Recurso Especial 5005510-18.2019.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Barueri 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 63081/2023

07/02/2023, 16:46

Protocolizada Petição 63081/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2023

07/02/2023, 16:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

03/02/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2023, 22:47

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

01/02/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023

01/02/2023, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

19/12/2022, 20:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1175859/2022

19/12/2022, 20:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/12/2022, 20:15

Protocolizada Petição 1175859/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/12/2022

19/12/2022, 20:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

22/11/2022, 14:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/11/2022, 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

22/11/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/10/2022, 14:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 21:20

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•21/10/2022, 14:51

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