Execução Fiscal 5022842-15.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5022842-15.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

16/09/2022, 15:17

Transitado em Julgado em 29/03/2022

09/09/2022, 17:47

Juntada de certidão

29/08/2022, 15:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:59

Publicado Sentença em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: RENATA FRANCO RIZZO Sentença tipo “B” S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5022842-15.2018.4.03.6182 Vistos etc.. Trata-se de execução fiscal aforada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento (ID 168462795). É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo, oficiando-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto. Superadas as providências antes determinadas, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. I. C.. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2022, 18:09

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 14:42

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

31/08/2020, 22:46

Juntada de certidão

28/08/2020, 12:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:09

Documentos

Sentença

•07/02/2022, 18:04

Sentença

•19/01/2022, 18:09

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 29/03/2022

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Publicado Sentença em 09/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 17/08/2020 23:59:59.

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