Procedimento Comum Cível 5002802-68.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 269.435,19

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NADIR ALCIDES OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MS 24982·CPF·Representa: Autor

ROGERIO NUNES LOPES

CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP 353135·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

LUIZ CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

000000000000191

Terceiro

AGENTE FINANCEIRO DO FIES BANCO DO BRASIL - AG. EM DIADEMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

GERENTE DA SEDE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

GERENTE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 18:06

Juntada de ato ordinatório

27/03/2026, 18:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 14:30

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 16:56

Embargos de declaração acolhidos

15/01/2026, 18:15

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 18:06

Decisão

•15/01/2026, 18:15

27/03/2026, 18:06

Juntada de ato ordinatório

27/03/2026, 18:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 14:30

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 16:56

Embargos de declaração acolhidos

15/01/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:06

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.

22/12/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

22/12/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 18:39

Juntada de ato ordinatório

16/12/2024, 18:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2024, 12:15

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/07/2024, 15:58

Conclusos para decisão

30/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 12:40

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.

08/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 09:09

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 09:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2024, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2022, 14:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2022, 14:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2022, 14:03

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 17:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

24/08/2022, 11:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:30

Conclusos para decisão

21/02/2022, 22:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:02

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2022, 15:48

Juntada de Petição de contestação

08/02/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: NADIR ALCIDES OLIVEIRA JUNIOR - MS24982 REU: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - SP353135-A ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório: “Intimação do réu para especificar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência e indicar quais os pontos controvertidos da lide que pretende esclarecer. " EXPEDIDO nesta cidade de Campo Grande/MS, pela Secretaria da 2ª Vara Federal, em 3 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002802-68.2021.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 14:56

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 13:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:23

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:38

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 09:37

Juntada de Petição de contestação

08/11/2021, 22:31

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2021, 14:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:09

Juntada de Petição de contestação

26/10/2021, 11:45

Mandado devolvido cumprido

06/10/2021, 12:02

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 22:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 16:06

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 15:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/09/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 11:27

Conclusos para despacho

24/03/2021, 19:35

Juntada de certidão

24/03/2021, 19:35

Recebidos os autos

18/03/2021, 16:05

Juntada de certidão

18/03/2021, 16:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/03/2021, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2021, 15:35

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 15:35

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:39

Decisão

•11/09/2024, 16:50

Decisão

•31/07/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:08

Decisão

•24/08/2022, 17:24

Decisão

•24/08/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 09:37

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 18:06

Decisão

•15/01/2026, 18:15

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:39

Decisão

•11/09/2024, 16:50

Decisão

•31/07/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:08

Decisão

•24/08/2022, 17:24

Decisão

•24/08/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 09:37

Despacho

•09/09/2021, 22:53

Despacho

•09/09/2021, 11:27