Procedimento Comum Cível 0012210-47.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReserva legalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. A da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Partes do Processo

MASSIMO HENRIQUE NOTARI VOLPON

CPF

Autor

MARCIO BARRAGANA

Terceiro

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ ROSA MARQUES

OAB/MS 10907·CPF·Representa: Autor

CLAUDEMIR LIUTI JUNIOR

OAB/MS 10636·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 18:12

Juntada de ato ordinatório

08/07/2024, 18:11

Juntada de Petição de apelação

08/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:02

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 17:21

Todas as movimentações(181)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 18:12

Juntada de ato ordinatório

08/07/2024, 18:11

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 18:11

08/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:02

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:36

Juntada de ato ordinatório

05/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2024, 17:30

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 09:04

Julgado improcedente o pedido

22/03/2024, 19:27

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:10

Juntada de ato ordinatório

24/05/2023, 17:10

Juntada de Petição de alegações finais

24/05/2023, 16:40

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:36

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 21:36

Decorrido prazo de MASSIMO HENRIQUE NOTARI VOLPON em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:56

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 03:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 18:10

Conclusos para despacho

08/02/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:01

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 13:14

Juntada de comunicações

11/07/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:31

Conclusos para despacho

07/03/2022, 15:09

Juntada de certidão

07/03/2022, 15:08

Decorrido prazo de MASSIMO HENRIQUE NOTARI VOLPON em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de informações prestadas

17/02/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:59

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MASSIMO HENRIQUE NOTARI VOLPON Advogados do(a) AUTOR: JOAO LUIZ ROSA MARQUES - MS10907, CLAUDEMIR LIUTI JUNIOR - MS10636 REU: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPO GRANDE, 15 de dezembro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0012210-47.2016.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

08/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 17:55

Decorrido prazo de MASSIMO HENRIQUE NOTARI VOLPON em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2022, 09:47

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2021.

17/12/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 19:04

Juntada de ato ordinatório

15/12/2021, 06:50

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/12/2021, 06:50

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 18:52

Expedição de termo de audiência

01/12/2021, 17:35

Audiência INSTRUÇÃO designada para 01/12/2021 14:00 4ª Vara Federal de Campo Grande.

01/12/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 15:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/11/2021, 18:10

Decorrido prazo de MASSIMO HENRIQUE NOTARI VOLPON em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 15:23

Publicado Despacho em 06/10/2021.

06/10/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:33

Expedição de outros documentos

04/10/2021, 13:33

Expedição de outros documentos

28/09/2021, 18:12

Juntada de certidão

28/09/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 18:26

Conclusos para despacho

24/09/2021, 09:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/09/2021, 09:26

Conclusos para despacho

24/09/2021, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2021.

01/09/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 16:33

Juntada de ato ordinatório

30/08/2021, 16:32

Expedição de outros documentos

30/08/2021, 16:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROQUE DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:43

Decorrido prazo de MASSIMO HENRIQUE NOTARI VOLPON em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:41

Mandado devolvido cumprido

19/08/2021, 09:42

Juntada de Petição de diligência

19/08/2021, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 14:09

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 01:00

Publicado Despacho em 12/08/2021.

13/08/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 00:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/08/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 10:18

Expedição de outros documentos

10/08/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 19:42

Conclusos para despacho

14/06/2021, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 18:12

Decorrido prazo de MASSIMO HENRIQUE NOTARI VOLPON em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:00

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2021, 18:31

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 19/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 19:33

Decorrido prazo de MASSIMO HENRIQUE NOTARI VOLPON em 10/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 19:33

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 02:31

Conclusos para despacho

31/05/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2020, 00:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/05/2020, 00:14

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2020, 00:13

Juntada de ato ordinatório

31/05/2020, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/11/2019, 17:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.248/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

06/11/2019, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201960000031549

05/11/2019, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

17/10/2019, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2019, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2019, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2018, 17:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ Complemento Livre: 201860000038589

08/10/2018, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2018, 05:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

24/08/2018, 06:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201860000033452

22/08/2018, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201860000032411

10/08/2018, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201860000032410

10/08/2018, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2018, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/07/2018, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

24/07/2018, 09:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 838/848

12/07/2018, 05:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/07/2018, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 11:32

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 10 Folha iniial : 35

24/04/2018, 09:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONS. DA BIOD. - ICMBIO Complemento Livre: CC.352.2016.SD04

23/03/2017, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000004780 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO

09/02/2017, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2017, 14:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/01/2017, 22:00

de Conciliação - AUDIENCIA REALIZADA SEM CONCILIACAO Complemento Livre: Agravo Retido Oral S/N: N Codigo Coniliador: 1 Codigo Juiz: 460 No.Pessoas Atendidas: 3

26/01/2017, 12:03

de Conciliação - AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO Complemento Livre: 14:00 H Data Designação: 26/01/2017

23/01/2017, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO

22/01/2017, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

19/01/2017, 14:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

16/01/2017, 10:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2017, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2017, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO RÉU SOBRE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Complemento Livre: PROT. N. 201660000069091

11/01/2017, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 841/842

08/11/2016, 11:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2016, 13:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CC.352.2016.SD04 Complemento Livre:

04/11/2016, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 03 volume. Complemento Livre:

28/10/2016, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

28/10/2016, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

28/10/2016, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 09:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/10/2016, 14:35

Sentença

•17/06/2024, 10:22

Sentença

•14/06/2024, 17:16

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:35

Sentença

•25/03/2024, 09:04

Sentença

•22/03/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 15:36

Despacho de Inspeção

•28/04/2023, 21:36

Despacho

•09/02/2023, 08:01

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 18:11

Sentença

•17/06/2024, 10:22

Sentença

•14/06/2024, 17:16

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:35

Sentença

•25/03/2024, 09:04

Sentença

•22/03/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 15:36

Despacho de Inspeção

•28/04/2023, 21:36

Despacho

•09/02/2023, 08:01

Despacho

•08/02/2023, 18:10

Despacho

•19/12/2022, 15:32

Despacho

•19/12/2022, 13:14

Despacho de Inspeção

•30/05/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 06:50

Ofício de transferência eletrônica

•15/12/2021, 06:50

Petição Intercorrente

•01/12/2021, 11:55

Documento Comprobatório

•01/12/2021, 11:55

Despacho

•04/10/2021, 13:33

Despacho

•27/09/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 16:32

Despacho

•10/08/2021, 10:18

Despacho

•06/08/2021, 19:42

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 18:12

Despacho

•16/03/2021, 16:19

Despacho

•04/03/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•31/05/2020, 00:14

Ato Ordinatório

•31/05/2020, 00:11