Cumprimento de sentença 5001212-92.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 176.487,77

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MOREIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de FABIO BARROS DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:29

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 18:37

Conclusos para despacho

26/07/2024, 18:09

Juntada de certidão

26/07/2024, 18:09

Processo Desarquivado

26/07/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2024, 17:19

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 24/02/2023

24/02/2023, 16:50

Todas as movimentações(298)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MOREIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de FABIO BARROS DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:29

Publicado Despacho em 31/07/2024.

Documentos

Despacho

•29/07/2024, 13:23

Despacho

•26/07/2024, 18:37

31/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 18:37

Conclusos para despacho

26/07/2024, 18:09

Juntada de certidão

26/07/2024, 18:09

Processo Desarquivado

26/07/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2024, 17:19

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 24/02/2023

24/02/2023, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:46

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MOREIRA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:23

Decorrido prazo de FABIO BARROS DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:22

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:40

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 23:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:49

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MOREIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:40

Decorrido prazo de FABIO BARROS DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 13:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 14:05

Juntada de ato ordinatório

18/01/2023, 14:05

Juntada de certidão

18/01/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 12:28

Juntada de certidão

12/01/2023, 12:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/01/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 19:04

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 18:51

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:55

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MOREIRA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:07

Decorrido prazo de FABIO BARROS DOS SANTOS em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:07

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 19:41

Conclusos para despacho

18/11/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:18

Juntada de ato ordinatório

27/10/2022, 16:18

Juntada de certidão

27/10/2022, 16:16

Decorrido prazo de FABIO BARROS DOS SANTOS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:47

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MOREIRA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:41

Publicado Intimação em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:05

Juntada de certidão

14/10/2022, 16:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/10/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:14

Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 18:01

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:55

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MOREIRA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de FABIO BARROS DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 13:56

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:22

Juntada de Petição de outros documentos

05/09/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 19:25

Conclusos para decisão

02/09/2022, 12:27

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MOREIRA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de FABIO BARROS DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:06

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 14:04

Conclusos para decisão

03/08/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 15:10

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 17:03

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/07/2022, 14:30

Conclusos para decisão

19/07/2022, 11:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/07/2022, 18:06

Conclusos para despacho

10/07/2022, 21:55

Decorrido prazo de FABIO BARROS DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MOREIRA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:42

Juntada de ato ordinatório

30/05/2022, 15:42

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:05

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:12

Decorrido prazo de FABIO BARROS DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MOREIRA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:04

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 10:46

Juntada de certidão

03/05/2022, 10:45

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MOREIRA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 02:29

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MOREIRA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:00

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MOREIRA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MOREIRA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MOREIRA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 23:34

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:54

Publicado Intimação em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA ROSELI NOGUEIRA DE ALMEIDA - SP175311 EXECUTADO: FERNANDO CESAR MOREIRA, FABIO BARROS DOS SANTOS PROCURADOR: MARIA ROSELI NOGUEIRA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA ROSELI NOGUEIRA DE ALMEIDA - SP175311 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO BARROS DOS SANTOS - SP296151 DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001212-92.2018.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos Defiro prazo suplementar de 30 dias ao INSS (petição ID 240623275), uma vez que se trata da verificação da conversão em renda, cuja operação foi devidamente comprovada pela CEF nos autos. Após, intime-se para manifestação e venham-me conclusos para extinção. Int. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:39

Conclusos para despacho

06/02/2022, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MOREIRA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 15:53

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:00

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 16:59

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA ROSELI NOGUEIRA DE ALMEIDA - SP175311 EXECUTADO: FERNANDO CESAR MOREIRA, FABIO BARROS DOS SANTOS PROCURADOR: MARIA ROSELI NOGUEIRA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA ROSELI NOGUEIRA DE ALMEIDA - SP175311 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO BARROS DOS SANTOS - SP296151 DESPACHO Oficie-se à Caixa Econômica Federal conforme requerido pelo INSS na petição de ID 152194484, comprovando-se o cumprimento a este Juízo no prazo de 10 dias. Após, vista ao INSS. Int. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001212-92.2018.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:21

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/01/2022, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:23

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 11:56

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 11:55

Juntada de certidão

09/11/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 17:16

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 17:13

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MOREIRA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de FABIO BARROS DOS SANTOS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 14:04

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 13:55

Juntada de certidão

08/10/2021, 13:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/10/2021, 13:56

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MOREIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de FABIO BARROS DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:35

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 15:28

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 12:54

Juntada de certidão

09/09/2021, 12:54

Juntada de certidão

06/08/2021, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 19:02

Juntada de Petição de certidão

04/08/2021, 18:01

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:34

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2021, 10:40

Juntada de certidão

26/07/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 16:48

Conclusos para despacho

12/07/2021, 10:01

Processo Desarquivado

08/07/2021, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 10:56

Arquivado Definitivamente

02/07/2021, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de FABIO BARROS DOS SANTOS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MOREIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:43

Publicado Despacho em 02/06/2021.

02/06/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 16:46

Decorrido prazo de FABIO BARROS DOS SANTOS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:20

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MOREIRA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:20

Conclusos para despacho

25/05/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 16:12

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 14:32

Conclusos para despacho

13/05/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de FABIO BARROS DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MOREIRA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 12:42

Conclusos para despacho

15/04/2021, 16:11

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2021, 15:35

Publicado Despacho em 08/04/2021.

09/04/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 14:30

Conclusos para despacho

29/03/2021, 14:29

Decorrido prazo de FABIO BARROS DOS SANTOS em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 14:16

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MOREIRA em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 23:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2021 23:59.

13/03/2021, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2021 23:59.

07/03/2021, 07:42

Publicado Despacho em 26/02/2021.

27/02/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 06:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 13:45

Conclusos para despacho

22/02/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 14:00

Conclusos para despacho

03/02/2021, 14:55

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2021, 14:35

Publicado Intimação em 25/01/2021.

26/01/2021, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:28

Juntada de ato ordinatório

21/01/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2021, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 20:23

Conclusos para despacho

10/12/2020, 09:05

Juntada de certidão

09/12/2020, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 14:59

Conclusos para despacho

17/11/2020, 18:06

Decorrido prazo de FABIO BARROS DOS SANTOS em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MOREIRA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 15:27

Publicado Intimação em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/10/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 18:12

Conclusos para despacho

16/10/2020, 16:59

Processo Desarquivado

16/10/2020, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2020, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 08:37

Decorrido prazo de FABIO BARROS DOS SANTOS em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:51

Decorrido prazo de FABIO BARROS DOS SANTOS em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 05:38

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MOREIRA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2020.

24/06/2020, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 17:27

Juntada de ato ordinatório

19/06/2020, 16:48

Juntada de intimação de pauta

19/06/2020, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/04/2018, 12:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/04/2018, 15:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/04/2018, 14:47

Decorrido prazo de FABIO BARROS DOS SANTOS em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 01:10

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MOREIRA em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 02:13

Publicado Despacho em 02/04/2018.

02/04/2018, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2018, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 12:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2018, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 14:06

Conclusos para despacho

23/03/2018, 12:38

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 18:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/03/2018, 18:00

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/03/2018, 16:11

Distribuído por dependência

12/03/2018, 16:11

Sentença

•09/02/2023, 16:47

Sentença

•08/02/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 14:05

Despacho

•14/12/2022, 19:04

Despacho

•06/12/2022, 14:17

Despacho

•05/12/2022, 18:51

Despacho

•23/11/2022, 15:46

Despacho

•18/11/2022, 19:41

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 16:18

Despacho

•10/10/2022, 17:14

Despacho

•30/09/2022, 18:12

Despacho

•30/09/2022, 18:01

Despacho

•05/09/2022, 17:22

Todos os documentos(63)

Despacho

•29/07/2024, 13:23

Despacho

•26/07/2024, 18:37

Sentença

•09/02/2023, 16:47

Sentença

•08/02/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 14:05

Despacho

•14/12/2022, 19:04

Despacho

•06/12/2022, 14:17

Despacho

•05/12/2022, 18:51

Despacho

•23/11/2022, 15:46

Despacho

•18/11/2022, 19:41

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 16:18

Despacho

•10/10/2022, 17:14

Despacho

•30/09/2022, 18:12

Despacho

•30/09/2022, 18:01

Despacho

•05/09/2022, 17:22

Despacho

•02/09/2022, 19:25

Despacho

•05/08/2022, 17:50

Despacho

•04/08/2022, 14:04

Despacho

•29/07/2022, 17:01

Despacho

•29/07/2022, 15:10

Despacho

•20/07/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:04

Despacho de Inspeção

•19/05/2022, 14:12

Despacho

•11/04/2022, 23:34

Despacho

•07/02/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 16:59

Despacho

•06/12/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 17:13

Despacho

•30/09/2021, 17:35

Despacho

•09/09/2021, 12:54

Despacho

•05/08/2021, 19:02

Despacho

•19/07/2021, 16:48

Documento Comprobatório

•05/07/2021, 10:56

Despacho

•31/05/2021, 11:26

Despacho

•27/05/2021, 16:46

Despacho

•17/05/2021, 13:38

Despacho

•14/05/2021, 14:32

Despacho

•11/05/2021, 08:42

Despacho

•23/04/2021, 14:58

Despacho

•23/04/2021, 12:42

Despacho

•06/04/2021, 13:21

Despacho

•05/04/2021, 14:30

Despacho

•24/02/2021, 15:36

Despacho

•24/02/2021, 13:45

Despacho

•10/02/2021, 13:18

Despacho

•09/02/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 15:27

Despacho

•15/12/2020, 18:29

Despacho

•11/12/2020, 20:23

Despacho

•19/11/2020, 16:49

Despacho

•19/11/2020, 14:59

Outros Documentos

•22/10/2020, 15:27

Despacho

•16/10/2020, 18:12

Despacho de Inspeção

•19/06/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 17:27

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 16:48

Acórdão

•11/03/2020, 14:19

Acórdão

•05/03/2020, 13:15

Despacho

•23/03/2018, 14:06