Procedimento Comum Cível 5002649-60.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 266.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ANTONIO VIDOTO DA SILVA

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE NORBERTO DE SANTANA

OAB/SP 90399·CPF·Representa: Autor

LARISSA NOLASCO

OAB/SP 401816·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

ANTONIO VIDOTO DA SILVA

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 18:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/08/2025, 18:11

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:47

Processo Desarquivado

13/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/08/2025, 09:02

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 18:40

Transitado em Julgado em 01/11/2023

24/11/2023, 18:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO VIDOTO DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:10

Publicado Sentença em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:13

Indeferida a petição inicial

22/09/2023, 16:55

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 18:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/08/2025, 18:11

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:47

Processo Desarquivado

13/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Documentos

Sentença

•25/09/2023, 13:13

Sentença

•22/09/2023, 16:55

13/08/2025, 09:02

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 18:40

Transitado em Julgado em 01/11/2023

24/11/2023, 18:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO VIDOTO DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:10

Publicado Sentença em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:13

Indeferida a petição inicial

22/09/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2023, 10:05

Decorrido prazo de ANTONIO VIDOTO DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2023, 09:37

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/06/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 17:17

Juntada de certidão

16/03/2022, 19:17

Decorrido prazo de ANTONIO VIDOTO DA SILVA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:58

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO VIDOTO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOSE NORBERTO DE SANTANA - SP90399 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) REU: LARISSA NOLASCO - SP401816-A A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Nos termos do despacho proferido no id 98420919, vista ao autor. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002649-60.2020.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:46

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2022, 10:33

Juntada de certidão

27/10/2021, 17:31

Expedição de Carta precatória.

17/09/2021, 21:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/09/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 14:01

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:09

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:05

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 17:41

Conclusos para despacho

26/05/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 18:35

Publicado Decisão em 20/04/2021.

20/04/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:34

Proferida decisão interlocutória

16/04/2021, 15:12

Conclusos para decisão

15/04/2021, 18:36

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de ANTONIO VIDOTO DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:08

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 04:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 18:17

Conclusos para decisão

08/03/2021, 15:37

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 09:03

Juntada de Petição de contestação

10/02/2021, 17:41

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2020, 21:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:51

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 18:55

Conclusos para despacho

18/12/2020, 16:13

Juntada de Petição de réplica

17/12/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 14:03

Juntada de Petição de procuração/habilitação

26/11/2020, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 01:01

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 01:01

Juntada de certidão

23/11/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 17:37

Conclusos para despacho

23/11/2020, 13:48

Decorrido prazo de ANTONIO VIDOTO DA SILVA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 03:26

Juntada de Petição de contestação

11/09/2020, 21:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2020, 01:13

Publicado Decisão em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 11:42

Proferida decisão interlocutória

19/08/2020, 21:21

Conclusos para decisão

18/08/2020, 14:27

Juntada de Petição de substabelecimento

30/07/2020, 21:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2020, 21:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2020, 21:19

Juntada de Petição de outros documentos

30/07/2020, 21:19

Juntada de Petição de informações prestadas

24/07/2020, 11:31

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2020, 11:17

Publicado Despacho em 07/07/2020.

07/07/2020, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

07/07/2020, 02:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 17:00

Conclusos para decisão

01/07/2020, 14:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/07/2020, 09:02

Decorrido prazo de ANTONIO VIDOTO DA SILVA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 05:40

Publicado Despacho em 16/06/2020.

16/06/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 16:02

Conclusos para despacho

10/06/2020, 19:20

Decorrido prazo de ANTONIO VIDOTO DA SILVA em 07/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 03:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2020, 00:33

Publicado Despacho em 28/02/2020.

28/02/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 16:01

Conclusos para despacho

20/02/2020, 15:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/02/2020, 11:34

Juntada de certidão

20/02/2020, 11:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/02/2020, 16:59

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 16:59

Decisão

•02/06/2023, 14:15

Decisão

•01/06/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 17:45

Despacho

•10/09/2021, 14:01

Despacho

•27/05/2021, 10:01

Despacho

•26/05/2021, 17:41

Decisão

•16/04/2021, 15:34

Decisão

•16/04/2021, 15:12

Despacho

•10/03/2021, 08:15

Despacho

•09/03/2021, 18:17

Despacho

•18/12/2020, 19:00

Despacho

•18/12/2020, 18:55

Todos os documentos(25)

Sentença

•25/09/2023, 13:13

Sentença

•22/09/2023, 16:55

Decisão

•02/06/2023, 14:15

Decisão

•01/06/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 17:45

Despacho

•10/09/2021, 14:01

Despacho

•27/05/2021, 10:01

Despacho

•26/05/2021, 17:41

Decisão

•16/04/2021, 15:34

Decisão

•16/04/2021, 15:12

Despacho

•10/03/2021, 08:15

Despacho

•09/03/2021, 18:17

Despacho

•18/12/2020, 19:00

Despacho

•18/12/2020, 18:55

Despacho

•23/11/2020, 18:50

Despacho

•23/11/2020, 17:37

Decisão

•20/08/2020, 11:42

Decisão

•19/08/2020, 21:21

Despacho

•03/07/2020, 07:34

Despacho

•02/07/2020, 17:00

Despacho

•12/06/2020, 07:44

Despacho

•11/06/2020, 16:02

Despacho

•21/02/2020, 15:29

Despacho

•20/02/2020, 19:32