Execução Fiscal 0023553-16.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.053,31

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

ARTURO ADEMAR DE ANDRADE DURAN

OAB/SP 176494·CPF·Representa: Réu

DANIEL AMOROSO BORGES

OAB/SP 173775·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

ZITA VALERIA FURTADO NAVES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.93/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 17:15

Transitado em Julgado em 01/06/2022

07/06/2022, 12:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de ZITA VALERIA FURTADO NAVES em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:42

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 14:23

Decorrido prazo de ZITA VALERIA FURTADO NAVES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de ZITA VALERIA FURTADO NAVES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:42

Juntada de certidão

02/03/2022, 17:42

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.93/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 17:15

Transitado em Julgado em 01/06/2022

07/06/2022, 12:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 18:16

Ofício de transferência eletrônica

•18/02/2022, 09:27

02/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de ZITA VALERIA FURTADO NAVES em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:42

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 14:23

Decorrido prazo de ZITA VALERIA FURTADO NAVES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de ZITA VALERIA FURTADO NAVES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:42

Juntada de certidão

02/03/2022, 17:42

Juntada de certidão

24/02/2022, 16:01

Juntada de certidão

21/02/2022, 15:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/02/2022, 09:27

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:59

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2022, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: ZITA VALERIA FURTADO NAVES Advogados do(a) EXECUTADO: ARTURO ADEMAR DE ANDRADE DURAN - SP176494, DANIEL AMOROSO BORGES - SP173775 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA FICA o executado intimado para se manifestar sobre os documentos juntados. Prazo: 05 (cinco) dias. 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023553-16.2016.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: ZITA VALERIA FURTADO NAVES Advogados do(a) EXECUTADO: ARTURO ADEMAR DE ANDRADE DURAN - SP176494, DANIEL AMOROSO BORGES - SP173775 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA FICA o executado intimado para se manifestar sobre os documentos juntados. Prazo: 05 (cinco) dias. 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023553-16.2016.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:06

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 18:05

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 16:01

Juntada de certidão

20/10/2021, 18:14

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/10/2021, 17:40

Juntada de ato ordinatório

20/10/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 17:03

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2021, 19:00

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 02:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:29

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 15:28

Juntada de Petição de contestação

06/10/2021, 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2021, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 19:38

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:46

Juntada de certidão

05/10/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 17:02

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:45

Juntada de Petição de diligência

01/10/2021, 17:43

Mandado devolvido cumprido

01/10/2021, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 10:12

Expedição de Mandado.

26/09/2021, 23:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/09/2021, 15:18

Juntada de certidão

22/09/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 15:39

Conclusos para despacho

06/07/2021, 15:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 15:16

Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 15:15

Juntada de Petição de diligência

04/02/2021, 19:59

Mandado devolvido sem cumprimento

04/02/2021, 19:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2020, 02:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 19:48

Expedição de Mandado.

07/12/2020, 13:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/12/2020, 08:46

Juntada de certidão

27/11/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.93/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)

13/11/2020, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2020, 14:13

Conclusos para despacho

21/09/2020, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2020, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 15:55

Conclusos para despacho

12/08/2020, 17:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/08/2020, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2020, 16:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

05/08/2020, 10:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/02/2020, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2020, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/02/2020, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 202061000004101

10/02/2020, 10:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/02/2020, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/02/2020 PedidoJF: 151-3/2020 Prot: 305200207007330

07/02/2020, 12:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 731/2017 (3a. Vara)

13/12/2017, 13:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.731/2017 (3a. Vara)

13/12/2017, 12:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2017.01936 Complemento Livre:

13/12/2017, 10:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/12/2017, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/12/2017 PedidoJF: 1640-3/2017 Prot: 305171213005630

13/12/2017, 10:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 630/2017 (3a. Vara)

05/10/2017, 10:28

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.630/2017 (3a. Vara)

05/10/2017, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2017, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

30/08/2017, 06:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2017, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2017, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000136438 Complemento Livre:

18/07/2017, 13:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0503.2017.01936 EM 10/05/2017 (Guia 2017.0086)

11/05/2017, 09:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/05/2017, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA WEBSERVICE ENDEREÇOS Complemento Livre:

09/05/2017, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2016, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 13:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/12/2016, 14:50

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:05

Ofício de transferência eletrônica

•20/10/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 15:28

Despacho

•05/10/2021, 19:38

Despacho

•04/10/2021, 17:02

Despacho

•06/07/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 15:15

Despacho

•25/11/2020, 11:09

Despacho

•04/09/2020, 15:55