Execução Fiscal 5004256-15.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 398.803,41

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO LUVISON CARVALHO

OAB/SP 208831·CPF·Representa: Réu

FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA

OAB/SP 129374·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FLORA PARK ESTACIONAMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de FLORA PARK ESTACIONAMENTOS EIRELI - EPP em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 04:31

Publicado Decisão em 09/08/2024.

10/08/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:47

Juntada de certidão

07/08/2024, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/08/2024, 16:44

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2024, 16:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2022, 18:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de FLORA PARK ESTACIONAMENTOS EIRELI - EPP em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:58

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de FLORA PARK ESTACIONAMENTOS EIRELI - EPP em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 04:31

Publicado Decisão em 09/08/2024.

Documentos

Decisão

•07/08/2024, 16:47

Decisão

•06/08/2024, 16:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/08/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:47

Juntada de certidão

07/08/2024, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/08/2024, 16:44

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2024, 16:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2022, 18:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de FLORA PARK ESTACIONAMENTOS EIRELI - EPP em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:58

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLORA PARK ESTACIONAMENTOS EIRELI - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: TIAGO LUVISON CARVALHO - SP208831, FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA - SP129374 DECISÃO ID 241668928 - Tendo em vista o parcelamento do débito, suspendo o curso da presente execução, nos termos do artigo 922 do CPC. Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Int. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004256-15.2019.4.03.6110

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/02/2022, 17:42

Conclusos para decisão

07/02/2022, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 15:18

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 15:17

Conclusos para decisão

31/01/2022, 15:12

Proferida decisão interlocutória

20/05/2021, 16:06

Conclusos para decisão

19/05/2021, 14:15

Juntada de certidão

19/05/2021, 14:14

Juntada de certidão

21/10/2020, 08:43

Juntada de certidão

15/09/2020, 09:50

Proferida decisão interlocutória

14/09/2020, 18:24

Conclusos para decisão

05/05/2020, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2020, 11:58

Proferida decisão interlocutória

18/03/2020, 10:48

Conclusos para decisão

06/03/2020, 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 10:21

Juntada de ato ordinatório

06/03/2020, 10:20

Juntada de certidão

06/03/2020, 10:04

Juntada de Petição de certidão

12/02/2020, 14:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/01/2020, 15:09

Conclusos para decisão

30/01/2020, 15:03

Juntada de Petição de procuração/habilitação

28/10/2019, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 04:28

Expedição de Carta de citação.

02/09/2019, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2019, 11:22

Proferida decisão interlocutória

30/08/2019, 17:50

Conclusos para decisão

29/08/2019, 13:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/08/2019, 12:39

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/07/2019, 16:55

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 16:55

Decisão

•07/02/2022, 17:47

Decisão

•07/02/2022, 17:42

Decisão

•31/01/2022, 15:17

Decisão

•31/01/2022, 15:17

Decisão

•20/05/2021, 16:06

Decisão

•14/09/2020, 18:24

Decisão

•18/03/2020, 11:58

Decisão

•18/03/2020, 11:43

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 10:20

Decisão

•30/08/2019, 17:50