Execução Fiscal 5018417-71.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 12.648,55

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

RODOPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GUARITA BORGES BENTO

OAB/SP 207199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:21

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 22:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 22:57

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2026, 19:38

Juntada de certidão

26/03/2026, 19:38

Expedição de Intimação.

25/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de informações prestadas

25/03/2026, 11:30

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:21

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 22:57

Sentença

•31/03/2026, 22:57

31/03/2026, 22:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 22:57

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2026, 19:38

Juntada de certidão

26/03/2026, 19:38

Expedição de Intimação.

25/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de informações prestadas

25/03/2026, 11:30

Juntada de certidão

16/03/2026, 09:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/03/2026, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:22

Juntada de certidão

27/11/2025, 14:21

Decorrido prazo de RODOPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2025, 14:50

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:23

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 18:28

Juntada de certidão

07/07/2025, 16:17

Conclusos para despacho

16/05/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2025, 12:21

Juntada de ato ordinatório

29/01/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2025, 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de informações prestadas

30/12/2024, 12:22

Juntada de certidão

04/12/2024, 09:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/11/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 18:05

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 22:38

Juntada de certidão

19/02/2024, 11:02

Juntada de Petição de custas

24/10/2023, 20:07

Decorrido prazo de RODOPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 17:52

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 12:02

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 08:10

Conclusos para despacho

19/04/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 16:21

Decorrido prazo de RODOPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:59

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: RODOPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO GUARITA BORGES BENTO - SP207199 D E S P A C H O É notória a insuficiência dos valores constritos e depositados à disposição do juízo. Por outro aspecto, são eles corrigidos mensalmente, visto que constam de conta remunerada pela SELIC (tipo 635), concluindo-se que não há quaisquer prejuízos às partes sua manutenção nessa situação, para posterior deliberação a respeito de sua destinação. Assim, a conversão parcial do débito em cobro desvela ato processual que redundará, por ora, em impossibilidade de extinção da ação. Por tal razão, oportunizo nova manifestação da exequente, para que formule requerimentos aptos ao fim da execução em curso, sem prejuízo de que a parte executada promova a complementação do depósito do quanto devido para resolução da causa. Prazo: quinze dias. Após, tornem conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018417-71.2020.4.03.6182

08/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:57

Decorrido prazo de RODOPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:27

Conclusos para despacho

04/01/2022, 10:16

Juntada de certidão

04/01/2022, 10:11

Juntada de comunicações

15/12/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2021, 14:40

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 16:06

Juntada de certidão

22/11/2021, 15:46

Conclusos para despacho

24/06/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 08:38

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 17:07

Juntada de Petição de informações prestadas

27/04/2021, 14:24

Juntada de Petição de informações prestadas

26/04/2021, 11:29

Publicado Decisão em 20/04/2021.

20/04/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 12:02

Juntada de certidão

16/04/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:14

Proferida decisão interlocutória

16/04/2021, 16:14

Conclusos para despacho

15/04/2021, 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 08:40

Juntada de ato ordinatório

25/03/2021, 08:35

Juntada de certidão

25/03/2021, 08:21

Juntada de certidão

18/03/2021, 19:48

Juntada de certidão

09/03/2021, 16:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/03/2021, 13:40

Conclusos para decisão

17/11/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 16:09

Conclusos para despacho

11/11/2020, 19:43

Juntada de certidão

11/11/2020, 19:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/10/2020, 16:28

Expedição de Carta de citação.

01/10/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 19:25

Conclusos para despacho

30/09/2020, 15:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/09/2020, 10:53

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/09/2020, 10:34

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 10:34

Despacho

•08/07/2025, 18:28

Despacho

•08/07/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:21

Despacho

•16/08/2024, 18:05

Despacho

•05/09/2023, 12:02

Despacho

•11/11/2022, 08:10

Despacho

•07/02/2022, 17:57

Despacho

•24/11/2021, 16:06

Outros Documentos

•22/11/2021, 15:46

Comunicações

•14/10/2021, 13:39

Decisão

•16/04/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 08:40

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 08:35

Todos os documentos(18)

Sentença

•31/03/2026, 22:57

Sentença

•31/03/2026, 22:57

Despacho

•08/07/2025, 18:28

Despacho

•08/07/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:21

Despacho

•16/08/2024, 18:05

Despacho

•05/09/2023, 12:02

Despacho

•11/11/2022, 08:10

Despacho

•07/02/2022, 17:57

Despacho

•24/11/2021, 16:06

Outros Documentos

•22/11/2021, 15:46

Comunicações

•14/10/2021, 13:39

Decisão

•16/04/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 08:40

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 08:35

Decisão

•09/03/2021, 13:40

Despacho

•12/11/2020, 16:09

Despacho

•30/09/2020, 19:25