Execução Fiscal 0512985-76.1995.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP 111301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELAC COMERCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA

CNPJ

Reu

RAFAEL BORIO NETO

CPF

Reu

PILAR DE LA CRUZ MORENO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 17:31

Transitado em Julgado em 22/08/2023

24/08/2023, 16:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 400/2023

13/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 13:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.400/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 13:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 11:19

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/06/2023, 20:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 14:23

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 17:31

Transitado em Julgado em 22/08/2023

24/08/2023, 16:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 400/2023

13/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 13:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.400/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

Documentos

Sentença

•30/06/2023, 14:15

Sentença

•29/06/2023, 20:35

05/07/2023, 13:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 11:19

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/06/2023, 20:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 14:23

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 06:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:59

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DELAC COMERCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0512985-76.1995.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/02/2022, 18:04

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:00

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 18:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/12/2021, 08:31

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 13:54

Desentranhado o documento

13/12/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 11:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2021, 15:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.117/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2021, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000003028 Complemento Livre:

14/07/2021, 12:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/07/2021, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/07/2021 PedidoJF: 310-2/2021 Prot: 382210714003933

14/07/2021, 11:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 483/2015 (2a. Vara) Paote: 705951

11/12/2015, 08:50

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.483/2015 (2a. Vara)

27/11/2015, 14:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

26/10/2015, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2015, 07:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2015, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2015, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820032506 Complemento Livre:

03/06/2015, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 40/2015

01/06/2015, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 01/06/2015 GUIA: 40

01/06/2015, 08:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 369/2012: PACOTE: 707951

11/10/2012, 07:06

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.369/2012 (2a. Vara)

28/09/2012, 16:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2012, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2012, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2012, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

25/09/2012, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2012, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2012, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000168266 Complemento Livre: EXECUTADO

21/08/2012, 10:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 380/391

02/08/2012, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2012, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2012, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2012, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000067441 Complemento Livre: EXECUTADO

17/04/2012, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2012, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS AO E.T.R.F. 3 REGIAO Complemento Livre:

30/08/2007, 16:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 30/2007 (2a. Vara)

30/08/2007, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO Complemento Livre: 10/07/2007

10/07/2007, 09:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52

10/07/2007, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2007, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS Complemento Livre: CONCLUSOS

20/06/2007, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2007, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007820096312 Complemento Livre:

19/06/2007, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO DESPACHO Complemento Livre: DOE 07/05/2007

07/05/2007, 08:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40

07/05/2007, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

25/04/2007, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2007, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2007, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

26/03/2007, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2006, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2006, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADO NO DOE Complemento Livre: DIA 19/05/2006

19/05/2006, 09:24

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 96/98

19/05/2006, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre: 12/05/2006

12/05/2006, 15:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/05/2006, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/05/2006, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADO NO DOE DO DIA 28/04/2006 Complemento Livre:

28/04/2006, 09:15

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 147

28/04/2006, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre: 200561820114430

25/04/2006, 16:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/04/2006, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/04/2006, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2006, 12:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/04/2006, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

10/04/2006, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO

10/04/2006, 16:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/04/2006, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 10/04/2006 GUIA: 17

10/04/2006, 14:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :6291

10/04/2000, 08:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

27/03/2000, 13:16

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000136/2000

25/03/2000, 13:14

Remessa - REMESSA INTERNA ARQUIVO (SEM BAIXA) ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

25/03/2000, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/03/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/03/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/03/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/06/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO INTIMACAO PESSOAL

29/06/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/03/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

08/01/1997, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/1996, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/1996, 12:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

15/12/1996, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/1995, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/1995, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/1995, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/08/1995, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/07/1995, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/1995, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/1995, 07:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

19/07/1995, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/07/1995, 13:07

Documento Comprobatório

•12/09/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:00