Procedimento Comum Cível 0006674-26.2014.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2014

Valor da Causa

R$ 65.628,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

ERMELINDA VERA MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

ARCILIA MARTINS

CPF

Autor

GREGORIA MARTINS COELHO

CPF

Autor

JULIANA MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELO LOURENZO DAMICO BEZERRA

OAB/MS 22217·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ERMELINDA VERA MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

ARCILIA MARTINS

CPF

Autor

GREGORIA MARTINS COELHO

CPF

Autor

JULIANA MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 904/2025: PACOTE: 25349

16/10/2025, 06:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 904/2025: PACOTE: 25349

16/10/2025, 06:21

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000904/2025

19/09/2025, 09:43

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000904/2025

19/09/2025, 09:43

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 08:25

Conclusos para despacho

24/02/2022, 17:44

Juntada de certidão

24/02/2022, 17:44

Decorrido prazo de JULIANA MARTINS DE SOUZA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de ARCILIA MARTINS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de GREGORIA MARTINS COELHO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de ERMELINDA VERA MARTINS DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 10:06

Todas as movimentações(127)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 904/2025: PACOTE: 25349

16/10/2025, 06:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 904/2025: PACOTE: 25349

16/10/2025, 06:21

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000904/2025

19/09/2025, 09:43

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000904/2025

19/09/2025, 09:43

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•25/02/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:08

25/02/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 08:25

Conclusos para despacho

24/02/2022, 17:44

Juntada de certidão

24/02/2022, 17:44

Decorrido prazo de JULIANA MARTINS DE SOUZA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de ARCILIA MARTINS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de GREGORIA MARTINS COELHO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de ERMELINDA VERA MARTINS DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JULIANA MARTINS DE SOUZA, GREGORIA MARTINS COELHO, ARCILIA MARTINS, ERMELINDA VERA MARTINS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ANGELO LOURENZO DAMICO BEZERRA - MS22217 Advogado do(a) AUTOR: ANGELO LOURENZO DAMICO BEZERRA - MS22217 Advogado do(a) AUTOR: ANGELO LOURENZO DAMICO BEZERRA - MS22217 Advogado do(a) AUTOR: ANGELO LOURENZO DAMICO BEZERRA - MS22217 REU: UNIÃO FEDERAL Nome: UNIÃO FEDERAL Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório: “Ficam as partes intimadas da vinda dos autos bem como para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito, e não havendo manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo”. CAMPO GRANDE, 07 DE FEVEREIRO DE 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006674-26.2014.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:08

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 18:07

Recebidos os autos

03/02/2022, 17:35

Juntada de intimação de pauta

03/02/2022, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/09/2021, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 23:05

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:20

Juntada de Petição de apelação

09/08/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 21:26

Publicado Sentença em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 08:14

Julgado improcedente o pedido

23/07/2021, 21:08

Conclusos para julgamento

23/03/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 13:45

Decorrido prazo de ARCILIA MARTINS em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:23

Decorrido prazo de JULIANA MARTINS DE SOUZA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:23

Decorrido prazo de ERMELINDA VERA MARTINS DOS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:22

Decorrido prazo de GREGORIA MARTINS COELHO em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:22

Publicado Despacho em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 12:46

Conclusos para despacho

17/06/2020, 18:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/06/2020, 18:06

Juntada de certidão

17/06/2020, 18:06

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/06/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 16:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/11/2019, 12:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1146/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

28/11/2019, 11:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1146/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

28/11/2019, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2019, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2019, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ALLINE DAMICCO BEZERRA+PROT.2019.14199-1 Complemento Livre: RENUNCIA AO MANDATO E REQUER A EXCLUSAO DE CADASTRO COMO ADVOGADA DOS AUTOS

02/05/2019, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ALLINE DAMICCO BEZERRA+PROT.2019.14199-1 Complemento Livre: RENUNCIA AO MANDATO E REQUER A EXCLUSAO DE CADASTRO COMO ADVOGADA DOS AUTOS

02/05/2019, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR+PROT.2019.14198-1 Complemento Livre: REQUER A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO

02/05/2019, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR+PROT.2019.14198-1 Complemento Livre: REQUER A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO

02/05/2019, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/03/2018, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/03/2018, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOS AUTORES - PROT.201860000010133 Complemento Livre: RATIFICA A EXORDIAL E RÉPLICA, BEM COMO TODOS OS DOCS. COMPROBATÓRIOS, PUGNANDOPELO PROCEDÊNCIA DO PEDIDO

13/03/2018, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOS AUTORES - PROT.201860000010133 Complemento Livre: RATIFICA A EXORDIAL E RÉPLICA, BEM COMO TODOS OS DOCS. COMPROBATÓRIOS, PUGNANDOPELO PROCEDÊNCIA DO PEDIDO

13/03/2018, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2018, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2018, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/03/2018, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/03/2018, 09:59

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 760/776

01/03/2018, 08:07

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 760/776

01/03/2018, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/02/2018, 12:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/02/2018, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO RÉU - PROT.201860000003762 Complemento Livre: JUNTADA DOS DOCS. DO EX-COMBATENTE (GERÔNIMO MARTINS)

06/02/2018, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO RÉU - PROT.201860000003762 Complemento Livre: JUNTADA DOS DOCS. DO EX-COMBATENTE (GERÔNIMO MARTINS)

06/02/2018, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2018, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2018, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/11/2017, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/11/2017, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2017, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2017, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

25/05/2017, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

25/05/2017, 14:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 447/451

19/04/2017, 07:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 447/451

19/04/2017, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2017, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2017, 14:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2017, 14:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2017, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 05:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 05:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2015, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2015, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

07/05/2015, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

07/05/2015, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2015, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2015, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR, PROT. 201560000014290 Complemento Livre: APRESENTAR IMPUGNACAO A CONTESTACAO.

16/04/2015, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR, PROT. 201560000014290 Complemento Livre: APRESENTAR IMPUGNACAO A CONTESTACAO.

16/04/2015, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2015, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2015, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/03/2015, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/03/2015, 12:24

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

19/03/2015, 08:25

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

19/03/2015, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/02/2015, 13:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/02/2015, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/02/2015, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/02/2015, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU. PROT. 201560000002446 Complemento Livre: CONTESTATAO

27/01/2015, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU. PROT. 201560000002446 Complemento Livre: CONTESTATAO

27/01/2015, 12:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0002.2014.00195 Complemento Livre: CITACAO UNIAO

05/11/2014, 13:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0002.2014.00195 Complemento Livre: CITACAO UNIAO

05/11/2014, 13:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0002.2014.00195 (Guia 2014.0057)

21/10/2014, 15:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0002.2014.00195 (Guia 2014.0057)

21/10/2014, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2014, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2014, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2014, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2014, 15:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/07/2014, 12:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/07/2014, 12:33

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:07

Acórdão

•03/12/2021, 12:03

Acórdão

•02/12/2021, 14:57

Despacho

•24/08/2021, 11:25

Despacho

•23/08/2021, 23:05

Sentença

•26/07/2021, 08:14

Sentença

•23/07/2021, 21:08

Despacho de Inspeção

•10/07/2020, 13:45

Despacho

•25/06/2020, 18:41

Despacho

•18/06/2020, 12:46