Execução de Título Extrajudicial 5003419-06.2018.4.03.6106 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5003419-06.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 EXECUTADO: SIDNEY G. DE PAULA & CIA LTDA - ME, SIDNEY GUALDINO DE PAULA, LUCIMARA ROSSETO DE PAULA Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO LEME DE SOUZA JUNIOR - SP318668 D E S P A C H O ID 170259049: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003419-06.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Indefiro, tendo em vista que não juntado aos autos comprovante de recebimento, sendo insuficiente a comunicação na forma como foi feita, que sequer consta o nome do destinatário. Dessa forma, continuará o advogado constituído pela empresa executada a representá-la nestes autos até que a providência seja efetivada. De vista à exequente para manifestação sobre as pesquisas Infojud realizadas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, consoante determinado no despacho de ID 160340241. No silêncio, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, parágrafo 1º, do CPC/2015), com remessa destes autos ao arquivo sobrestado. A partir da intimação da presente decisão e decorrido o prazo de suspensão do processo sem manifestação da exequente, terá início a contagem do prazo quinquenal da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação, aguardando-se no arquivo sobrestado a provocação da exequente ou a ocorrência daquela, nos termos do art. 921, parágrafos 2º, 3º e 4º, do CPC/2015 (Código Civil, art. 206, § 5º, I / II – STF, Súmula 150). Novos pedidos genéricos de penhora e/ou bloqueio de bens, inclusive mediante sistemas Sisbajud e Renajud, sem que a exequente demonstre alteração da situação financeira do(s) executado(s), não importarão na interrupção do prazo prescricional, e serão indeferidos, nos termos da jurisprudência do STJ (REsp 1284587, 3ªT. Rel. Min. Massami Uyeda, j. 16.2.12, DJe 1.3.12). Considerando, outrossim, a necessidade de controlar o prazo de prescrição a fim de ensejar a correta gestão de feitos arquivados eletronicamente, intime-se a exequente para comunicar qualquer ocorrência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, no mesmo prazo fixado para a sua ocorrência. Nada sendo informado, e vencido o prazo, tornem conclusos para sentença de extinção. Intime(m)-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 EXECUTADO: SIDNEY G. DE PAULA & CIA LTDA - ME, SIDNEY GUALDINO DE PAULA, LUCIMARA ROSSETO DE PAULA Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO LEME DE SOUZA JUNIOR - SP318668 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO LEME DE SOUZA JUNIOR - SP318668 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO LEME DE SOUZA JUNIOR - SP318668 D E S P A C H O ID 55769068: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003419-06.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro. Proceda a Secretaria à pesquisa junto ao INFOJUD, requisitando a descrição dos bens informados nas três últimas declarações de renda entregues pelos executados. Em sendo juntados documentos cobertos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria o acesso dos mesmos apenas às partes e seus procuradores. Após, dê-se nova vista à exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. No silêncio, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, parágrafo 1º, do CPC/2015), com remessa destes autos ao arquivo sobrestado. A partir da intimação da presente decisão e decorrido o prazo de suspensão do processo sem manifestação da exequente, terá início a contagem do prazo quinquenal da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação, aguardando-se no arquivo sobrestado a provocação da exequente ou a ocorrência daquela, nos termos do art. 921, parágrafos 2º, 3º e 4º, do CPC/2015 (Código Civil, art. 206, § 5º, I / II – STF, Súmula 150). Novos pedidos genéricos de penhora e/ou bloqueio de bens, inclusive mediante sistemas Sisbajud e Renajud, sem que a exequente demonstre alteração da situação financeira do(s) executado(s), não importarão na interrupção do prazo prescricional, e serão indeferidos, nos termos da jurisprudência do STJ (REsp 1284587, 3ªT. Rel. Min. Massami Uyeda, j. 16.2.12, DJe 1.3.12). Considerando, outrossim, a necessidade de controlar o prazo de prescrição a fim de ensejar a correta gestão de feitos arquivados eletronicamente, intime-se a exequente para comunicar qualquer ocorrência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, no mesmo prazo fixado para a sua ocorrência. Nada sendo informado, e vencido o prazo, tornem conclusos para sentença de extinção. Intime(m)-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal

08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(13)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

Publicado Despacho em 29/10/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(272)

Todos os documentos(46)