Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008388-80.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2012

Valor da Causa

R$ 45.205,17

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ELCIO JAQUES CARDOSO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES ADRIANO SENSI

OAB/SP 205956·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MARTINEZ

OAB/SP 286744·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ELCIO JAQUES CARDOSO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 24/02/2023

01/03/2023, 16:34

Decorrido prazo de ELCIO JAQUES CARDOSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:05

Publicado Sentença em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 19:28

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:07

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:46

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 24/02/2023

01/03/2023, 16:34

Decorrido prazo de ELCIO JAQUES CARDOSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

Documentos

Sentença

•02/12/2022, 14:28

Sentença

•02/12/2022, 14:05

06/12/2022, 00:05

Publicado Sentença em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 19:28

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:07

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:38

Conclusos para despacho

05/07/2022, 21:25

Decorrido prazo de ELCIO JAQUES CARDOSO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELCIO JAQUES CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: CHARLES ADRIANO SENSI - SP205956-A, ROBERTO MARTINEZ - SP286744 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 6º, VI, da Portaria n. 13/2017, deste Juízo Federal, fica intimada a exequente para se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento da condenação judicial, bem como para que informe quanto à integral satisfação do crédito, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, data lançada eletronicamente. 6ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0008388-80.2012.4.03.6100

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:05

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 18:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/12/2021, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2021, 10:20

Juntada de ato ordinatório

03/12/2021, 10:20

Decorrido prazo de ELCIO JAQUES CARDOSO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 07:29

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 16:33

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 16:32

Expedição de outros documentos

16/07/2021, 16:20

Expedição de outros documentos

15/04/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 14:44

Conclusos para despacho

01/03/2021, 21:17

Juntada de certidão

13/10/2020, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 15:24

Decorrido prazo de ELCIO JAQUES CARDOSO em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:05

Publicado Despacho em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 16:21

Conclusos para despacho

29/04/2020, 20:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/01/2020, 12:35

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 12:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

18/12/2019, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2019, 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2019, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2019, 13:16

Publicado Despacho em 13/12/2019.

13/12/2019, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 15:21

Conclusos para despacho

03/12/2019, 15:17

Juntada de certidão

03/12/2019, 15:16

Processo Desarquivado

03/12/2019, 15:15

Arquivado Definitivamente

03/10/2019, 19:48

Decorrido prazo de ELCIO JAQUES CARDOSO em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 06:51

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2019, 11:55

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/08/2019, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

20/08/2019, 13:49

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2019.

19/08/2019, 03:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/08/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2019, 11:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 11:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/08/2019, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961190012004 Complemento Livre:

06/08/2019, 10:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 376/382

05/07/2019, 06:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFÍCIO 387/19 DA RFB Complemento Livre:

30/05/2019, 10:41

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 95/2019 Complemento Livre:

14/05/2019, 08:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0006.2019.00047 EM 08/05/2019 (Guia 2019.0030)

08/05/2019, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2019, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

29/04/2019, 11:39

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0015347-62.2015.403.6100 - Apenso

29/04/2019, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2019, 15:45

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2019, 14:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/04/2019, 16:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2019, 08:18

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 408/409

25/02/2019, 05:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/02/2019, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/02/2019, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - PROT.2017.175733-1 Complemento Livre:

17/04/2018, 15:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/48

25/08/2017, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2017, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2017, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE, CONTENDO MÍDIA DIGITAL(CD) Complemento Livre: om protoolo n.2016.61000076120-1

13/05/2016, 07:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/24

12/04/2016, 05:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2016, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2015, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2015, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AP.00153476220154036100 Complemento Livre:

24/09/2015, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 207/220

21/09/2015, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AP.00153476220154036100 Complemento Livre:

19/08/2015, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2015, 13:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2015, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2015, 13:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO ART. 730 CPC (2015.00977) Complemento Livre: AG.VISTA PFN

10/07/2015, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO ART.730 - PFN - N.0006.2015.00977 Complemento Livre: AG. CUMPR. MANDADO

30/06/2015, 12:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ELCIO JAQUES CARDOSO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:189 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

29/06/2015, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2015, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2015, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2015, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR - PROT.2015.61000110461-1 Complemento Livre:

26/06/2015, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2015, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/06/2015, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/27

16/06/2015, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2015, 15:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2015, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2015, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2015, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 49/2013 (6a. Vara)

31/07/2013, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA TRF-3 Complemento Livre:

31/07/2013, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - PROT. 2013.63870024709-1 Complemento Livre: DOE 03/07/13

18/07/2013, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/28

03/07/2013, 05:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2013, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2013, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU - UNIAO - APELACAO - PROT. 2013.118536-1 Complemento Livre:

19/06/2013, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2013, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/06/2013, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre:

05/06/2013, 10:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 100/115

25/04/2013, 05:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/04/2013, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/04/2013, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2013, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2013, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre:

14/03/2013, 14:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 189/199

27/02/2013, 05:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2012, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2012, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DOE 07/11/12 Complemento Livre:

29/11/2012, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2012.63870042793-1 Complemento Livre: DO AUTOR

29/11/2012, 15:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81/87

07/11/2012, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2012, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2012, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN-SETEMBRO Complemento Livre:

14/09/2012, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2012.61000196895-1 Complemento Livre: DO REU

14/09/2012, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN SETEMBRO Complemento Livre:

12/09/2012, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2012, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2012, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA PFN Complemento Livre:

30/08/2012, 16:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DOE 07/08/12 Complemento Livre:

22/08/2012, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2012.63870030149-1 Complemento Livre: DO AUTOR

22/08/2012, 14:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/40

07/08/2012, 05:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2012, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2012, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN-JUNHO Complemento Livre:

27/06/2012, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2012.61000134582-1 Complemento Livre: DO AUTOR

27/06/2012, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2012.61000134062-1 Complemento Livre: DO REU

27/06/2012, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN JUNHO Complemento Livre:

26/06/2012, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/06/2012, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2012, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2012, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre:

18/06/2012, 15:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT. E INT. UNIAO FEDERAL Complemento Livre: DOE 01/06/12

12/06/2012, 10:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91/100

01/06/2012, 06:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2012, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2012, 13:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/05/2012, 12:12

Despacho

•06/07/2022, 17:46

Despacho

•06/07/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 10:20

Despacho

•16/07/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 16:32

Despacho

•02/03/2021, 14:44

Despacho

•13/08/2020, 14:40

Despacho

•04/05/2020, 16:21

Despacho

•16/12/2019, 15:10

Despacho

•10/12/2019, 18:06

Despacho

•04/12/2019, 16:46

Todos os documentos(17)

Sentença

•02/12/2022, 14:28

Sentença

•02/12/2022, 14:05

Despacho

•06/07/2022, 17:46

Despacho

•06/07/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 10:20

Despacho

•16/07/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 16:32

Despacho

•02/03/2021, 14:44

Despacho

•13/08/2020, 14:40

Despacho

•04/05/2020, 16:21

Despacho

•16/12/2019, 15:10

Despacho

•10/12/2019, 18:06

Despacho

•04/12/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 11:46

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 11:46