Agravo em Recurso Especial 5021231-80.2017.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa JudiciáriaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CBR - INDUSTRIA BRASILEIRA DE REFRIGERANTES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/11/2022, 15:07

Transitado em Julgado em 08/11/2022

08/11/2022, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2022

11/10/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2022, 19:07

Não conhecido o recurso de CBR - INDUSTRIA BRASILEIRA DE REFRIGERANTES LTDA

07/10/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2022

07/10/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

06/10/2022, 17:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

06/10/2022, 17:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/10/2022, 12:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/10/2022, 11:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/07/2022, 08:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/07/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/07/2022, 13:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2022, 19:10

-

•20/07/2022, 13:03

-

•20/07/2022, 13:03

-

•20/07/2022, 13:03

-

•20/07/2022, 13:03