

•25/04/2023, 14:33

Despacho

•25/04/2023, 14:28

Despacho

•20/04/2023, 10:28

Despacho

•24/03/2023, 12:46

Despacho

•22/03/2023, 20:51

Despacho

•25/10/2022, 11:16

Despacho

•24/10/2022, 13:11

Comunicações

•19/10/2022, 19:14

Despacho de Inspeção

•01/07/2022, 21:17

Despacho de Inspeção

•27/06/2022, 20:11

Despacho

•02/06/2022, 18:31

Despacho

•02/06/2022, 18:23

Despacho

•31/05/2022, 11:45

Despacho

•30/05/2022, 22:36

Despacho

•12/05/2022, 08:17

Despacho

•12/05/2022, 00:01

Despacho

•12/04/2022, 14:06

Despacho

•29/03/2022, 17:15

Despacho

•25/02/2022, 12:30

Despacho

•25/02/2022, 12:15

Informação

•14/02/2022, 18:43

Despacho

•07/02/2022, 17:27

Despacho

•07/02/2022, 17:06

Comunicações

•04/02/2022, 22:50

Despacho

•10/11/2021, 18:52

Despacho

•10/11/2021, 18:26

Despacho

•27/10/2021, 19:39

Despacho

•18/10/2021, 11:49

Despacho

•19/08/2021, 18:49

Despacho

•18/08/2021, 19:29

Despacho

•13/08/2021, 18:59

Despacho

•13/08/2021, 18:41

Despacho

•19/07/2021, 18:33

Despacho

•19/07/2021, 18:06

Decisão

•25/06/2021, 14:29

Decisão

•24/06/2021, 19:05

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 13:50

Despacho

•14/05/2021, 18:33

Despacho

•14/05/2021, 17:34

Despacho

•11/05/2021, 20:06

Despacho

•11/05/2021, 14:33

Despacho

•22/04/2021, 18:05

Despacho

•14/04/2021, 17:04

Petição Intercorrente

•31/03/2021, 14:09

Comunicações

•10/12/2020, 18:26

Comunicações

•03/12/2020, 22:13

Decisão

•27/10/2020, 19:24

Decisão

•21/10/2020, 12:17

Despacho

•18/09/2020, 09:42

Despacho

•10/09/2020, 20:06

Despacho

•10/09/2020, 12:30

Despacho

•28/08/2020, 11:25

Despacho

•27/08/2020, 17:40

Despacho

•24/08/2020, 14:57

Decisão

•03/08/2020, 19:12

Decisão

•03/08/2020, 16:33

Documento Comprobatório

•27/07/2020, 21:53

Decisão

•16/07/2020, 19:55