Apelação / Remessa Necessária 0001760-42.2008.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.434.000,00

Órgão julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Jales

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA

OAB/SP 137095·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ PENARIOL

OAB/SP 94702·CPF·Representa: Réu

WILLIAM TORRES BANDEIRA

OAB/SP 265734·CPF·Representa: Réu

FABIO ALEXANDRE MORAES

OAB/SP 273511·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

ODAIR DA COSTA LIMA

CPF

Reu

AUGUSTO MONTELO LIMA

CPF

Reu

JULIA MONTELO LIMA

CPF

Reu

GUILHERME MONTELO LIMA

CPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE JALES/SP - 1 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE LUIZ PENARIOL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/05/2023, 15:06

Transitado em Julgado em 15/05/2023

17/05/2023, 15:05

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de GUILHERME MONTELO LIMA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de AUGUSTO MONTELO LIMA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de JULIA MONTELO LIMA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de ODAIR DA COSTA LIMA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PENARIOL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:13

Publicado Acórdão em 15/03/2023.

15/03/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 18:55

Juntada de certidão de julgamento

09/03/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:24

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/05/2023, 15:06

Transitado em Julgado em 15/05/2023

17/05/2023, 15:05

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de GUILHERME MONTELO LIMA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de AUGUSTO MONTELO LIMA em 11/04/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/03/2023, 16:37

Acórdão

•10/03/2023, 09:25

12/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de JULIA MONTELO LIMA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de ODAIR DA COSTA LIMA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PENARIOL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:13

Publicado Acórdão em 15/03/2023.

15/03/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 18:55

Juntada de certidão de julgamento

09/03/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2023, 13:23

Conclusos para decisão

17/01/2023, 13:47

Juntada de certidão

17/01/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 16:24

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2022, 11:03

Conclusos com embargos de declaração

15/02/2022, 14:50

Decorrido prazo de JULIA MONTELO LIMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:43

Decorrido prazo de AUGUSTO MONTELO LIMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de GUILHERME MONTELO LIMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de ODAIR DA COSTA LIMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PENARIOL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de AUGUSTO MONTELO LIMA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de ODAIR DA COSTA LIMA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de GUILHERME MONTELO LIMA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de JULIA MONTELO LIMA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 19:55

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 19:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2022, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 11:32

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:21

Conhecido o recurso de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e não-provido

17/12/2021, 21:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 18:57

Juntada de certidão de julgamento

17/12/2021, 18:40

Publicado Intimação de Pauta em 29/11/2021.

29/11/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2021, 17:05

Conclusos para decisão

10/11/2021, 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

08/11/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:09

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:29

Juntada de ato ordinatório

26/10/2021, 16:27

Juntada de Petição de agravo interno

25/10/2021, 15:10

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PENARIOL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de AUGUSTO MONTELO LIMA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de JULIA MONTELO LIMA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de GUILHERME MONTELO LIMA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de ODAIR DA COSTA LIMA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 00:04

Publicado Decisão em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:04

Expedição de Comunicação via sistema.

22/09/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 14:25

Conhecido o recurso de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - CNPJ: 04.892.707/0001-00 (APELANTE) e não-provido

21/09/2021, 19:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

17/09/2021, 14:59

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 14:59

Juntada de certidão

17/09/2021, 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/09/2021, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 11:54

Conclusos para decisão

13/09/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 12:10

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 20:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

10/08/2021, 20:22

Juntada de certidão

10/08/2021, 20:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/08/2021, 20:10

Recebidos os autos

09/08/2021, 16:31

Distribuído por sorteio

09/08/2021, 16:30

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2021, 16:30

Despacho

•16/01/2023, 16:24

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:53

Acórdão

•10/01/2022, 15:21

Acórdão

•17/12/2021, 21:15

Ato ordinatório

•26/10/2021, 16:27

Decisão

•22/09/2021, 14:25

Decisão

•21/09/2021, 19:43

Despacho

•14/09/2021, 11:54

Despacho

•13/09/2021, 13:44

Despacho

•09/09/2021, 12:10

Ato ordinatório

•28/06/2021, 16:20

Ato ordinatório

•28/06/2021, 16:19