Cumprimento de sentença 5005134-38.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIANE LAZZEROTTI

OAB/SP 147239·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MUSSI DA SILVA

OAB/SP 135089·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DECAR AUTOPECAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/09/2023, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 11:48

Conclusos para despacho

11/05/2023, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 12:33

Conclusos para despacho

05/04/2023, 15:24

Mandado devolvido sem cumprimento

04/06/2022, 21:23

Juntada de Petição de diligência

04/06/2022, 21:23

Juntada de certidão

27/05/2022, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 14:14

Todas as movimentações(87)

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/09/2023, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/05/2023, 18:26

Despacho

•12/05/2023, 11:48

12/05/2023, 11:48

Conclusos para despacho

11/05/2023, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 12:33

Conclusos para despacho

05/04/2023, 15:24

Mandado devolvido sem cumprimento

04/06/2022, 21:23

Juntada de Petição de diligência

04/06/2022, 21:23

Juntada de certidão

27/05/2022, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 12:30

Conclusos para despacho

10/05/2022, 18:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2022, 18:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2022, 19:42

Decorrido prazo de DECAR AUTOPECAS LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:59

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DECAR AUTOPECAS LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: ARIANE LAZZEROTTI - SP147239 ADVOGADO do(a) AUTOR: LEONARDO MUSSI DA SILVA - SP135089-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005134-38.2017.4.03.6100

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:08

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:09

Juntada de certidão

07/02/2022, 16:07

Recebidos os autos

07/02/2022, 12:01

Juntada de intimação de pauta

07/02/2022, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/06/2020, 08:19

Juntada de termo de remessa

09/06/2020, 08:18

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2020, 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2020, 14:56

Publicado Despacho em 12/05/2020.

12/05/2020, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 09:08

Conclusos para despacho

08/05/2020, 00:40

Juntada de Petição de apelação

27/11/2019, 18:10

Juntada de Petição de apelação

11/11/2019, 13:16

Publicado Sentença em 17/10/2019.

17/10/2019, 12:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2019, 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos

14/10/2019, 13:03

Juntada de certidão

07/08/2019, 18:21

Conclusos para julgamento

02/08/2019, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2019, 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2019, 14:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/07/2019, 00:25

Publicado Intimação em 16/07/2019.

16/07/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2019, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 15:04

Conclusos para despacho

10/07/2019, 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2019, 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2019, 14:23

Publicado Intimação em 11/02/2019.

11/02/2019, 01:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/02/2019, 01:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2019, 11:34

Julgado procedente o pedido

06/02/2019, 17:48

Conclusos para julgamento

04/02/2019, 16:38

Juntada de Petição de réplica

19/04/2018, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2018, 14:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2018, 00:33

Publicado Despacho em 27/03/2018.

28/03/2018, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 18:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2018, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 17:59

Conclusos para despacho

01/09/2017, 12:58

Juntada de Petição de contestação

13/07/2017, 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2017, 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2017, 18:58

Concedida a Antecipação de tutela

04/05/2017, 16:08

Conclusos para decisão

04/05/2017, 12:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/04/2017, 15:02

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 15:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/04/2017, 18:55

Distribuído por sorteio

18/04/2017, 18:55

Despacho

•11/04/2023, 13:57

Despacho

•10/04/2023, 12:33

Despacho

•11/05/2022, 12:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2022, 19:42

Despacho

•07/02/2022, 17:55

Despacho

•07/02/2022, 17:08

Acórdão

•03/12/2021, 14:02

Acórdão

•02/12/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 14:59

Acórdão

•11/05/2021, 15:13

Acórdão

•26/04/2021, 19:46

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 13:13

Todos os documentos(26)

Despacho

•12/05/2023, 18:26

Despacho

•12/05/2023, 11:48

Despacho

•11/04/2023, 13:57

Despacho

•10/04/2023, 12:33

Despacho

•11/05/2022, 12:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2022, 19:42

Despacho

•07/02/2022, 17:55

Despacho

•07/02/2022, 17:08

Acórdão

•03/12/2021, 14:02

Acórdão

•02/12/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 14:59

Acórdão

•11/05/2021, 15:13

Acórdão

•26/04/2021, 19:46

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 13:13

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 13:13

Acórdão

•04/09/2020, 09:06

Acórdão

•02/09/2020, 14:33

Despacho

•08/05/2020, 10:09

Despacho

•08/05/2020, 09:08

Sentença

•14/10/2019, 16:52

Sentença

•14/10/2019, 13:03

Despacho

•11/07/2019, 15:04

Sentença

•06/02/2019, 17:48

Despacho

•22/03/2018, 17:59

Decisão

•04/05/2017, 16:08