Procedimento Comum Cível 0000532-18.2011.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

ROMUALDO BERTOLUCCI

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA ALEIXO ANGELUCCI TONI

OAB/SP 185639·CPF·Representa: Autor

NELSON MESQUITA FILHO

OAB/SP 184805·CPF·Representa: Autor

GERALDO GALLI

OAB/SP 67876·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(107)

ROMUALDO BERTOLUCCI

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de ROMUALDO BERTOLUCCI em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:46

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:17

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de despacho de mero expediente

08/10/2025, 19:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

08/08/2025, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 127/2022 (1a. Vara)

17/10/2022, 09:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.127/2022 (1a. Vara)

11/10/2022, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2022, 11:46

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 10:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de ROMUALDO BERTOLUCCI em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:46

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 16:37

Despacho

•29/10/2025, 16:17

31/10/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:17

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de despacho de mero expediente

08/10/2025, 19:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

08/08/2025, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 127/2022 (1a. Vara)

17/10/2022, 09:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.127/2022 (1a. Vara)

11/10/2022, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2022, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2022, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2022, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ROMUALDO BERTOLUCCI Advogados do(a) APELANTE: CARMELA MARIA MAURO CAMINOTTO - SP180535-A, NELSON MESQUITA FILHO - SP184805 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA - SP246376-A A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a Caixa Econômica Federal intimada acerca do despacho ID 203972049 - págs. 167/168, com o seguinte teor: "DESPACHO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000532-18.2011.4.03.6127 RELATOR: Gab. 20 - JUÍZA CONVOCADA GISELLE FRANÇA Vistos. Fls. 148/152: JOSÉ DOMINGOS BERTOLUCCI vem "requerer sua habilitação nos autos na condição de inventariante dos bens deixados pelo apelante ROMUALDO BERTOLUCCI, conforme documentação ora juntada aos autos, ocasião em que manifesta interesse em aderir ao notório "acordo da poupança", entendendo que o espólio é credor da quantia de R$ 422,06 (quatrocentos e vinte e dois reais e seis centavos). Sendo assim, pede que esse digno relator se digne de: a) mandar intimar a C.E.F. para que se manifeste sobre a proposta acima formulada; b) determinar que os presentes autos sejam digitalizados, a exemplo de tantos outros feitos da mesma natureza para os quais essa providência foi adotada por iniciativa dessa egrégia Corte; e c) determinar a alteração do polo ativo da ação para ESPÓLIO DE ROMUALDO BERTOLUCCI." Primeiramente, nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil, cite-se a Caixa Econômica Federal para se pronunciar acerca do pedido de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias e, no caso de concordância, manifeste-se a Caixa Econômica Federal acerca da proposta de acordo apresentada pelo inventariante. Int."

08/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 242/2011 (1a. Vara)

19/10/2011, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1138/1140

06/09/2011, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2011, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2011, 07:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

19/08/2011, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2011, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/08/2011, 14:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 764/782

08/08/2011, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/08/2011, 07:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/08/2011, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

01/08/2011, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2011, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/07/2011, 09:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 749/754

22/07/2011, 04:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2011, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2011, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2011, 13:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 905/2011

12/07/2011, 10:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: PIRACICABA Complemento Livre:

28/06/2011, 09:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/06/2011, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2011, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 2011270005767

25/05/2011, 07:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 748/751

27/04/2011, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2011, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2011, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011270003228 Complemento Livre: AUTOR

11/04/2011, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011270003830 Complemento Livre: AUTOR

11/04/2011, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2011, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/03/2011, 10:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1259/1264

25/02/2011, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2011, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2011, 15:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/02/2011, 13:21

Decisão

•03/07/2025, 16:46

Despacho

•27/01/2025, 13:54

Despacho

•24/02/2023, 13:59

Despacho

•08/11/2022, 15:01

Documentos Diversos

•09/02/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 17:30

Despacho

•07/02/2022, 09:28

Despacho de mero expediente

•27/08/2021, 14:36

Despacho de mero expediente

•21/10/2020, 17:19

Despacho de mero expediente

•31/08/2020, 11:52