Agravo em Recurso Especial 5027686-56.2020.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

C L MENDES GESSO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE CARVALHO ROCHA MARIN

OAB/SP 261987·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO ALVES CARVALHO

OAB/SP 261981·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/10/2022, 15:11

Transitado em Julgado em 18/10/2022

18/10/2022, 15:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2022

23/09/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2022

21/09/2022, 21:41

Não conhecido o recurso de C L MENDES GESSO

21/09/2022, 21:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/09/2022, 15:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/09/2022, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

31/08/2022, 17:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2022, 21:41

•31/08/2022, 17:43