Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001658-32.2011.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001658-32.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes do teor dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Intimem-se. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022. awa Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001658-32.2011.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: MARILENE GALLINDO SIQUEIRA SUCEDIDO: ANTONIO LUIZ SIQUEIRA Advogado do(a) SUCESSOR: EDUARDO ALCANTARA SPINOLA - SP78494 Advogado do(a) SUCEDIDO: EDUARDO ALCANTARA SPINOLA - SP78494

08/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(231)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2025 (8a. Vara)

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO NO SISTEMA PARA REGULARIZAÇÃO DA BAIXA Complemento Livre:

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de ato ordinatório

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 21/07/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARILENE GALLINDO SIQUEIRA em 21/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ SIQUEIRA em 21/06/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

Publicado Sentença em 26/05/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(130)