Execução Fiscal 0044330-24.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
25/07/2012
Valor da Causa
R$ 22.420,97
Órgão julgador
2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS
OAB/SP 297170
·
CPF
327.***.***-02
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·
Representa: Réu
EDILSON FERNANDO DE MORAES
OAB/SP 252615
·
CPF
145.***.***-98
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/12/2024, 16:12
Decorrido prazo de MGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 05:07
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
MGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
50.***.***.0001-56
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Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024, 20:07
Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024, 20:07
Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 13:48
Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024, 17:42
Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024, 17:42
Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 16:26
Juntada de certidão
13/11/2024, 16:24
Juntada de certidão
08/11/2024, 11:27
Proferida decisão interlocutória
21/07/2024, 20:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2024, 20:14
Juntada de certidão
19/07/2024, 19:15
Juntada de Petição de documento digitalizado
12/03/2024, 13:43
Conclusos para decisão
22/11/2023, 17:59
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/12/2024, 16:12
Decorrido prazo de MGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024, 20:07
Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024, 20:07
Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 13:48
Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024, 17:42
Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024, 17:42
Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 16:26
Juntada de certidão
13/11/2024, 16:24
Juntada de certidão
08/11/2024, 11:27
Proferida decisão interlocutória
21/07/2024, 20:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2024, 20:14
Juntada de certidão
19/07/2024, 19:15
Juntada de Petição de documento digitalizado
12/03/2024, 13:43
Conclusos para decisão
22/11/2023, 17:59
Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023, 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023, 16:00
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023, 22:27
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 187/2023
13/07/2023, 13:00
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.187/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
20/06/2023, 11:42
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
19/06/2023, 11:15
Conclusos para despacho
22/03/2022, 15:06
Decorrido prazo de MGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
11/02/2022, 20:59
Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.
11/02/2022, 20:59
Juntada de Petição de manifestação
08/02/2022, 15:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS - SP297170 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDILSON FERNANDO DE MORAES - SP252615 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0044330-24.2012.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
08/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022, 18:06
Juntada de certidão
07/02/2022, 18:06
Juntada de ato ordinatório
14/07/2021, 14:16
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
14/07/2021, 14:02
Juntada de Petição de documento digitalizado
23/10/2020, 12:35
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)
24/08/2020, 11:21
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
13/08/2020, 09:44
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961190016987 Complemento Livre: LKG
29/11/2019, 10:34
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 300/312
03/10/2019, 09:09
Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: . Codigo Juiz: 146
29/08/2019, 13:37
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
29/08/2019, 13:36
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
29/08/2019, 13:30
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/05/2015, 11:08
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CIR Complemento Livre:
05/05/2015, 09:50
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/04/2015, 13:07
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
29/10/2014, 08:46
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 246/259
03/09/2014, 06:42
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO Complemento Livre: N. 8202.2014.00409
07/04/2014, 15:18
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
19/02/2014, 12:14
Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 1 Folha iniial : 1
19/02/2014, 10:40
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/02/2014, 13:09
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: aiq Complemento Livre:
13/02/2014, 12:48
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:
24/01/2014, 09:57
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/01/2014, 16:06
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
08/11/2013, 16:06
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:
08/11/2013, 14:46
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: NEGATIVO
03/07/2013, 12:49
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DO AR DE CITACAO Complemento Livre: AO SETOR DE COMUNICACAO
14/06/2013, 13:28
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: .
14/06/2013, 13:28
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/06/2013, 13:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ COM DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:
13/06/2013, 12:57
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/06/2013, 12:11
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:
12/06/2013, 12:04
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/06/2013, 12:03
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre:
17/12/2012, 15:37
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/12/2012, 15:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:
17/12/2012, 15:35
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
15/12/2012, 16:12
Documentos
Decisão
•
27/11/2024, 13:48
Decisão
•
21/07/2024, 20:14
Despacho
•
18/09/2023, 16:00
Despacho
•
14/09/2023, 22:27
Ato Ordinatório
•
07/02/2022, 18:06
Ato Ordinatório
•
14/07/2021, 14:16