Apelação / Remessa Necessária 5005510-18.2019.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 34.264,53

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Barueri 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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INFOA2 EVOLUTION ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS

OAB/SP 235730·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS

OAB/SP 235730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(104)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

INFOA2 EVOLUTION ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

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Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

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Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

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Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

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AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

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PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

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JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

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PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

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DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

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LEONARDO DE MENEZES CURTY

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FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

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PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

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BRUNO NASCIMENTO AMORIM

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PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

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SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

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PROCURADORIA FEDERAL

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

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INSS

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PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

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SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

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GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

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GUILHERME BIBIANI NETO

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PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

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PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

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FISCAL DA LEI

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INFOA2 EVOLUTION ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.

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Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/09/2023, 18:42

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

21/10/2022, 14:49

Juntada de certidão

20/10/2022, 21:10

Juntada de Petição de contraminuta

20/10/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:02

Publicado Ato ordinatório em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:39

Juntada de ato ordinatório

18/10/2022, 12:36

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

18/10/2022, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:25

Recurso Extraordinário não admitido

29/09/2022, 20:34

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2022, 16:17

Decorrido prazo de INFOA2 EVOLUTION ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:05

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/09/2023, 18:42

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

21/10/2022, 14:49

Juntada de certidão

20/10/2022, 21:10

Juntada de Petição de contraminuta

Documentos

DECISÃO

•18/09/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 12:38

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legal

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20/10/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:02

Publicado Ato ordinatório em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:39

Juntada de ato ordinatório

18/10/2022, 12:36

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

18/10/2022, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:25

Recurso Extraordinário não admitido

29/09/2022, 20:34

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2022, 16:17

Decorrido prazo de INFOA2 EVOLUTION ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

09/02/2022, 01:20

Publicado Intimação em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:20

Juntada de Petição de contraminuta

08/02/2022, 11:15

Juntada de Petição de contraminuta

08/02/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:13

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 18:12

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

07/02/2022, 18:10

Juntada de Petição de agravo interno

07/02/2022, 18:09

Decorrido prazo de INFOA2 EVOLUTION ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.

24/11/2021, 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.

24/11/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:58

Recurso Extraordinário não admitido

24/11/2021, 15:31

Recurso especial admitido

24/11/2021, 15:31

Decorrido prazo de INFOA2 EVOLUTION ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

30/09/2021, 00:02

Publicado Certidão em 29/09/2021.

30/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

28/09/2021, 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

28/09/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:06

Juntada de certidão

27/09/2021, 18:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

27/09/2021, 13:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de INFOA2 EVOLUTION ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de INFOA2 EVOLUTION ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 17:52

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/08/2021, 17:50

Juntada de Petição de recurso especial

19/08/2021, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 11:11

Publicado Acórdão em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 18:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/08/2021, 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2021, 20:07

Juntada de certidão de julgamento

04/08/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/06/2021, 09:56

Conclusos com embargos de declaração

12/05/2021, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 00:17

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 14:14

Conclusos com embargos de declaração

05/05/2021, 10:26

Decorrido prazo de INFOA2 EVOLUTION ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/05/2021, 13:10

Publicado Acórdão em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 09:31

Conhecido o recurso de INFOA2 EVOLUTION ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. - CNPJ: 14.078.630/0001-93 (APELANTE) e UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

07/04/2021, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2021, 23:11

Juntada de certidão de julgamento

05/04/2021, 23:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2021, 12:49

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

03/12/2020, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 19:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 15:15

Recebidos os autos

25/11/2020, 18:08

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2020, 18:08

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 12:36

DECISÃO

•30/09/2022, 13:25

DECISÃO

•29/09/2022, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 18:12

DECISÃO

•24/11/2021, 15:31

ACÓRDÃO

•09/08/2021, 18:32

ACÓRDÃO

•06/08/2021, 15:17

DESPACHO

•07/05/2021, 15:29

DESPACHO

•07/05/2021, 15:27

DESPACHO

•07/05/2021, 14:14

ACÓRDÃO

•08/04/2021, 09:31

ACÓRDÃO

•06/04/2021, 16:24

DESPACHO

•29/09/2020, 14:21

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•18/09/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 12:36

DECISÃO

•30/09/2022, 13:25

DECISÃO

•29/09/2022, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 18:12

DECISÃO

•24/11/2021, 15:31

ACÓRDÃO

•09/08/2021, 18:32

ACÓRDÃO

•06/08/2021, 15:17

DESPACHO

•07/05/2021, 15:29

DESPACHO

•07/05/2021, 15:27

DESPACHO

•07/05/2021, 14:14

ACÓRDÃO

•08/04/2021, 09:31

ACÓRDÃO

•06/04/2021, 16:24

DESPACHO

•29/09/2020, 14:21

DESPACHO

•31/08/2020, 23:20

DESPACHO

•31/08/2020, 21:57

SENTENÇA

•22/07/2020, 14:31

SENTENÇA

•17/07/2020, 10:06

DESPACHO

•03/03/2020, 14:15

DESPACHO

•13/12/2019, 17:53

DESPACHO

•13/12/2019, 16:07