Recurso Especial 5005848-62.2017.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta
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IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF3
3° Grau
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Data de Distribuição
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos
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Partes do Processo
JBS S/A
CNPJ
02.***.***.0001-60
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Autor
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
TINTO HOLDING LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-99
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Reu
JBS S/A
CNPJ
02.***.***.0001-60
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Reu
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
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Partes do Processo
(6)
JBS S/A
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FAZENDA NACIONAL
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TINTO HOLDING LTDA
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JBS S/A
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Reu
FAZENDA NACIONAL
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Reu
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TERCEIRO
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
18/02/2025, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
18/02/2025, 14:35
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 125882/2025
18/02/2025, 14:21
Protocolizada Petição 125882/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 18/02/2025
18/02/2025, 13:59
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1012115/2024
13/11/2024, 16:11
Protocolizada Petição 1012115/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/11/2024
13/11/2024, 15:28
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024
25/06/2024, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/06/2024, 18:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024
24/06/2024, 15:00
Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação
24/06/2024, 15:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD
17/03/2024, 21:53
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
15/03/2024, 10:03
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/03/2024, 17:53
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 366857/2023
24/04/2023, 18:01
Protocolizada Petição 366857/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/04/2023
24/04/2023, 17:51
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
18/02/2025, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
18/02/2025, 14:35
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 125882/2025
18/02/2025, 14:21
Protocolizada Petição 125882/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 18/02/2025
18/02/2025, 13:59
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
24/06/2024, 15:00
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
06/02/2023, 14:16
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1012115/2024
13/11/2024, 16:11
Protocolizada Petição 1012115/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/11/2024
13/11/2024, 15:28
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024
25/06/2024, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/06/2024, 18:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024
24/06/2024, 15:00
Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação
24/06/2024, 15:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD
17/03/2024, 21:53
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
15/03/2024, 10:03
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/03/2024, 17:53
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 366857/2023
24/04/2023, 18:01
Protocolizada Petição 366857/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/04/2023
24/04/2023, 17:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
09/03/2023, 15:38
Distribuído por prevenção de Órgão Julgador à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
09/03/2023, 15:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
07/02/2023, 06:27
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
06/02/2023, 14:16
-
•
06/02/2023, 14:16
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
06/02/2023, 14:16
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
06/02/2023, 14:16
Acórdão/Decisão Monocrática
•
06/02/2023, 14:16
-
•
06/02/2023, 14:14