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Recurso Inominado CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

43º Juiz Federal da 15ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara

Partes do Processo

ANTONIO SIDNEI SIQUEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(192)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 20/06/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO SIDNEI SIQUEIRA em 07/06/2023 23:59.

Publicado Acórdão em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRIDO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Todas as movimentações(20)