Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025912-85.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2015

Valor da Causa

R$ 102.453,64

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

AVISO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA MANSILIA OREFICE

CPF·Representa: Autor

LUCAS AYRES DE CAMARGO COLFERAI

OAB/SP 333828·CPF·Representa: Autor

DANIELLA GALVAO IGNEZ

OAB/SP 154069·CPF·Representa: Autor

RODRIGO KOPKE SALINAS

CPF·Representa: Autor

GIOVANI OLIVEIRA BAPTISTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

AVISO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARINA MANSILIA OREFICE

CPF·Representa: Autor

LUCAS AYRES DE CAMARGO COLFERAI

OAB/SP 333828·CPF·Representa: Autor

DANIELLA GALVAO IGNEZ

OAB/SP 154069·CPF·Representa: Autor

RODRIGO KOPKE SALINAS

CPF·Representa: Autor

GIOVANI OLIVEIRA BAPTISTA

CPF·Representa: Autor

AMANDA ISAIAS NAVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de AVISO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:22

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

31/03/2026, 11:43

Expedição de Informação

31/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de ciência

27/03/2026, 08:23

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 16:21

Conclusos para despacho

01/10/2025, 18:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/03/2025, 13:55

Conclusos para decisão

18/04/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2024, 21:06

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2023, 17:15

Todas as movimentações(254)

Decorrido prazo de AVISO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:22

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

31/03/2026, 11:43

Expedição de Informação

31/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de ciência

27/03/2026, 08:23

Publicado Despacho em 27/03/2026.

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 12:54

27/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 16:21

Conclusos para despacho

01/10/2025, 18:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/03/2025, 13:55

Conclusos para decisão

18/04/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2024, 21:06

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2023, 15:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:56

Juntada de ato ordinatório

14/12/2023, 12:54

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/12/2023, 17:25

Expedição de Informação

13/12/2023, 17:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/12/2023, 16:14

Juntada de ato ordinatório

07/12/2023, 16:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/12/2023, 15:02

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:37

Conclusos para despacho

06/06/2023, 17:37

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:37

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 14:49

Decorrido prazo de AVISO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 14:38

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:50

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:08

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:08

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:08

Juntada de Cálculos judiciais

28/02/2023, 09:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/02/2023, 09:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2023, 18:49

Juntada de certidão

10/02/2023, 18:49

Juntada de certidão

10/02/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:03

Juntada de certidão

10/02/2023, 15:17

Conclusos para despacho

10/02/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:18

Juntada de certidão

07/10/2022, 15:18

Juntada de certidão

07/10/2022, 15:18

Juntada de ato ordinatório

07/10/2022, 15:17

Expedição de Informação

26/09/2022, 16:30

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/09/2022, 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/08/2022, 13:21

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:21

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:20

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 13:12

Juntada de certidão

15/08/2022, 18:34

Conclusos para despacho

15/08/2022, 18:34

Decorrido prazo de AVISO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 15:29

Publicado Despacho em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 19:13

Juntada de certidão

06/06/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 20:39

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:31

Decorrido prazo de AVISO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:00

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AVISO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELLA GALVAO IGNEZ - SP154069 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 241762992: Apresente, a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos apontados como necessários à elaboração dos cálculos, pela r. SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025912-85.2015.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:10

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:09

Juntada de certidão

07/02/2022, 16:17

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:17

Juntada de certidão

07/02/2022, 16:16

Expedição de Informação

04/02/2022, 19:51

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/02/2022, 19:51

Juntada de certidão

28/10/2021, 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/10/2021, 14:05

Juntada de certidão

28/10/2021, 14:05

Juntada de certidão

28/10/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 16:26

Conclusos para despacho

02/07/2021, 14:27

Juntada de certidão

02/07/2021, 14:27

Juntada de certidão

02/07/2021, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 08:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 15:47

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 16:49

Juntada de certidão

31/05/2021, 15:47

Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:47

Juntada de certidão

31/05/2021, 15:47

Expedição de Informação

28/05/2021, 21:24

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/05/2021, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 11:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/01/2021, 17:59

Juntada de certidão

18/01/2021, 17:59

Juntada de certidão

18/01/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2020, 16:35

Conclusos para despacho

22/07/2020, 17:51

Juntada de certidão

22/07/2020, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2020, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 18:57

Publicado Despacho em 09/07/2020.

09/07/2020, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 03:27

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2020, 13:12

Juntada de certidão

07/07/2020, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 20:45

Juntada de certidão

06/07/2020, 19:28

Conclusos para despacho

06/07/2020, 19:28

Juntada de certidão

06/07/2020, 19:28

Juntada de Cálculos judiciais

06/07/2020, 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

06/07/2020, 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

05/03/2020, 11:31

Juntada de certidão

05/03/2020, 11:31

Juntada de certidão

05/03/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 12:35

Juntada de certidão

02/03/2020, 12:35

Conclusos para despacho

02/03/2020, 12:34

Juntada de certidão

02/03/2020, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2020, 22:19

Decorrido prazo de AVISO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 03:32

Publicado Despacho em 05/02/2020.

05/02/2020, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2020, 16:41

Juntada de certidão

31/01/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 13:17

Juntada de certidão

31/01/2020, 13:16

Conclusos para despacho

31/01/2020, 13:16

Juntada de certidão

31/01/2020, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2020, 22:06

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2020, 21:37

Publicado Despacho em 07/11/2019.

08/11/2019, 04:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 04:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2019, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 16:50

Conclusos para despacho

04/11/2019, 16:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/11/2019, 16:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/09/2019, 18:34

Juntada de documento digitalizado

20/08/2019, 12:59

Conclusos para despacho

20/08/2019, 11:25

Juntada de certidão

20/08/2019, 11:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.178/2019 (10a. Vara) (em Seretaria)

20/08/2019, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PEÇAS ORIGINAIS DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO Complemento Livre: N. 00063433120164030000 E 00015132220164030000

20/08/2019, 11:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/08/2019, 10:03

Decorrido prazo de AVISO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2019, 14:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2019, 00:24

Publicado Despacho em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 10:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2019, 10:23

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2019, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 18:41

Conclusos para despacho

29/07/2019, 10:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/07/2019, 10:09

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

29/07/2019, 10:09

Juntada de certidão

19/06/2019, 11:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/02/2019, 15:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.129/2019 (10a. Vara) (em Seretaria)

21/02/2019, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2019, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 57/2017 (10a. Vara)

23/06/2017, 15:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NÃO HÁ PETIÇÃO PENDENTE DE JUNTADA/REMESSA AO TRF

20/06/2017, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/06/2017, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000106620 Complemento Livre:

02/06/2017, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2017, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2017, 06:44

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/05/2017, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2017, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 16:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000021418 Complemento Livre:

10/02/2017, 16:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO EM AI 00063433120164030000 Complemento Livre:

31/01/2017, 17:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 136/151

24/01/2017, 12:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/11/2016, 17:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE COPIA DA SENTENÇA A 4ª TURMA DO TRF 3 Complemento Livre: JUNTADA DE COMPROVANTE

16/11/2016, 13:34

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: AVISO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Complemento Livre:

11/11/2016, 18:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISÃO DE AGRAVO Complemento Livre: AI N. 0006343-31.2016.4.03.0000

11/07/2016, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/07/2016, 08:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NÃO EXISTEM PROCESSOS DEPENDENTES

13/06/2016, 11:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NÃO EXISTEM PETIÇÕES PENDENTES DE JUNTADA.

13/06/2016, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENUMERAÇÃO(FL.95/139)

13/06/2016, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000098138 Complemento Livre:

08/06/2016, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2016, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/05/2016, 08:49

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/05/2016, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

23/05/2016, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: 201661000083874

11/05/2016, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 67/71

18/04/2016, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/04/2016, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/04/2016, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECONSIDERACAO Complemento Livre: 201661000058464

11/04/2016, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 17:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 201661000056616

29/03/2016, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000056616 Complemento Livre:

29/03/2016, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2016, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2016, 06:56

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/03/2016, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 06:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0010.2016.00351 Complemento Livre:

09/03/2016, 13:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0010.2016.00350 Complemento Livre:

09/03/2016, 13:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 79/86

09/03/2016, 07:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INT. E CIT Complemento Livre: 350 E 351

02/03/2016, 15:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2016, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2016, 15:44

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 57 Folha iniial : 157

02/03/2016, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2016, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre: EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO

01/03/2016, 15:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 99/104

17/02/2016, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2016, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201661000017284

04/02/2016, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2016, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/01/2016, 16:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 78/80

14/01/2016, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2016, 09:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/01/2016, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO

07/01/2016, 09:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) PLANTAO JUDICIAL

18/12/2015, 17:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/12/2015, 17:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2015, 17:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2015, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIAS Complemento Livre: PARA PREVENCAO

17/12/2015, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO DE EMAIL A 19a VARA Complemento Livre: PARA VERIFICACAO DE PREVENCAO

16/12/2015, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/12/2015, 16:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CUSTAS RECOLHIDAS EM 50%

16/12/2015, 16:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/12/2015, 09:04

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:08

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 14:49

Despacho

•02/03/2023, 19:14

Despacho

•02/03/2023, 16:50

Despacho

•10/02/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 15:17

Despacho

•16/08/2022, 13:12

Despacho

•06/06/2022, 18:59

Despacho

•03/06/2022, 20:39

Despacho

•07/02/2022, 18:10

Despacho

•07/02/2022, 17:09

Despacho

•09/09/2021, 16:26

Despacho

•01/06/2021, 15:12

Todos os documentos(34)

Despacho

•23/03/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:08

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 14:49

Despacho

•02/03/2023, 19:14

Despacho

•02/03/2023, 16:50

Despacho

•10/02/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 15:17

Despacho

•16/08/2022, 13:12

Despacho

•06/06/2022, 18:59

Despacho

•03/06/2022, 20:39

Despacho

•07/02/2022, 18:10

Despacho

•07/02/2022, 17:09

Despacho

•09/09/2021, 16:26

Despacho

•01/06/2021, 15:12

Despacho

•01/06/2021, 15:11

Despacho

•31/05/2021, 16:49

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 11:14

Despacho

•18/01/2021, 17:56

Despacho

•07/07/2020, 13:12

Despacho

•06/07/2020, 20:45

Despacho

•04/03/2020, 15:13

Despacho

•31/01/2020, 16:41

Despacho

•31/01/2020, 16:23

Despacho

•05/11/2019, 11:59

Despacho

•04/11/2019, 17:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/09/2019, 18:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/09/2019, 18:34

Outras peças

•27/09/2019, 18:34

Outras peças

•27/09/2019, 18:34

Outras peças

•27/09/2019, 18:34

Documento Comprobatório

•27/09/2019, 18:34

Despacho

•30/07/2019, 10:23

Despacho

•29/07/2019, 18:41