Recurso Especial 5005848-62.2017.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF3
3° Grau
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Data de Distribuição
19/03/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Og Fernandes
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Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
JBS S/A
CNPJ
02.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
OS MESMOS
Reu
TINTO HOLDING LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-99
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FÁBIO AUGUSTO CHILO
OAB/SP 221616
·
CPF
291.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO DANTAS CASILLO GONCALVES
OAB/SP 147935
·
CPF
163.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
14/10/2020, 15:44
Transitado em Julgado em 14/10/2020
14/10/2020, 15:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2020
17/08/2020, 05:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2020
17/08/2020, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/08/2020, 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/08/2020, 18:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2020
14/08/2020, 16:50
Conhecido o recurso de JBS S/A e provido
14/08/2020, 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2020
14/08/2020, 16:50
Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL
14/08/2020, 16:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator
06/08/2020, 20:00
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 510369/2020
06/08/2020, 19:19
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
06/08/2020, 11:48
Ato ordinatório praticado (Petição 510369/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
06/08/2020, 10:48
Protocolizada Petição 510369/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/08/2020
06/08/2020, 10:32
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Todas as movimentações
(23)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
14/10/2020, 15:44
Transitado em Julgado em 14/10/2020
14/10/2020, 15:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2020
17/08/2020, 05:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2020
17/08/2020, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
14/08/2020, 16:50
DECISÃO TERMINATIVA
•
14/08/2020, 16:50
14/08/2020, 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/08/2020, 18:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2020
14/08/2020, 16:50
Conhecido o recurso de JBS S/A e provido
14/08/2020, 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2020
14/08/2020, 16:50
Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL
14/08/2020, 16:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator
06/08/2020, 20:00
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 510369/2020
06/08/2020, 19:19
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
06/08/2020, 11:48
Ato ordinatório praticado (Petição 510369/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
06/08/2020, 10:48
Protocolizada Petição 510369/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/08/2020
06/08/2020, 10:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator
20/04/2020, 20:00
Juntada de Petição de nº 241730/2020
20/04/2020, 19:42
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
20/04/2020, 18:51
Ato ordinatório praticado (Petição 241730/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
20/04/2020, 18:06
Protocolizada Petição 241730/2020 (PET - PETIÇÃO) em 20/04/2020
20/04/2020, 18:03
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
19/03/2020, 10:58
Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
19/03/2020, 09:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
06/03/2020, 13:46