Execução Fiscal 0019965-08.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2009

Valor da Causa

R$ 291.123,79

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SOFTYS BRASIL LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SOFTYS BRASIL LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SOFTYS BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 323/2023

06/09/2023, 15:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.323/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

12/07/2023, 12:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/07/2023, 14:05

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 18:07

Juntada de certidão

10/04/2023, 17:56

Transitado em Julgado em 08/03/2023

27/03/2023, 16:09

Juntada de certidão

27/03/2023, 14:53

Decorrido prazo de SOFTYS BRASIL LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:09

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/12/2022, 17:31

Todas as movimentações(223)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 323/2023

06/09/2023, 15:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.323/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

12/07/2023, 12:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/07/2023, 14:05

Documentos

Sentença

•19/12/2022, 16:37

Sentença

•16/12/2022, 17:31

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 18:07

Juntada de certidão

10/04/2023, 17:56

Transitado em Julgado em 08/03/2023

27/03/2023, 16:09

Juntada de certidão

27/03/2023, 14:53

Decorrido prazo de SOFTYS BRASIL LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:09

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/12/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 12:04

Juntada de certidão

07/10/2022, 14:16

Decorrido prazo de SOFTYS BRASIL LTDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:10

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 20:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 15:46

Conclusos para decisão

13/06/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2022, 22:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de MELHORAMENTOS CMPC LTDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:11

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:32

Proferida decisão interlocutória

27/03/2022, 10:32

Juntada de certidão

23/03/2022, 14:45

Conclusos para decisão

14/03/2022, 11:37

Juntada de comunicações

21/02/2022, 16:58

Decorrido prazo de MELHORAMENTOS CMPC LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:59

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MELHORAMENTOS CMPC LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 D E S P A C H O 1. Considerando o tempo decorrido desde a última petição da exequente nos autos (cf. ID 158026090), dê-se vista à parte para se manifestar conclusivamente acerca do cancelamento do débito em cobro, bem como da necessidade de manutenção da garantia presente nos autos. 2. Em caso de pedido de extinção do feito, promova-se a imediata liberação da constrição efetivada. 3. Cumpridos os itens acimas, venham os autos conclusos para prolação de sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0019965-08.2009.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 13:35

Conclusos para decisão

17/12/2021, 16:46

Juntada de comunicações

17/12/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 22:48

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

26/11/2021, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 22:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.197/2021 (12a. Vara) (em Seretaria)

24/11/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2021, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2021, 07:00

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2021, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2021, 13:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/10/2021, 11:27

Conclusos para decisão

26/04/2021, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 16:41

Juntada de certidão

18/03/2021, 10:40

Juntada de certidão

18/03/2021, 10:27

Juntada de Petição de informações prestadas

17/02/2021, 15:34

Juntada de certidão

01/02/2021, 14:46

Juntada de certidão

27/01/2021, 18:37

Juntada de certidão

27/01/2021, 11:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/01/2021, 17:49

Juntada de certidão

22/01/2021, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 16:26

Outras Decisões

16/12/2020, 16:23

Conclusos para decisão

16/12/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2020, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 15:54

Proferida decisão interlocutória

15/12/2020, 15:42

Conclusos para decisão

14/12/2020, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 00:08

Publicado Decisão em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 15:37

Proferida decisão interlocutória

07/12/2020, 11:21

Decorrido prazo de MELHORAMENTOS CMPC LTDA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2020, 14:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.192/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)

06/11/2020, 10:18

Conclusos para decisão

05/11/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 17:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/11/2020, 17:36

Juntada de ato ordinatório

05/11/2020, 17:35

Juntada de certidão

05/11/2020, 17:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2020, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 21:23

Juntada de Petição de outros documentos

19/10/2020, 15:20

Juntada de certidão

15/10/2020, 12:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/10/2020, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2020, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 202061820019937

18/09/2020, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

28/08/2020, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2020, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2020, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2020, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

12/08/2020, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 202061820017152

12/08/2020, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL DE RESPOSTA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

12/08/2020, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAILS RECEBIDOS PELA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: PORTARIAS CONJUNTAS PRES/ CORE Nº 1,2,3,5,6,7,8,9 E 10/2020

12/08/2020, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2020, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2020, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2020, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2020, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2019, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: MANIFESTACAO POR COTA

06/06/2019, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/09/2018, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2018, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861820104183

10/09/2018, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2018, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2018, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2018, 13:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/03/2018, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO

21/03/2018, 13:28

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

15/03/2018, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2018, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2018, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SENTENÇA EMB DECLARAÇÃO DOS EMBARGOS Complemento Livre: 47091-33.2009.403.6182-ACOLHIDOS

13/03/2018, 11:08

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: 201861820001000

09/01/2018, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTAÇÃO POR COTA. FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

23/11/2017, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2017, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2017, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2017, 14:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: MELHORAMENTOS PAPEIS LTDA E/OU JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR Complemento Livre: NUMERO : 10/2017 VALIDADE 60 DIAS

16/10/2017, 16:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201761820099029

06/09/2017, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201761050037604

21/08/2017, 14:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180

20/07/2017, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201761820029298

04/04/2017, 14:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 168/176

02/03/2017, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

28/07/2016, 10:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 452/460

27/06/2016, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2016, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO AOS AUTOS DOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: N 200961820470914

23/06/2016, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/06/2016, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2016, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2016, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2016, 07:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2016, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

13/04/2016, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA TRASLADO SENTENCA EMBARGOS Complemento Livre: 00470913320094036182-OFERTOU NOVOS EMBARGOS

29/02/2016, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO N Complemento Livre: 200961820470914

18/02/2016, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2015, 16:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/11/2015, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: NO BALCAO

24/11/2015, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

13/11/2015, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2015, 15:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/10/2015, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO

29/10/2015, 15:58

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS CUMPRIR DECISAO

06/10/2015, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2015, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2015, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

04/03/2015, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR OFICIO Complemento Livre:

18/12/2014, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2014, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

04/02/2014, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2014, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2013, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2013, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

30/07/2013, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 222/227

14/06/2013, 09:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2013, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2012, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE DECISAO Complemento Livre:

25/09/2012, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EE 200961000112475 Complemento Livre:

25/09/2012, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2012, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2012, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2011, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2011, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2011, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: reapensamento EE Complemento Livre: 200961820470914

16/06/2011, 07:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: opias trasladadas aao autelar Complemento Livre: proesso 2009.61.82.012247-5

16/06/2011, 07:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT OUT/2010 Complemento Livre: 200961000112475

04/11/2010, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2010, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

31/08/2010, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2010, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2010, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO AOS AUTOS DA ACAO CAUTELAR N Complemento Livre: 200961000112475

08/07/2010, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO N Complemento Livre: 200961820470914

08/07/2010, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: PROTOC 13/05/2010

07/07/2010, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2010, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. EM 02 E 03 DE 2010 Complemento Livre:

08/03/2010, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2010, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

22/01/2010, 17:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2010, 17:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2010, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO AOS EMBARGOS N Complemento Livre: 200961820470914

09/11/2009, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2009, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2 PETICOES PROT. EM 09/2009 Complemento Livre:

13/10/2009, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Complemento Livre: OUTUBRO/2009

22/09/2009, 11:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

21/09/2009, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2009, 14:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/09/2009, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO

09/09/2009, 11:33

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

31/08/2009, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

31/08/2009, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2009, 17:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2009, 17:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/06/2009, 14:26

Traslado de cópias

•07/10/2022, 14:16

Despacho

•16/09/2022, 18:03

Despacho

•15/09/2022, 20:31

Decisão

•16/05/2022, 17:32

Decisão

•16/05/2022, 17:32

Decisão

•27/03/2022, 10:32

Despacho

•07/02/2022, 18:13

Despacho

•20/01/2022, 17:07

Comunicações

•16/12/2021, 08:58

Despacho

•23/11/2021, 17:52

Documento Comprobatório

•15/11/2021, 14:28

Despacho

•07/11/2021, 07:00

Decisão

•20/04/2021, 16:41

Todos os documentos(23)

Sentença

•19/12/2022, 16:37

Sentença

•16/12/2022, 17:31

Traslado de cópias

•07/10/2022, 14:16

Despacho

•16/09/2022, 18:03

Despacho

•15/09/2022, 20:31

Decisão

•16/05/2022, 17:32

Decisão

•16/05/2022, 17:32

Decisão

•27/03/2022, 10:32

Despacho

•07/02/2022, 18:13

Despacho

•20/01/2022, 17:07

Comunicações

•16/12/2021, 08:58

Despacho

•23/11/2021, 17:52

Documento Comprobatório

•15/11/2021, 14:28

Despacho

•07/11/2021, 07:00

Decisão

•20/04/2021, 16:41

Decisão

•16/12/2020, 16:26

Decisão

•16/12/2020, 16:23

Decisão

•15/12/2020, 15:54

Decisão

•15/12/2020, 15:42

Decisão

•07/12/2020, 15:37

Decisão

•07/12/2020, 11:21

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 17:35