Execução Fiscal 5000678-85.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5000678-85.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 17:36

Juntada de certidão

17/08/2022, 17:06

Transitado em Julgado em 29/03/2022

10/08/2022, 17:49

Juntada de certidão

19/07/2022, 16:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:59

Publicado Sentença em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: TACIANE DA SILVA - SP368755, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: HUMBERTO DE LIMA JACOBINO Sentença tipo “B” S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000678-85.2020.4.03.6182 Vistos etc.. Trata-se de execução fiscal aforada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento (ID 150519989). É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo, oficiando-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto. Superadas as providências antes determinadas, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. I. C.. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 11:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 09:21

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

12/04/2021, 16:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 23/03/2021 23:59.

28/03/2021, 12:45

Documentos

Sentença

•07/02/2022, 18:08

Sentença

•19/01/2022, 18:11

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 29/03/2022

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 29/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

Publicado Sentença em 09/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 23/03/2021 23:59.

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