Execução Fiscal 0026070-74.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2004

Valor da Causa

R$ 85.118,96

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS HIRATA BRANDAO

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP 129134·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BRANDAO WHITAKER

OAB/SP 105692·CPF·Representa: Réu

ANDRE ALICKE DE VIVO

OAB/SP 109643·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

EDSON PLACCO ARAUJO

CPF

Reu

MARCCO 23 DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 17:46

Juntada de certidão

28/08/2025, 17:45

Transitado em Julgado em 07/08/2025

25/08/2025, 13:32

Decorrido prazo de EDSON PLACCO ARAUJO em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:49

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:40

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 11:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 469/2023

11/09/2023, 12:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.469/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 08:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 12:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2022, 00:45

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 17:46

Juntada de certidão

28/08/2025, 17:45

Transitado em Julgado em 07/08/2025

25/08/2025, 13:32

Decorrido prazo de EDSON PLACCO ARAUJO em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 13:40

Sentença

•11/07/2025, 13:40

15/07/2025, 00:49

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:40

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 11:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 469/2023

11/09/2023, 12:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.469/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 08:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 12:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2022, 00:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de MARCCO 23 DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:59

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:59

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCCO 23 DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134, FERNANDO BRANDAO WHITAKER - SP105692, ANDRE ALICKE DE VIVO - SP109643 D E S P A C H O Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários. Intime(m)-se a(s) parte(s) para que promova(m) a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Cumpra-se a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento (id 239318955), promovendo-se a inclusão de EDSON PLACCO ARAUJO no polo passivo da execução fiscal. Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0026070-74.2004.4.03.6182 defiro o pedido formulado pela União à fl. 107 dos autos físicos e determino a suspensão da execução fiscal, com fundamento no art. 40 da Lei n° 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sobrestado. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (13a. Vara) (em Seretaria)

11/01/2022, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2022, 13:40

Juntada de traslado de cópias

11/01/2022, 12:18

Conclusos para despacho

10/01/2022, 16:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 16:01

Juntada de certidão

10/01/2022, 12:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/01/2022, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2022, 09:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/01/2022, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2022, 09:22

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.27/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

06/03/2020, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2020, 08:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/12/2019, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2019, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2019, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: Nº2007.03.00.000615-8 TRF

28/11/2019, 08:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/11/2019, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/11/2019 PedidoJF: 1527-13/2019 Prot: 382191122005997

22/11/2019, 10:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 211/2009: PACOTE: 24606

07/10/2014, 05:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 211/2009: PACOTE: 24606

03/09/2009, 10:38

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.211/2009 (10a. Vara)

12/05/2009, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: ARTIGO 40

30/04/2009, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 33

30/01/2009, 11:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 6/2009

30/01/2009, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 30/01/2009 GUIA: 6

30/01/2009, 09:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 24606

05/03/2007, 08:16

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.60/2007 (10a. Vara)

16/02/2007, 17:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: ARTIGO 40

08/02/2007, 17:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre: DIRETOR

08/02/2007, 17:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 53

18/01/2007, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

17/01/2007, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2007, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 18/12/2006

15/12/2006, 16:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/12/2006, 16:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2006, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

12/12/2006, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA SEDI Complemento Livre:

11/12/2006, 11:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/12/2006, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO

06/12/2006, 15:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/12/2006, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO SEDI Complemento Livre:

29/11/2006, 15:42

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

29/11/2006, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

23/11/2006, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2006, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/10/2006, 15:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46/48

18/10/2006, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre:

25/09/2006, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2006, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2006, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 24

12/07/2006, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2006, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

29/06/2006, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 19/06/2006

16/06/2006, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/06/2006, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN 3

29/05/2006, 13:37

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE - VFN 3

28/03/2006, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2006, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2006, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/03/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/03/2006, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO DESPET

15/03/2006, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO MANDADO JANEIRO/MARCO

03/02/2006, 18:18

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DE AR

03/02/2006, 18:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE MANDADO JANEIRO/MARCO(AEMJM)

19/01/2006, 12:34

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR POSITIVO

19/01/2006, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DEVOLUCAO DE ARRT (ADART)

07/12/2005, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR

07/12/2005, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

06/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE AR RT

03/08/2005, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

03/08/2005, 11:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/07/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/07/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/07/2005, 13:34

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

24/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA A SEDI

15/07/2005, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2005, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2005, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/07/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

14/07/2005, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DO EXEQUENTE (DESP 17)

08/07/2005, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO EXEQUENTE SEM COTA (DESPEX)

08/07/2005, 14:19

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

05/05/2005, 15:18

Expedida/certificada - INTIMACAO POR VISTA DOS AUTOS

05/05/2005, 14:45

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

04/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2005, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2005, 08:45

Documento - JUNTADA DE OFICIO OU OUTRO DOCUMENTO

29/03/2005, 09:31

Expedição de documento - EXPEDICAO DE OFICIO OU OUTRO DOCUMENTO

18/02/2005, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE MANDADO JULHO/SETEMBRO

03/09/2004, 11:18

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DE AR POSITIVO

03/09/2004, 11:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

17/08/2004, 19:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DEVOLUCAO DE AR

17/08/2004, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR

17/08/2004, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE A.R.

26/07/2004, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2004, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2004, 14:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/07/2004, 15:32

Despacho

•07/02/2022, 17:55