Cumprimento Provisório de Sentença 5002186-45.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Franca

Partes do Processo

MARTA REGINA HESPANHOL

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO HESPANHOL

CPF

Autor

JAYRA DE SOUZA PASSAGEM HESPANHOL

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE IUNES MACHADO

OAB/GO 17275·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MARTA REGINA HESPANHOL

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO HESPANHOL

CPF

Autor

JAYRA DE SOUZA PASSAGEM HESPANHOL

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

BB

Terceiro

JOAO LEOCIR DAL ROSSO FRESCURA

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DOBRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

DIREITOR

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

11/04/2024, 16:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2024, 16:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 00:02

Publicado Despacho em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:41

Conclusos para despacho

22/03/2024, 07:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2024, 19:16

Todas as movimentações(126)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

11/04/2024, 16:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2024, 16:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

Documentos

Petição Intercorrente

•08/04/2024, 15:18

Despacho

•26/03/2024, 18:06

02/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 00:02

Publicado Despacho em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:41

Conclusos para despacho

22/03/2024, 07:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2024, 19:16

Juntada de Petição de comunicações

15/09/2023, 14:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

19/07/2023, 18:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2023, 18:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de comunicações

18/07/2023, 15:07

Decorrido prazo de MARTA REGINA HESPANHOL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de JAYRA DE SOUZA PASSAGEM HESPANHOL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO HESPANHOL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:14

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:52

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de comunicações

19/05/2023, 18:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

20/03/2023, 16:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2023, 16:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/03/2023, 16:08

Conclusos para decisão

20/03/2023, 16:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARTA REGINA HESPANHOL em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 10:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO HESPANHOL em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 10:32

Decorrido prazo de JAYRA DE SOUZA PASSAGEM HESPANHOL em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 10:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO HESPANHOL em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:10

Decorrido prazo de MARTA REGINA HESPANHOL em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:10

Decorrido prazo de JAYRA DE SOUZA PASSAGEM HESPANHOL em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:56

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 01:14

Juntada de Petição de comunicações

10/01/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 19:03

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:51

Juntada de Petição de comunicações

09/01/2023, 15:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de JAYRA DE SOUZA PASSAGEM HESPANHOL em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO HESPANHOL em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARTA REGINA HESPANHOL em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 16:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:06

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 15:56

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:01

Juntada de Petição de outros documentos

18/10/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:09

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 12:25

Conclusos para despacho

05/10/2022, 07:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:06

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:08

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/09/2022, 14:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:07

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:39

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:03

Publicado Decisão em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:29

Proferida decisão interlocutória

02/08/2022, 15:35

Conclusos para decisão

30/06/2022, 13:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de impugnação

06/06/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2022, 17:17

Juntada de ato ordinatório

29/05/2022, 17:17

Juntada de Cálculos judiciais

28/05/2022, 12:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/05/2022, 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2022, 13:39

Proferida decisão interlocutória

06/05/2022, 12:30

Conclusos para decisão

17/03/2022, 11:58

Juntada de Petição de réplica

16/03/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JAYRA DE SOUZA PASSAGEM HESPANHOL, MARCOS ANTONIO HESPANHOL, MARTA REGINA HESPANHOL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a parte exequente, pelo presente, intimado dos documentos anexados aos autos pelo BB e pela União, nos termos do despacho id 105408562, conforme segue: "Cumprida a determinação supra, dê-se vista à Exequente para elaboração dos devidos cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias." FRANCA, 7 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5002186-45.2021.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:12

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 18:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 10:43

Juntada de certidão

12/11/2021, 14:32

Conclusos para decisão

11/11/2021, 08:44

Juntada de Petição de contestação

10/11/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 09:32

Conclusos para despacho

04/11/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 09:44

Juntada de certidão

07/10/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 17:06

Conclusos para despacho

13/09/2021, 10:07

Recebidos os autos

10/09/2021, 14:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/09/2021, 14:49

Juntada de certidão

10/09/2021, 14:49

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2021, 17:37

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 17:37

Despacho

•26/03/2024, 16:41

Comunicações

•14/07/2023, 10:59

Despacho

•23/05/2023, 12:49

Despacho

•22/05/2023, 18:52

Comunicações

•18/05/2023, 16:39

Comunicações

•10/01/2023, 19:02

Despacho

•10/01/2023, 17:55

Despacho

•09/01/2023, 19:03

Comunicações

•09/01/2023, 14:55

Despacho

•18/10/2022, 16:21

Despacho

•18/10/2022, 15:56

Despacho

•05/10/2022, 12:43

Despacho

•05/10/2022, 12:25

Todos os documentos(29)

Petição Intercorrente

•08/04/2024, 15:18

Despacho

•26/03/2024, 18:06

Despacho

•26/03/2024, 16:41

Comunicações

•14/07/2023, 10:59

Despacho

•23/05/2023, 12:49

Despacho

•22/05/2023, 18:52

Comunicações

•18/05/2023, 16:39

Comunicações

•10/01/2023, 19:02

Despacho

•10/01/2023, 17:55

Despacho

•09/01/2023, 19:03

Comunicações

•09/01/2023, 14:55

Despacho

•18/10/2022, 16:21

Despacho

•18/10/2022, 15:56

Despacho

•05/10/2022, 12:43

Despacho

•05/10/2022, 12:25

Decisão

•26/09/2022, 17:08

Decisão

•26/09/2022, 14:08

Decisão

•02/08/2022, 16:29

Decisão

•02/08/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•29/05/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•29/05/2022, 17:17

Decisão

•06/05/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:11

Despacho

•04/11/2021, 09:32

Despacho

•15/09/2021, 17:06

Documento Comprobatório

•09/09/2021, 17:37

Documento Comprobatório

•09/09/2021, 17:37

Documento Comprobatório

•09/09/2021, 17:37