Cumprimento de sentença 5015245-76.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 19:31

Transitado em Julgado em 27/01/2023

14/02/2023, 19:30

Decorrido prazo de ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:17

Publicado Sentença em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2022, 18:24

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 18:01

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 21:08

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 19:31

Transitado em Julgado em 27/01/2023

14/02/2023, 19:30

Decorrido prazo de ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:17

Publicado Sentença em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

Documentos

Sentença

•04/11/2022, 10:41

Sentença

•03/11/2022, 18:24

08/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2022, 18:24

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 18:01

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 21:08

Decorrido prazo de ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 02:44

Decorrido prazo de ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:58

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A Advogado do(a) EXECUTADO: LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408 A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Fica a parte executada intimada nos termos do art. 523 do CPC, conforme despacho id 150424705 e manifestação da União Federal id 160754966. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5015245-76.2020.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:34

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 17:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2022, 17:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/11/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 14:33

Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:24

Juntada de decisão

09/11/2021, 22:21

Recebidos os autos

09/11/2021, 22:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/04/2021, 16:40

Decorrido prazo de ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:27

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2021, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2021.

10/03/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 06:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:36

Juntada de ato ordinatório

08/03/2021, 14:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/03/2021, 14:34

Conclusos para despacho

08/03/2021, 14:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/03/2021, 14:33

Conclusos para despacho

08/03/2021, 14:33

Juntada de Petição de apelação

15/02/2021, 17:12

Decorrido prazo de ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:16

Publicado Sentença em 20/11/2020.

20/11/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 10:00

Julgado procedente o pedido

17/11/2020, 10:21

Decorrido prazo de ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:12

Conclusos para julgamento

14/10/2020, 13:35

Juntada de Petição de réplica

08/10/2020, 13:34

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2020.

05/10/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 22:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 18:18

Juntada de ato ordinatório

30/09/2020, 18:18

Juntada de Petição de contestação

16/09/2020, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 19:49

Publicado Despacho em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 16:02

Conclusos para despacho

13/08/2020, 14:15

Juntada de certidão

13/08/2020, 14:15

Juntada de certidão

13/08/2020, 11:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/08/2020, 11:55

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

11/08/2020, 20:40

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 20:40

Despacho

•11/07/2022, 12:27

Despacho

•08/07/2022, 18:01

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 21:08

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 17:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2021, 16:59

Despacho

•11/11/2021, 16:11

Despacho

•10/11/2021, 14:33

Acórdão

•08/10/2021, 14:45

Acórdão

•07/10/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 12:23

Decisão

•11/05/2021, 11:22

Todos os documentos(24)

Sentença

•04/11/2022, 10:41

Sentença

•03/11/2022, 18:24

Despacho

•11/07/2022, 12:27

Despacho

•08/07/2022, 18:01

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 21:08

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 17:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2021, 16:59

Despacho

•11/11/2021, 16:11

Despacho

•10/11/2021, 14:33

Acórdão

•08/10/2021, 14:45

Acórdão

•07/10/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 12:23

Decisão

•11/05/2021, 11:22

Decisão

•10/05/2021, 21:13

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 14:35

Sentença

•18/11/2020, 10:00

Sentença

•17/11/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 18:18

Despacho

•14/08/2020, 08:35

Despacho

•13/08/2020, 16:02