Execução Fiscal 0057671-64.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2005

Valor da Causa

R$ 461.526,05

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

OAB/SP 172838·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SEP SOCIEDADE ELETROTECNICA PAULISTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de SEP SOCIEDADE ELETROTECNICA PAULISTA LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:50

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 20:47

Conclusos para despacho

27/09/2025, 10:14

Decorrido prazo de SEP SOCIEDADE ELETROTECNICA PAULISTA LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:14

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:57

Todas as movimentações(151)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de SEP SOCIEDADE ELETROTECNICA PAULISTA LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:50

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 17:19

Despacho

•16/01/2026, 20:47

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legal

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Acessibilidade

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28/01/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 20:47

Conclusos para despacho

27/09/2025, 10:14

Decorrido prazo de SEP SOCIEDADE ELETROTECNICA PAULISTA LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:14

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:57

Proferida decisão interlocutória

17/08/2025, 00:28

Conclusos para decisão

17/07/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 14:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 187/2023

13/07/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 18:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.187/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 11:15

Decorrido prazo de SEP SOCIEDADE ELETROTECNICA PAULISTA LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:01

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 10:55

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SEP SOCIEDADE ELETROTECNICA PAULISTA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SP172838-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0057671-64.2005.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:04

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:03

Juntada de comunicações

10/12/2021, 14:08

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 14:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 14:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/10/2020, 12:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/10/2020, 12:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/10/2020, 12:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/08/2020, 11:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2020, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820089092 Complemento Livre: LKG

29/11/2019, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2019, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/10/2019, 07:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 330/336

16/09/2019, 06:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/08/2019, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/05/2019, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000037567 Complemento Livre: FGE

24/05/2019, 13:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 398/413

15/04/2019, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 16:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACEN JUD NEGATIVO Complemento Livre:

28/03/2019, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESBLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: VIA SISTEMA BACEN JUD

28/03/2019, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2019, 14:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/02/2019, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO

12/02/2019, 14:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/01/2019, 13:44

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/01/2019, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PEÇAS ORIGINAIS Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

17/10/2018, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

17/10/2018, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PEÇAS ORIGINAIS Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

22/08/2017, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2015, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CFV Complemento Livre:

10/03/2015, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2014, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2014, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2014, 16:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2014, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2011000019630

18/02/2011, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2011, 16:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000250262 Complemento Livre: EXECUT.

03/02/2011, 16:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212/216

18/01/2011, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

16/12/2010, 16:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/12/2010, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2010, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2010, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820149305 Complemento Livre: 2010820149305

03/09/2010, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820146988 Complemento Livre: 2010820146988

27/08/2010, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/08/2010, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2010, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2010, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2010, 12:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

08/06/2010, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre: 8202.2010.00754

03/03/2010, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre: 8202.2010.00755

03/03/2010, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2010, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2010, 14:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/02/2010, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO

24/02/2010, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2010, 08:00

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

09/02/2010, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820003818 Complemento Livre: EXECUTADA

02/02/2010, 16:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2009820175381

16/11/2009, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

24/07/2008, 10:08

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

24/07/2008, 00:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/07/2008, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO

28/06/2008, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2008, 11:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/06/2008, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre:

28/06/2008, 11:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

26/06/2008, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER SEDI Complemento Livre:

26/06/2008, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2008, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2008, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

14/02/2008, 11:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2007, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2007, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PETICAO/INFORMACAO AG.INST

23/11/2007, 17:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2007, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2007, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

05/11/2007, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM O PROC. INSS Complemento Livre:

05/11/2007, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

05/11/2007, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO INSS Complemento Livre:

30/10/2007, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR NEGATIVO Complemento Livre:

10/10/2007, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2007, 13:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/07/2007, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO

23/07/2007, 12:01

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/07/2007, 13:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

16/07/2007, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

16/07/2007, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER AO SEDI Complemento Livre:

26/06/2007, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2007, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/05/2007, 10:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44

30/05/2007, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2007, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2007, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

15/05/2007, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2007, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007820064661 Complemento Livre:

23/04/2007, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/04/2007, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADO NO D.O.E. Complemento Livre: DIA 20/04/2007

20/04/2007, 08:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100/101

20/04/2007, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre:

18/04/2007, 10:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2007, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2007, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AVISO Complemento Livre: DE RECEBIMENTO NEGATIVO

24/07/2006, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AVISO Complemento Livre: DE RECEBIMENTO POSITIVO

24/07/2006, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006820057444 Complemento Livre:

18/05/2006, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2006, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/04/2006, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2006, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/04/2006, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ABERTURA DE VISTA AO EXEQUENTE

22/03/2006, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2006, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2006, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AR

01/02/2006, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

11/11/2005, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2005, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2005, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO 10112005

11/11/2005, 14:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/11/2005, 11:38

Decisão

•20/08/2025, 16:57

Decisão

•17/08/2025, 00:28

Despacho

•30/06/2023, 12:26

Despacho

•28/06/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:04

Comunicações

•11/11/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 14:16