Execução Fiscal 0044330-24.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2012

Valor da Causa

R$ 22.420,97

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS

OAB/SP 297170·CPF·Representa: Réu

EDILSON FERNANDO DE MORAES

OAB/SP 252615·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2024, 16:12

Decorrido prazo de MGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 20:07

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:26

Juntada de certidão

13/11/2024, 16:24

Juntada de certidão

08/11/2024, 11:27

Proferida decisão interlocutória

21/07/2024, 20:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2024, 20:14

Juntada de certidão

19/07/2024, 19:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/03/2024, 13:43

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:59

Todas as movimentações(66)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2024, 16:12

Decorrido prazo de MGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 20:07

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 13:48

Decisão

•21/07/2024, 20:14

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legal

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27/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:26

Juntada de certidão

13/11/2024, 16:24

Juntada de certidão

08/11/2024, 11:27

Proferida decisão interlocutória

21/07/2024, 20:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2024, 20:14

Juntada de certidão

19/07/2024, 19:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/03/2024, 13:43

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 22:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 187/2023

13/07/2023, 13:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.187/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 11:15

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:06

Decorrido prazo de MGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:59

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:59

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS - SP297170 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDILSON FERNANDO DE MORAES - SP252615 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0044330-24.2012.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:06

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:06

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 14:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 14:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/10/2020, 12:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/08/2020, 11:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2020, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961190016987 Complemento Livre: LKG

29/11/2019, 10:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 300/312

03/10/2019, 09:09

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: . Codigo Juiz: 146

29/08/2019, 13:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2019, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2019, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2015, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CIR Complemento Livre:

05/05/2015, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2015, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2014, 08:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 246/259

03/09/2014, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO Complemento Livre: N. 8202.2014.00409

07/04/2014, 15:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2014, 12:14

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 1 Folha iniial : 1

19/02/2014, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2014, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: aiq Complemento Livre:

13/02/2014, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

24/01/2014, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2014, 16:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/11/2013, 16:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

08/11/2013, 14:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: NEGATIVO

03/07/2013, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DO AR DE CITACAO Complemento Livre: AO SETOR DE COMUNICACAO

14/06/2013, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: .

14/06/2013, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2013, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ COM DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

13/06/2013, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2013, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

12/06/2013, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2013, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre:

17/12/2012, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2012, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

17/12/2012, 15:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/12/2012, 16:12

Despacho

•18/09/2023, 16:00

Despacho

•14/09/2023, 22:27

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 14:16