Execução Fiscal 0047517-69.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2014

Valor da Causa

R$ 951.972,17

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR

OAB/SP 244333·CPF·Representa: Réu

ADEMAR DO NASCIMENTO FERNANDES TAVORA NETO

OAB/SP 215996·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LABORGRAF ARTES GRAFICAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LABORGRAF ARTES GRAFICAS LTDA. em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2023, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2023, 11:46

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:01

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:34

Juntada de ato ordinatório

04/08/2023, 17:17

Juntada de certidão

04/08/2023, 17:15

Juntada de certidão

26/07/2023, 15:04

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de LABORGRAF ARTES GRAFICAS LTDA. em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2023, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2023, 11:46

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Documentos

Despacho

•30/11/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 16:34

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legal

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02/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:01

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:34

Juntada de ato ordinatório

04/08/2023, 17:17

Juntada de certidão

04/08/2023, 17:15

Juntada de certidão

26/07/2023, 15:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 16/2023

25/07/2023, 09:47

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 09:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 12:27

Proferida decisão interlocutória

03/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:25

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:02

Decorrido prazo de LABORGRAF ARTES GRAFICAS LTDA. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:00

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LABORGRAF ARTES GRAFICAS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR - SP244333, ADEMAR DO NASCIMENTO FERNANDES TAVORA NETO - SP215996 D E S P A C H O Considerando o tempo decorrido, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0047517-69.2014.4.03.6182 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se o executado para que cumpra, em 15 dias, a determinação de folha 290 dos autos físicos, apresentando matrícula atualizada dos imóveis oferecidos em dação em pagamento (folhas 88/89 dos autos físicos). Com a juntada, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. No silêncio ou havendo pedidos de concessão de prazo, manifestação inconclusiva acerca do prosseguimento ou reiteração de pedidos já analisados, os autos serão remetidos ao arquivo sobrestado, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, independentemente de nova intimação. Ressalto, ainda, que uma vez arquivados os autos, petições inconclusivas não ensejarão o seu desarquivamento. Int São Paulo, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:10

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 09:37

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2021.

04/05/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 11:13

Juntada de ato ordinatório

30/04/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/04/2021, 17:12

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

09/04/2021, 18:06

Juntada de certidão

09/04/2021, 18:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/12/2020, 16:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/12/2020, 16:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/11/2020, 14:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.157/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

11/11/2020, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2020, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2020, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000010518 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

10/03/2020, 10:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 348/350

03/02/2020, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2019, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2019, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2019, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2019, 06:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 310/655

01/03/2019, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2019, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2019, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE ORDEM BACENJUD Complemento Livre: BLOQUEIO

21/02/2019, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820068041 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

19/06/2018, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820005745 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

19/06/2018, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000006162 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

19/06/2018, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2018, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2017, 06:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000149912 Complemento Livre:

24/08/2017, 07:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 166/167

24/07/2017, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2017, 11:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2017, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820099649 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO

14/10/2016, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

14/10/2016, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2016, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2016, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000087811 Complemento Livre:

14/06/2016, 14:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 234/244

02/05/2016, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/04/2016, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2016, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000058967 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXECUTADA

11/04/2016, 09:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

26/01/2016, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

23/10/2015, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre: POSITIVO

05/05/2015, 07:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AVISO RECEBIMENTO Complemento Livre:

06/04/2015, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR CARTA DE CITACAO Complemento Livre: COM AR

25/11/2014, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2014, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2014, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2014, 08:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/09/2014, 13:43

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 17:17

Decisão

•03/05/2023, 17:25

Decisão

•03/05/2023, 17:25

Despacho

•07/02/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 11:13