Cumprimento de sentença 5004699-65.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 25.329,60

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

CEU MAR TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2023, 16:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/06/2022, 18:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/06/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:04

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 09:50

Conclusos para despacho

18/05/2022, 17:43

Juntada de certidão

18/05/2022, 17:41

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2023, 16:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/06/2022, 18:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 14:04

Despacho

•19/05/2022, 09:50

22/06/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:04

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 09:50

Conclusos para despacho

18/05/2022, 17:43

Juntada de certidão

18/05/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 12:52

Conclusos para despacho

09/05/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 17:40

Conclusos para despacho

02/05/2022, 13:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 12:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:58

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: CEU MAR TRANSPORTES LTDA - EPP DESPACHO Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado das pesquisas realizadas. Silente, suspenda-se o feito, por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, devendo aguardar em arquivo sobrestado. Vencido o período de suspensão sem provocação, arquivem-se os autos definitivamente. Saliento que, nos expressos termos do art. 921, §3º. do CPC, os autos somente serão desarquivados para prosseguimento da execução se forem encontrados bens penhoráveis, sendo que o ônus da localização recai sobre a parte exequente, e não sobre o Juízo, sob pena de ferimento ao Princípio da Inércia. Nas hipóteses de requerimento de desarquivamento sem que tenha a exequente encontrado bens penhoráveis, determino desde logo a permanência dos autos em arquivo, sem prejuízo da juntada aos autos da petição da exequente e da certidão consignando a inexistência de bens indicados para penhora. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004699-65.2021.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se e cumpra-se. Data registrada no sistema.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:29

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:02

Juntada de certidão

07/02/2022, 11:01

Juntada de certidão

06/02/2022, 12:56

Juntada de certidão

19/01/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021, 07:21

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2021, 08:21

Conclusos para despacho

18/12/2021, 08:19

Decorrido prazo de CEU MAR TRANSPORTES LTDA - EPP em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:12

Juntada de Petição de diligência

13/10/2021, 13:45

Mandado devolvido cumprido

13/10/2021, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 19:20

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 18:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/09/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 13:21

Conclusos para despacho

14/09/2021, 13:23

Decorrido prazo de CEU MAR TRANSPORTES LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:04

Mandado devolvido cumprido

27/07/2021, 15:39

Juntada de Petição de diligência

27/07/2021, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2021, 13:45

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 12:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/07/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 17:17

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 13:52

Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:53

Mandado devolvido sem cumprimento

29/06/2021, 15:02

Juntada de Petição de diligência

29/06/2021, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 16:43

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 16:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/06/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 17:56

Conclusos para despacho

31/05/2021, 13:02

Recebidos os autos

28/05/2021, 14:38

Juntada de certidão

28/05/2021, 14:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/05/2021, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2021, 18:55

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 18:55

Despacho

•10/05/2022, 12:52

Despacho

•02/05/2022, 17:40

Despacho

•07/02/2022, 17:29

Despacho

•21/12/2021, 07:21

Despacho

•15/09/2021, 13:21

Despacho

•05/07/2021, 17:17

Despacho

•01/07/2021, 13:52

Despacho

•01/06/2021, 17:56