Reintegração / Manutenção de Posse 5006362-50.2019.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Autor

SUPERINTENDENCIA REG NO ESTADO SP - DNIT

Terceiro

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

Advogados / Representantes

ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER

OAB/SP 399679·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

FLAVIANE CRISTINA LEITE

OAB/SP 265076·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Autor

SUPERINTENDENCIA REG NO ESTADO SP - DNIT

Terceiro

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

ROMAO MOTA

Terceiro

RUMO MALHA PAULISTA S/A (ATUAL DENOMINACAO DE ALL AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA)

Terceiro

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

ROMAO MOTA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 16:35

Transitado em Julgado em 02/06/2024

25/09/2024, 18:29

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:25

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:14

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:34

Decorrido prazo de ROMÃO MOTA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:13

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/03/2024, 17:21

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de ROMÃO MOTA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:07

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 16:35

Transitado em Julgado em 02/06/2024

25/09/2024, 18:29

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:25

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:14

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 27/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 16:54

Sentença

•26/03/2024, 17:21

29/05/2024, 04:34

Decorrido prazo de ROMÃO MOTA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:13

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/03/2024, 17:21

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de ROMÃO MOTA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:07

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2023, 12:03

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:34

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 15:35

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:14

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2023, 17:28

Decorrido prazo de ROMÃO MOTA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:03

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 18:44

Conclusos para despacho

31/08/2023, 17:59

Juntada de Petição de informações prestadas

31/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 20:01

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 20:21

Juntada de certidão

16/08/2023, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 18:48

Conclusos para despacho

16/08/2023, 18:10

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de ROMÃO MOTA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:01

Publicado Despacho em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2023, 16:42

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/11/2022, 16:04

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2022, 17:25

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:31

Conclusos para despacho

09/08/2022, 15:54

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 15:35

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:00

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUMO MALHA PAULISTA S.A., DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Advogado do(a) AUTOR: ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER - SP399679 REU: ROMÃO MOTA ID 240812553: Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte autora (RUMO MALHA PAULISTA S.A) se manifeste sobre o prosseguimento do feito, conforme requerido. 2ª Vara Federal de Piracicaba REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5006362-50.2019.4.03.6109 Intime-se a autora acima, bem como o DNIT. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:20

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 11:58

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:08

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 13:26

Conclusos para despacho

17/10/2021, 20:17

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 10:13

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:16

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:33

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:41

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:19

Publicado Despacho em 19/02/2021.

19/02/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

19/02/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 14:49

Conclusos para despacho

08/02/2021, 14:00

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 13:56

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 28/01/2021 23:59.

31/01/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 18:51

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 17:39

Conclusos para despacho

04/01/2021, 18:43

Juntada de certidão

26/11/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 15:26

Conclusos para despacho

16/11/2020, 18:52

Juntada de certidão

21/08/2020, 21:44

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2020, 15:36

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 08:13

Juntada de ato ordinatório

28/07/2020, 08:13

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/06/2020, 14:30

Proferida decisão interlocutória

19/03/2020, 13:30

Concedida a Medida Liminar

19/03/2020, 13:30

Conclusos para decisão

18/03/2020, 15:24

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:41

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

09/03/2020, 20:27

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 14:07

Conclusos para despacho

17/02/2020, 14:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 06:20

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 06:19

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2020, 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2020, 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2020, 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2020, 12:26

Proferida decisão interlocutória

19/12/2019, 16:31

Conclusos para decisão

19/12/2019, 14:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/12/2019, 13:37

Juntada de certidão

19/12/2019, 13:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/12/2019, 12:12

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 12:12

Despacho

•04/10/2023, 16:34

Despacho

•03/10/2023, 15:35

Despacho

•01/09/2023, 15:35

Despacho

•31/08/2023, 18:44

Despacho

•16/08/2023, 20:21

Despacho

•16/08/2023, 18:48

Despacho

•14/02/2023, 15:23

Despacho

•10/08/2022, 09:05

Despacho

•09/08/2022, 16:31

Petição Intercorrente

•10/05/2022, 15:35

Despacho

•07/02/2022, 18:05

Despacho

•07/02/2022, 16:20

Despacho

•20/10/2021, 19:02

Todos os documentos(28)

Sentença

•03/04/2024, 16:54

Sentença

•26/03/2024, 17:21

Despacho

•04/10/2023, 16:34

Despacho

•03/10/2023, 15:35

Despacho

•01/09/2023, 15:35

Despacho

•31/08/2023, 18:44

Despacho

•16/08/2023, 20:21

Despacho

•16/08/2023, 18:48

Despacho

•14/02/2023, 15:23

Despacho

•10/08/2022, 09:05

Despacho

•09/08/2022, 16:31

Petição Intercorrente

•10/05/2022, 15:35

Despacho

•07/02/2022, 18:05

Despacho

•07/02/2022, 16:20

Despacho

•20/10/2021, 19:02

Despacho

•20/10/2021, 13:26

Despacho

•18/05/2021, 08:59

Despacho

•17/05/2021, 17:33

Despacho

•17/02/2021, 14:09

Despacho

•08/02/2021, 14:49

Despacho

•08/01/2021, 09:06

Despacho

•07/01/2021, 17:39

Despacho

•18/11/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 08:13

Decisão

•19/03/2020, 15:45

Despacho

•18/02/2020, 12:08

Despacho

•17/02/2020, 18:10

Decisão

•19/12/2019, 17:13