Procedimento Comum Cível 5013824-85.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.845.783,91

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

R YAZBEK DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408·CPF·Representa: Autor

RICARDO LACAZ MARTINS

OAB/SP 113694·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCELO DA SILVA ELIAS

CPF·Representa: Autor

FELIPE PARADELLA DE BRITTO FARIAS

OAB/BA 49404·CPF·Representa: Autor

NATANAEL OLIVEIRA DA CRUZ

OAB/SP 406588·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

R YAZBEK DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/03/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2023, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:05

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:38

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:40

Juntada de certidão

24/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de apelação

23/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:31

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:31

Todas as movimentações(291)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/03/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•30/11/2023, 17:39

Despacho

•20/10/2023, 17:15

16/11/2023, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:05

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:38

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:40

Juntada de certidão

24/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de apelação

23/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:31

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/08/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 18:19

Juntada de certidão

04/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de apelação

01/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2023, 14:33

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 17:55

Embargos de declaração não acolhidos

03/07/2023, 15:17

Decorrido prazo de R YAZBEK DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:44

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 14:54

Publicado Despacho em 22/06/2023.

23/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

23/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:34

Juntada de certidão

19/06/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 17:49

Juntada de certidão

19/06/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 16:45

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2023, 11:29

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:09

Juntada de certidão

26/05/2023, 16:09

Juntada de certidão

26/05/2023, 16:09

Julgado procedente em parte o pedido

25/05/2023, 15:05

Juntada de certidão

10/05/2023, 18:17

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:26

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 13:26

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:26

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:25

Juntada de ato ordinatório

03/05/2023, 10:55

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/05/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:52

Juntada de certidão

02/05/2023, 16:05

Juntada de certidão

02/05/2023, 16:05

Juntada de certidão

02/05/2023, 16:05

Juntada de certidão

02/05/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 14:44

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2023, 20:35

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:17

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 23:37

Juntada de Petição de laudo pericial

14/02/2023, 23:28

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 14:06

Juntada de certidão

27/01/2023, 14:12

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:12

Juntada de certidão

27/01/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 11:33

Decorrido prazo de R YAZBEK DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:14

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:58

Juntada de certidão

25/10/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 11:55

Juntada de certidão

03/10/2022, 12:53

Conclusos para despacho

03/10/2022, 12:53

Juntada de certidão

03/10/2022, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de laudo pericial

30/09/2022, 16:57

Decorrido prazo de R YAZBEK DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:08

Juntada de certidão

29/07/2022, 12:18

Juntada de certidão

28/07/2022, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 18:03

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:47

Juntada de certidão

14/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:07

Juntada de certidão

14/07/2022, 14:07

Proferida decisão interlocutória

29/06/2022, 12:29

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:49

Conclusos para despacho

30/05/2022, 15:49

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de R YAZBEK DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:02

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:33

Juntada de certidão

27/04/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 19:26

Juntada de certidão

24/02/2022, 12:41

Conclusos para decisão

24/02/2022, 12:41

Juntada de certidão

24/02/2022, 12:41

Decorrido prazo de R YAZBEK DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:59

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: R YAZBEK DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408, RICARDO LACAZ MARTINS - SP113694 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013824-85.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Id's 111711738 / 111712018 e 135322341 / 135322954: Intime-se o Perito para manifestação e esclarecimentos acerca das petições e pareceres apresentados pelas partes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art 477, § 2º, do CPC. Prestados os esclarecimentos, dê-se nova vista às partes para manifestação em 15 (quinze) dias e expeça-se ofício ao PA Justiça Federal solicitando a transferência dos honorários em favor do perito, conforme requerimento Id 91641503. Por fim, tornem conclusos para julgamento. SãO PAULO, 10 de janeiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 11:43

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:49

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 16:36

Juntada de certidão

15/10/2021, 14:52

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:52

Juntada de certidão

15/10/2021, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 14:28

Decorrido prazo de R YAZBEK DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:16

Juntada de Petição de outros documentos

24/09/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 18:03

Publicado Certidão em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 20:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 11:01

Juntada de certidão

08/09/2021, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 11:44

Juntada de Petição de laudo pericial

02/09/2021, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 11:27

Juntada de certidão

18/08/2021, 11:15

Decorrido prazo de R YAZBEK DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 02:30

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 16:57

Juntada de certidão

28/05/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:35

Juntada de certidão

28/05/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 13:35

Juntada de certidão

28/05/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 17:42

Juntada de certidão

18/03/2021, 13:53

Conclusos para despacho

18/03/2021, 13:53

Juntada de certidão

18/03/2021, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 17:21

Decorrido prazo de R YAZBEK DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 06:38

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 14:23

Juntada de certidão

15/01/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 12:02

Juntada de certidão

17/12/2020, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 14:42

Decorrido prazo de R YAZBEK DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:29

Publicado Despacho em 27/11/2020.

27/11/2020, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 20:02

Conclusos para despacho

26/11/2020, 07:29

Juntada de certidão

26/11/2020, 07:29

Juntada de certidão

26/11/2020, 07:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 10:44

Juntada de certidão

25/11/2020, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 15:01

Decorrido prazo de R YAZBEK DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:17

Juntada de certidão

09/10/2020, 09:32

Conclusos para despacho

05/10/2020, 19:33

Juntada de certidão

05/10/2020, 19:33

Juntada de certidão

05/10/2020, 19:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2020, 23:42

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 09:14

Juntada de certidão

29/09/2020, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 18:56

Juntada de certidão

04/08/2020, 15:21

Conclusos para despacho

04/08/2020, 15:21

Juntada de certidão

04/08/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2020, 21:17

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 16:50

Publicado Despacho em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 09:04

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 09:04

Juntada de certidão

16/07/2020, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 14:05

Conclusos para despacho

23/06/2020, 11:19

Juntada de certidão

23/06/2020, 11:19

Juntada de certidão

23/06/2020, 11:19

Decorrido prazo de R YAZBEK DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 11/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 05:24

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 08:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2020, 19:29

Publicado Despacho em 28/05/2020.

29/05/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 09:24

Juntada de certidão

26/05/2020, 09:24

Decorrido prazo de R YAZBEK DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 14/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 12:10

Juntada de certidão

19/05/2020, 07:43

Juntada de certidão

18/05/2020, 14:56

Juntada de certidão

18/05/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 19:57

Juntada de certidão

15/05/2020, 09:18

Conclusos para despacho

15/05/2020, 09:18

Juntada de certidão

15/05/2020, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2020, 22:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2020, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 06:11

Publicado Despacho em 07/05/2020.

11/05/2020, 06:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 14:02

Juntada de certidão

04/05/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 16:44

Juntada de certidão

30/04/2020, 12:24

Conclusos para despacho

30/04/2020, 12:24

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2020, 19:22

Juntada de certidão

26/03/2020, 15:18

Juntada de certidão

25/03/2020, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2020, 15:17

Decorrido prazo de R YAZBEK DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 08:37

Publicado Despacho em 10/02/2020.

10/02/2020, 01:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2020, 12:07

Juntada de certidão

06/02/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 14:52

Juntada de certidão

05/11/2019, 16:33

Conclusos para despacho

05/11/2019, 16:33

Juntada de certidão

05/11/2019, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2019, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2019, 17:19

Publicado Despacho em 28/10/2019.

30/10/2019, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 01:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2019, 16:51

Juntada de certidão

23/10/2019, 16:51

Proferida decisão interlocutória

23/10/2019, 10:08

Juntada de certidão

14/10/2019, 11:59

Conclusos para despacho

14/10/2019, 11:59

Juntada de certidão

14/10/2019, 11:59

Juntada de Petição de réplica

11/10/2019, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2019, 12:15

Publicado Decisão em 04/10/2019.

05/10/2019, 07:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 07:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2019, 18:04

Juntada de certidão

01/10/2019, 18:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/10/2019, 16:06

Conclusos para decisão

27/09/2019, 15:51

Juntada de certidão

27/09/2019, 15:51

Juntada de certidão

27/09/2019, 15:51

Juntada de Petição de contestação

27/09/2019, 12:26

Decorrido prazo de R YAZBEK DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 06:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2019, 00:08

Publicado Decisão em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 18:25

Conclusos para decisão

01/08/2019, 15:17

Juntada de Certidão

01/08/2019, 13:09

Expedição de Certidão

31/07/2019, 15:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/07/2019, 15:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/07/2019, 15:27

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 15:27

Despacho

•15/09/2023, 10:38

Sentença

•14/08/2023, 12:26

Sentença

•11/08/2023, 18:19

Sentença

•03/07/2023, 15:17

Despacho

•20/06/2023, 16:34

Sentença

•25/05/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:55

Ofício de transferência eletrônica

•03/05/2023, 10:55

Despacho

•27/03/2023, 17:43

Despacho

•27/03/2023, 15:58

Despacho

•25/10/2022, 13:58

Despacho

•06/10/2022, 11:55

Decisão

•29/06/2022, 12:29

Todos os documentos(42)

Despacho

•30/11/2023, 17:39

Despacho

•20/10/2023, 17:15

Despacho

•15/09/2023, 10:38

Sentença

•14/08/2023, 12:26

Sentença

•11/08/2023, 18:19

Sentença

•03/07/2023, 15:17

Despacho

•20/06/2023, 16:34

Sentença

•25/05/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:55

Ofício de transferência eletrônica

•03/05/2023, 10:55

Despacho

•27/03/2023, 17:43

Despacho

•27/03/2023, 15:58

Despacho

•25/10/2022, 13:58

Despacho

•06/10/2022, 11:55

Decisão

•29/06/2022, 12:29

Despacho

•27/04/2022, 15:33

Despacho

•20/04/2022, 19:26

Despacho

•07/02/2022, 17:58

Despacho

•11/01/2022, 10:51

Despacho

•28/05/2021, 13:35

Despacho

•27/05/2021, 17:42

Despacho

•15/01/2021, 14:23

Despacho

•15/01/2021, 12:02

Despacho

•25/11/2020, 10:44

Despacho

•20/11/2020, 15:01

Outros Documentos

•09/10/2020, 09:32

Despacho

•29/09/2020, 09:13

Despacho

•28/09/2020, 17:51

Despacho

•16/07/2020, 09:04

Despacho

•14/07/2020, 14:05

Despacho

•26/05/2020, 09:24

Despacho

•15/05/2020, 19:57

Despacho

•04/05/2020, 14:02

Despacho

•30/04/2020, 16:44

Despacho

•06/02/2020, 12:07

Despacho

•05/02/2020, 15:47

Despacho

•23/10/2019, 16:51

Despacho

•23/10/2019, 15:52

Decisão

•01/10/2019, 18:04

Decisão

•01/10/2019, 17:40

Decisão

•05/08/2019, 15:46

Decisão

•02/08/2019, 18:25