Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0742289-43.1985.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/1985

Valor da Causa

R$ 4.980.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Petição Cível · Gab. DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW - OE

Partes do Processo

OZLI DO BRASIL ILUMINACAO LTDA.

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE NISTA

OAB/SP 136963·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

OZLI DO BRASIL ILUMINACAO LTDA.

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

HAVELLS SYLVANIA BRASIL ILUMINACAO LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de OZLI DO BRASIL ILUMINAÇÃO LTDA. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:08

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 13:34

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:44

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 18:09

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:29

Todas as movimentações(655)

Decorrido prazo de OZLI DO BRASIL ILUMINAÇÃO LTDA. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:08

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 17:12

Despacho

•29/04/2026, 15:47

05/05/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 13:34

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:44

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 18:09

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/10/2025, 16:26

Conclusos para despacho

04/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 15:25

Juntada de ato ordinatório

23/01/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 13:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/01/2025, 19:07

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 20:04

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 17:44

Juntada de certidão

04/04/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2024, 13:32

Juntada de certidão

20/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2024, 10:13

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/03/2024, 15:51

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 12:58

Juntada de ato ordinatório

05/12/2023, 12:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/12/2023, 17:14

Conclusos para despacho

06/06/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:09

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 18:30

Conclusos para despacho

10/03/2023, 17:05

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 15:36

Juntada de certidão

27/01/2023, 12:58

Expedição de Comunicação via Correios.

26/01/2023, 14:53

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:48

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/01/2023, 16:53

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 16:21

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 14:31

Conclusos para despacho

09/03/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:00

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:00

Juntada de certidão

09/02/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OZLI DO BRASIL ILUMINAÇÃO LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE NISTA - SP136963 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1 - Considerando o tempo decorrido desde a efetivação do pagamento, as dificuldades de processamento do feito decorrentes da pandemia do coronavírus, e, ainda, a fim de evitar futuro prejuízo ás partes, encaminhe-se cópia deste despacho ao BANCO DO BRASIL determinando que o depósito ID 241073194 não seja submetido ao estorno de que trata a Lei nº 13.463/2017. 2 - Após, dê-se ciência às partes do referido depósito, para que requeiram o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0742289-43.1985.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:13

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 13:56

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:27

Juntada de certidão

31/01/2022, 12:26

Expedição de Comunicação via Correios.

23/11/2021, 16:32

Juntada de certidão

23/11/2021, 16:30

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/11/2021, 18:59

Juntada de ato ordinatório

22/11/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 15:36

Juntada de certidão

19/11/2021, 17:09

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 23:32

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:40

Juntada de certidão

28/09/2021, 17:39

Juntada de certidão

28/09/2021, 17:32

Expedição de Comunicação via Correios.

28/07/2021, 14:19

Juntada de certidão

28/07/2021, 14:15

Juntada de ato ordinatório

26/07/2021, 14:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/07/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 11:51

Juntada de certidão

26/07/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 12:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

09/06/2021, 09:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/05/2021, 13:13

Conclusos para despacho

19/05/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 11:23

Publicado Despacho em 10/05/2021.

10/05/2021, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

09/05/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 18:57

Conclusos para despacho

06/12/2020, 20:46

Decorrido prazo de OZLI DO BRASIL ILUMINAÇÃO LTDA. em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:36

Publicado Despacho em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 15:33

Conclusos para despacho

17/11/2020, 18:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/11/2020, 18:51

Juntada de certidão

17/11/2020, 18:51

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/11/2020, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 09:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/11/2020, 21:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2020, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/10/2020, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2020, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2020, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2020, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2020, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2020, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000092434 Complemento Livre:

18/12/2019, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2019, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000091515 Complemento Livre:

11/12/2019, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2019, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2019, 09:42

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/11/2019, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/11/2019, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2019, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2019, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000071236 Complemento Livre:

13/09/2019, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2019, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2019, 07:49

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/08/2019, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2019, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA NO TERMO DE CONCLUSÃO Complemento Livre: POR NÃO TER SIDO CADASTRADO NO SISTEMA

06/08/2019, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000050103 Complemento Livre:

18/06/2019, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2019, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/06/2019, 11:17

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/06/2019, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRECATORIO PRC Complemento Livre:

06/06/2019, 10:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 105

06/06/2019, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: ofíios requisitórios enviados ao E. TRF-3

04/06/2019, 11:35

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190119893 - OFICIO Nº 20190004239R

30/05/2019, 12:08

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190119892 - OFICIO Nº 20190004238R

30/05/2019, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2019, 12:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2019, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000041310 Complemento Livre:

21/05/2019, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2019, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2019, 07:07

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/04/2019, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000028786 Complemento Livre:

29/03/2019, 10:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 67/68

25/03/2019, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 12:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2019, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MINUTAS DE OFÍCIOS REQUISITÓRIOS

15/03/2019, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL DO BANCO DO BRASIL Complemento Livre: NOTÍCIA DE LIQUIDAÇÃO DO ALVARÁ DE LEV. 4174477

18/01/2019, 09:40

Documento - JUNTADO(A) ALVARA (ópia) ENTREGUE AO INTERESSADO Nome do Benefiiário: OZLI DO BRASIL ILUMINAÇÃO LTDA Complemento Livre: ALVARA 4174477

13/11/2018, 16:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 108/109

25/10/2018, 06:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: OZLI DO BRASIL ILUMINAÇÃO LTDA Complemento Livre: ALVARA 4174477

24/10/2018, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMPROVANTE DE DEPÓSITOS ESTORNADOS

17/10/2018, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000109919 Complemento Livre:

07/08/2018, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/99

24/07/2018, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2018, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2018, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000099869 Complemento Livre:

20/07/2018, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MENSAGEM ELETRÔNICA DO E. TRF-3R Complemento Livre: R. JULGADO EM AGRAVO DE INSRUMENTO

20/07/2018, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO

18/07/2018, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2018, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2018, 08:01

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/07/2018, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/07/2018, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2018, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2018, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000092627 Complemento Livre:

29/06/2018, 11:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 194/195

26/06/2018, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2018, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000073332 Complemento Livre:

23/05/2018, 10:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80/81

17/05/2018, 06:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/04/2018, 11:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA - COMUNICADO 02/2017-UFEP

10/04/2018, 06:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: E-MAIL ENCAMINHADO À SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

10/04/2018, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2018, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2018, 06:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2018, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000042729 Complemento Livre:

03/04/2018, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2018, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2018, 08:36

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/03/2018, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000005808 Complemento Livre: VIA LIQUIDADA DO ALVARÁ DE LEV. Nº 3234637

22/03/2018, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000005806 Complemento Livre: VIA LIQUIDADA DO ALVARÁ DE LEV. Nº 3234624

22/03/2018, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000005799 Complemento Livre: VIA LIQUIDADA DO ALVARÁ DE LEV. Nº 3234595

22/03/2018, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000030291 Complemento Livre:

20/03/2018, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000030291 Complemento Livre:

20/03/2018, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2018, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/02/2018, 09:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 136/140

15/02/2018, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICADO 02/2017-UFEP

18/12/2017, 11:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/12/2017, 11:40

Documento Expedido - CANCELAMENTO DE ALVARA Desrição do Doumento: NÚMERO 3234556 Complemento Livre: EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 1027

18/12/2017, 10:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE DESENTRANHAMENTO DE ALVARÁ DE LEV. E RENUMERAÇÃO DOS AUTOS

18/12/2017, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2017, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000226945 Complemento Livre:

11/12/2017, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE VIA RECIBADA DE ALVARÁ Complemento Livre:

05/12/2017, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91

14/11/2017, 07:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: HAVELLS SYLVANIA BRASIL Complemento Livre: ALVARÁS 3234556, 3234595, 3234624 E 3234637

10/11/2017, 16:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2017, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2017, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - PETIÇÃO DESPACHADA PELA MM. JUÍZA Complemento Livre: J. Conlusos.

27/10/2017, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA TRF3 Complemento Livre: COMUNICAÇÃO DE ESTORNO - LEI n. 13.463/2017

20/10/2017, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000164393 Complemento Livre:

28/08/2017, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2017, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2017, 08:26

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

21/08/2017, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/08/2017, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2017, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2017, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO PAGAMENTO DE PRECATORIO Complemento Livre: PARCELA 7

06/07/2017, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000027718 Complemento Livre:

17/03/2017, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000254561 Complemento Livre:

07/02/2017, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO

13/12/2016, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000210167 Complemento Livre:

25/10/2016, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2016, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000214344 Complemento Livre:

17/10/2016, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2016, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2016, 09:26

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/10/2016, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/10/2016, 09:26

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/10/2016, 08:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000023746 Complemento Livre: ALVARAS DE LEVANTAMENTO 262 E 263/2015 LIQUIDADOS

16/02/2016, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2016, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2016, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO PAGAMENTO DE PRECATORIO Complemento Livre:

21/01/2016, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000236497 Complemento Livre:

20/01/2016, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/45

11/12/2015, 06:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: HAVELLS SYLVANIA BRASIL ILUMINACAO LTDA E/OU ALOISIO MOREIRA Complemento Livre: NUMERO : 263/2015 VALIDADE 60 DIAS

04/12/2015, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: HAVELLS SYLVANIA BRASIL ILUMINACAO LTDA E/OU ALOISIO MOREIRA Complemento Livre: NUMERO : 262/2015 VALIDADE 60 DIAS

04/12/2015, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 13:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRECATORIO Complemento Livre:

13/10/2015, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2015, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000080215 Complemento Livre:

18/05/2015, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2015, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2015, 06:24

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/04/2015, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2015, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2015, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2015, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000058216 Complemento Livre:

14/04/2015, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2015, 06:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/02/2015, 06:23

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/02/2015, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/02/2015, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2015, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2015, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRECATORIO

10/02/2015, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2015, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000017207 Complemento Livre:

05/02/2015, 07:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 84/86

30/01/2015, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/12/2014, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2014, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2014, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000228913 Complemento Livre:

18/12/2014, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2014, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

03/11/2014, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2014, 07:54

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/11/2014, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/11/2014, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2014, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2014, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2014, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000154740 Complemento Livre:

29/08/2014, 12:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/08/2014, 12:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.71/2014 (10a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2014, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2014, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/05/2014, 09:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 87/89

26/05/2014, 06:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 11:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2014, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2014, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/02/2014, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2014, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/02/2014, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2014, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2014, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2014, 16:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000265754 Complemento Livre:

14/01/2014, 16:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/39

18/12/2013, 05:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2013, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2013, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2013, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ALVARA LIQUIDADO - N.340/2013 Complemento Livre: HAVELLS SYLVANIA BRASIL ILUMINACAO LTDA E/OU ALEXANDRE NISTA

06/12/2013, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000249676 Complemento Livre:

06/12/2013, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2013, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/11/2013, 09:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63

26/11/2013, 07:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: HAVELLS SYLVANIA BRASIL ILUMINACAO LTDA E/OU ALEXANDRE NISTA Complemento Livre: NUMERO : 340/2013 VALIDADE 60 DIAS

22/11/2013, 16:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2013, 16:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2013, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2013, 16:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000240771 Complemento Livre:

22/11/2013, 16:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000236375 Complemento Livre:

21/11/2013, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2013, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/11/2013, 10:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 117/118

12/11/2013, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2013, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2013, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRECATORIO Complemento Livre:

05/11/2013, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2013, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2013, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2013, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2013, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/08/2013, 07:40

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

31/07/2013, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO DESPACHADA Complemento Livre:

31/07/2013, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2013, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2013, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/07/2013, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 95/97

19/07/2013, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2013, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2013, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2013, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2013, 07:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2013, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2013, 06:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 06:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2013, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2013, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2013, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000066118 Complemento Livre:

11/04/2013, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2013, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/03/2013, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2013, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/03/2013, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2013, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2013, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2012, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2012, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2012, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2012, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/12/2012, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2012, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2012, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000232462 Complemento Livre:

19/11/2012, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2012, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2012, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2012, 08:06

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/10/2012, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/10/2012, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2012, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2012, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2012, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000208254 Complemento Livre:

24/09/2012, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2012, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/09/2012, 13:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 121/124

11/09/2012, 06:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2012, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2012, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2012, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000163881 Complemento Livre:

31/07/2012, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2012, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2012, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2012, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/07/2012, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000156038 Complemento Livre: AUTOR

19/07/2012, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2012, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/07/2012, 11:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 84/91

11/07/2012, 06:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2012, 10:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2012, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE PAGAMENT0 DE PRECATORIOS Complemento Livre: BENEF. HAVELLS SYLVANIA BRASIL ILUMINACAO LTDA

06/07/2012, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2012, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2012, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2012, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2012, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2012, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2012, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIA DE DECISAO DE AGRAVO INSTRUMENTO Complemento Livre: AGRAVO 0036015.60.2011.403.0000

02/05/2012, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000058223 Complemento Livre: AUTOR

20/04/2012, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000075867 Complemento Livre:

10/04/2012, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2012, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000056893 Complemento Livre: AUTOR

22/03/2012, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2012, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2012, 08:35

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/02/2012, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/02/2012, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2012, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2012, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2012, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2012, 12:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE INTEIRO TEOR

23/02/2012, 12:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 128

16/02/2012, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2012, 17:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2012, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORREIO ELETRONICO DO E. TRF-3R Complemento Livre: COMUNICACAO DE R. DECISAO-AG. 2011.03.00.036015-2

14/02/2012, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2012, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000295069 Complemento Livre:

23/01/2012, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000272354 Complemento Livre:

23/01/2012, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000272353 Complemento Livre:

23/01/2012, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2012, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2011, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2011, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2011, 07:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE INTEIRO TEOR

11/11/2011, 07:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2011, 05:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000239774 Complemento Livre:

11/11/2011, 05:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2011, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/11/2011, 15:28

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/11/2011, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETIO DESPACHADA PELO Complemento Livre: DR. DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS

09/11/2011, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2011, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2011, 06:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/08/2011, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2011, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/08/2011, 08:20

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/08/2011, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2011, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO DESPACHADA Complemento Livre:

10/08/2011, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2011, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/07/2011, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/60

28/07/2011, 07:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: HAVELLS SYLVANIA BRASIL ILUMINACAO LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:705 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

26/07/2011, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2011, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2011, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2011, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRECATORIO. Complemento Livre:

22/07/2011, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000170045 Complemento Livre:

19/07/2011, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2011, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2011, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 97/99

01/07/2011, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2011, 10:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2011, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2011, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRECATORIO Complemento Livre:

20/06/2011, 10:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 105/2011

15/06/2011, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 15/06/2011 GUIA: 105

15/06/2011, 12:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 684/2010: PACOTE: 145715

09/11/2010, 09:33

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.684/2010 (10a. Vara)

22/10/2010, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TERMO DE REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADOS

22/10/2010, 06:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0893/2010-SEC Complemento Livre:

22/10/2010, 06:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2010, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2010, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA: J. CONCLUSOS Complemento Livre:

23/09/2010, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2010, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/09/2010, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 119/121

17/09/2010, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2010, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2010, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO 0128.2010-UFEP-po Complemento Livre: TRF 3R

10/09/2010, 09:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 567/2010 (10a. Vara)

01/09/2010, 09:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.567/2010 (10a. Vara)

01/09/2010, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERT NAO HA PET PENDENTE JUNTADA E Complemento Livre: REMESSA AO ARQUIVO - SOBRESTADO

31/08/2010, 12:25

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20100068668 - OFICIO Nº 20100000134R

25/05/2010, 13:01

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20100068667 - OFICIO Nº 20100000133R

25/05/2010, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERT NAO HA PETICAO PENDENTE JUNTADA Complemento Livre:

24/05/2010, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2010, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2010, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2010, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/04/2010, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000066240 Complemento Livre:

18/03/2010, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2010, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/03/2010, 13:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/70

12/03/2010, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2010, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2010, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA(S) MINUTA(S) Complemento Livre: DE OFICIO(S) REQUISITORIO(S)

09/03/2010, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000007291 Complemento Livre: 2010000007291

15/01/2010, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2010, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/12/2009, 09:22

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/12/2009, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/12/2009, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000330004 Complemento Livre: 2009000330004

09/12/2009, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2009, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/12/2009, 15:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47/49

01/12/2009, 09:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2009, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2009, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2009, 16:45

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

23/11/2009, 16:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/11/2009, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

16/11/2009, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

10/11/2009, 14:41

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/11/2009, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/11/2009, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2009, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2009, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000252740 Complemento Livre:

18/09/2009, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2009, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2009, 10:16

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/09/2009, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/09/2009, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000237506 Complemento Livre: 2009000237506

02/09/2009, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2009, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/08/2009, 13:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 571/574

24/08/2009, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2009, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2009, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2009, 09:55

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

31/07/2009, 15:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/07/2009, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

09/11/2008, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

05/11/2008, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2008, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/11/2008, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2008, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2008, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2008, 12:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/11/2008, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO

04/11/2008, 12:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/11/2008, 10:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

31/10/2008, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERT. REMESSA AO SEDI Complemento Livre: AT. DESP. FL. 603

29/10/2008, 16:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2008, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2008, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000188113 Complemento Livre:

23/07/2008, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2008, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2008, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2008, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/06/2008, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2008, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2008, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2008, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2008, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2008, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 06:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000140718 Complemento Livre:

26/05/2008, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2008, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/05/2008, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44/47

14/05/2008, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2008, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2008, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2008, 15:54

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

14/04/2008, 08:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/04/2008, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

01/04/2008, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

25/03/2008, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2008, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/03/2008, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2008, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2008, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIA DE AGRAVO Complemento Livre:

12/02/2008, 16:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 2/2008

08/02/2008, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 08/02/2008 GUIA: 2

08/02/2008, 12:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :60595

26/07/2004, 11:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.186/2004 (10a. Vara)

08/07/2004, 12:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20

16/06/2004, 11:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2004, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2004, 11:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14/15

24/11/2003, 11:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2003, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2003, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2002, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2002, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2002, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/06/2002, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/06/2002, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/06/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23

21/02/2002, 13:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2002, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2002, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2001, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/01/2001, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2001, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/29

26/05/2000, 13:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2000, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2000, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/04/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2000, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

03/04/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

03/04/2000, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2000, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2000, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/02/2000, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/02/2000, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/02/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2000, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2000, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/1999, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/09/1999, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/09/1999, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/09/1999, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/14

03/05/1999, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/1999, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/1999, 07:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/04/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO Guia de Remessa no. 0000281/99

08/04/1999, 05:33

Arquivamento - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA SOBRESTADO - PACOTE: 60595

03/11/1997, 13:33

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000470/97

31/10/1997, 12:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10

07/05/1997, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/1997, 07:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/1997, 07:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ESC 08 DIV

30/10/1995, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PROVIDENCIAS ESC.17/AO

24/10/1995, 13:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ORDEM 08 DIV

17/10/1995, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESC. 8 DIV

16/10/1995, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

25/09/1995, 15:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO 04/AO

18/09/1995, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESCANINHO P SETOR ORDINARIA

30/05/1995, 15:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESCANINHO 11 SETOR ORDINARIA3

30/03/1995, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FL. 78

07/03/1995, 05:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/1994, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/1994, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA E CLS DESPACHO

23/11/1994, 12:10

Remessa - REMESSA INTERNA HA PETICAO NA PASTA PARA JUNTAR

26/04/1994, 07:50

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

26/02/1993, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO SUBSTABELECIMENTO

24/02/1993, 14:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ESCANINHO 18

26/01/1993, 12:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESCANINHO 18

22/01/1993, 16:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO MANIF.AUT.VENC.NO SILENCIO ARQUIVEM-SE.

10/11/1992, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO MANIF.AUT.VENC.NO SILENCIO ARQUIVEM=SE

06/11/1992, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO CONCLUSAO

17/01/1992, 16:32

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL

11/05/1990, 14:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL

04/05/1990, 11:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL

06/04/1990, 14:17

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL

16/03/1990, 09:16

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL

07/12/1989, 15:22

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: HAVELLS SYLVANIA BRASIL ILUMINACAO LTDA Complemento Livre:

26/10/1988, 09:31

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

26/09/1985, 21:00

Despacho

•14/10/2025, 18:43

Despacho

•10/10/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:21

Despacho

•09/04/2024, 19:02

Despacho

•07/03/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:58

Despacho

•15/03/2023, 16:25

Despacho

•14/03/2023, 18:30

Ofício de transferência eletrônica

•24/01/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 16:53

Despacho

•14/12/2022, 16:25

Despacho

•11/03/2022, 14:31

Todos os documentos(27)

Despacho

•05/05/2026, 17:12

Despacho

•29/04/2026, 15:47

Despacho

•14/10/2025, 18:43

Despacho

•10/10/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:21

Despacho

•09/04/2024, 19:02

Despacho

•07/03/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:58

Despacho

•15/03/2023, 16:25

Despacho

•14/03/2023, 18:30

Ofício de transferência eletrônica

•24/01/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 16:53

Despacho

•14/12/2022, 16:25

Despacho

•11/03/2022, 14:31

Despacho

•07/02/2022, 18:13

Despacho

•31/01/2022, 13:56

Ofício de transferência eletrônica

•22/11/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 18:59

Despacho

•28/09/2021, 23:32

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 14:46

Ofício de transferência eletrônica

•26/07/2021, 14:46

Despacho

•19/05/2021, 13:13

Despacho

•06/05/2021, 19:41

Despacho

•06/05/2021, 18:57

Despacho

•18/11/2020, 17:35

Despacho

•18/11/2020, 15:33