Procedimento do Juizado Especial Cível 5001320-20.2021.4.03.6345 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 5001320-20.2021.4.03.6345 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 11:01

Transitado em Julgado em 10/03/2022

05/05/2022, 11:00

Juntada de despacho

03/05/2022, 18:45

Recebidos os autos

03/05/2022, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

29/03/2022, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:15

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 11:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO ANIZETE DE MELLO Advogado do(a) AUTOR: EVA GASPAR - SP106283 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Nº /2022 Aos nove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e dois, na sala virtual de audiências do Juizado Especial Adjunto da 1ª Vara Federal de Marília, presente a MMª Juíza Federal Substituta, Drª ANA CLAUDIA MANIKOWSKI ANNES, instalou-se a Audiência de Instrução e Julgamento nos autos do Procedimento Comum instaurado por JOÃO ANIZETE DE MELLO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Decorridos quinze minutos do horário agendado, verificou-se o não-comparecimento das partes ao ato. Em seguida, a MMª Juíza passou a proferir a seguinte SENTENÇA (tipo C - Res. CJF 535/06): “Vistos. Relatório dispensado na forma da lei. Nos termos do artigo 51, I, e § 1º, da Lei nº 9.099/95, ‘Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo’, sendo que ‘a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes’. No caso em tela, a parte autora deixou de comparecer à audiência designada para o dia de hoje, não obstante tenha sido devidamente intimada, por meio do Diário da Justiça Eletrônico (ID 13089882). PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001320-20.2021.4.03.6345 / 1ª Vara Gabinete JEF de Marília Ante o exposto, DEIXO DE RESOLVER O MÉRITO do pedido, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 51, inciso I e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas, tampouco em honorários advocatícios. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.” NADA MAIS havendo, a MMª Juíza deu por encerrada a audiência. Eu, Rubens Alexandre Pinotti Zamariolli, Analista Judiciário, digitei.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:43

Documentos

Despacho

•03/05/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO ANIZETE DE MELLO Advogado do(a) AUTOR: EVA GASPAR - SP106283 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Nº /2022 Aos nove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e dois, na sala virtual de audiências do Juizado Especial Adjunto da 1ª Vara Federal de Marília, presente a MMª Juíza Federal Substituta, Drª ANA CLAUDIA MANIKOWSKI ANNES, instalou-se a Audiência de Instrução e Julgamento nos autos do Procedimento Comum instaurado por JOÃO ANIZETE DE MELLO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Decorridos quinze minutos do horário agendado, verificou-se o não-comparecimento das partes ao ato. Em seguida, a MMª Juíza passou a proferir a seguinte SENTENÇA (tipo C - Res. CJF 535/06): “Vistos. Relatório dispensado na forma da lei. Nos termos do artigo 51, I, e § 1º, da Lei nº 9.099/95, ‘Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo’, sendo que ‘a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes’. No caso em tela, a parte autora deixou de comparecer à audiência designada para o dia de hoje, não obstante tenha sido devidamente intimada, por meio do Diário da Justiça Eletrônico (ID 13089882). PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001320-20.2021.4.03.6345 / 1ª Vara Gabinete JEF de Marília Ante o exposto, DEIXO DE RESOLVER O MÉRITO do pedido, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 51, inciso I e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas, tampouco em honorários advocatícios. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.” NADA MAIS havendo, a MMª Juíza deu por encerrada a audiência. Eu, Rubens Alexandre Pinotti Zamariolli, Analista Judiciário, digitei.