Procedimento Comum Cível 5003072-97.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

ELIZIANE MALUF

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO DE SA MENDES

OAB/MS 9211·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ELIZIANE MALUF

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 20:08

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 20:08

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 20:08

Juntada de certidão

29/04/2022, 20:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:50

Decorrido prazo de ELIZIANE MALUF em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELIZIANE MALUF Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO DE SA MENDES - MS9211 REU: UNIÃO FEDERAL Nome: UNIÃO FEDERAL Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório: “Ficam as partes intimadas da vinda dos autos do TRF3, bem como não havendo requerimentos, os autos serão remetidos ao arquivo”. CAMPO GRANDE, 07 DE FEVEREIRO DE 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003072-97.2018.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:01

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 18:01

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 18:01

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 18:01

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 17:59

Todas as movimentações(90)

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 20:08

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 20:08

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 20:08

Juntada de certidão

29/04/2022, 20:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:50

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:01

Decorrido prazo de ELIZIANE MALUF em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELIZIANE MALUF Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO DE SA MENDES - MS9211 REU: UNIÃO FEDERAL Nome: UNIÃO FEDERAL Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório: “Ficam as partes intimadas da vinda dos autos do TRF3, bem como não havendo requerimentos, os autos serão remetidos ao arquivo”. CAMPO GRANDE, 07 DE FEVEREIRO DE 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003072-97.2018.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:01

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 18:01

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 18:01

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 18:01

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 17:59

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 17:59

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 17:58

Juntada de intimação de pauta

28/01/2022, 13:28

Recebidos os autos

28/01/2022, 13:28

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/06/2021, 08:51

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 18:17

Juntada de ato ordinatório

09/06/2021, 18:17

Desentranhado o documento

09/06/2021, 18:17

Cancelada a movimentação processual

09/06/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:05

Juntada de ato ordinatório

09/06/2021, 07:35

Conclusos para despacho

09/06/2021, 07:35

Juntada de ato ordinatório

09/06/2021, 07:35

Juntada de Petição de recurso ordinário

28/05/2021, 16:05

Publicado Sentença em 07/05/2021.

07/05/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 17:26

Juntada de ato ordinatório

09/03/2021, 17:23

Julgado improcedente o pedido

09/03/2021, 16:11

Juntada de ato ordinatório

04/08/2020, 15:36

Conclusos para julgamento

04/08/2020, 15:36

Decorrido prazo de ELIZIANE MALUF em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2020, 18:56

Juntada de ato ordinatório

22/07/2020, 18:55

Juntada de ato ordinatório

22/07/2020, 18:55

Juntada de ato ordinatório

22/07/2020, 18:54

Juntada de ato ordinatório

22/07/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 18:12

Conclusos para decisão

04/06/2019, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2019, 17:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 17:27

Juntada de Petição de impugnação

04/04/2019, 15:25

Decorrido prazo de ELIZIANE MALUF em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 12:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2019, 01:07

Publicado Decisão em 13/03/2019.

13/03/2019, 01:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 17:28

Conclusos para decisão

31/01/2019, 17:25

Juntada de Petição de contestação

04/12/2018, 16:27

Decorrido prazo de ELIZIANE MALUF em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 08:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/10/2018, 00:14

Publicado Despacho em 31/10/2018.

31/10/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2018, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 11:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/10/2018, 11:34

Conclusos para decisão

28/06/2018, 11:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/06/2018, 11:01

Publicado Decisão em 05/06/2018.

05/06/2018, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/06/2018, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 17:09

Conclusos para despacho

09/05/2018, 19:16

Juntada de Certidão

09/05/2018, 19:16

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 09:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/05/2018, 09:33

Distribuído por sorteio

07/05/2018, 18:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/05/2018, 18:45

Acórdão

•26/11/2021, 16:06

Acórdão

•25/11/2021, 10:49

Despacho

•09/06/2021, 18:17

Despacho

•09/06/2021, 18:05

Sentença

•09/03/2021, 17:26

Sentença

•09/03/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 18:55

Decisão

•13/07/2020, 13:37

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 17:27

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 17:27

Decisão

•11/03/2019, 10:40

Decisão

•08/03/2019, 17:28

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:01

Acórdão

•26/11/2021, 16:06

Acórdão

•25/11/2021, 10:49

Despacho

•09/06/2021, 18:17

Despacho

•09/06/2021, 18:05

Sentença

•09/03/2021, 17:26

Sentença

•09/03/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 18:55

Decisão

•13/07/2020, 13:37

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 17:27

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 17:27

Decisão

•11/03/2019, 10:40

Decisão

•08/03/2019, 17:28

Despacho

•26/10/2018, 16:09

Despacho

•25/10/2018, 17:44

Despacho

•18/10/2018, 11:34

Decisão

•30/05/2018, 11:39

Decisão

•17/05/2018, 17:09