Petição Cível 0742289-43.1985.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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—

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/1990

Valor da Causa

R$ 0,49

Órgão julgador

Gab. DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW - OE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FERNANDO SEABRA

OAB/SP 43542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OZLI

Terceiro

OZLI DO BRASIL ILUMINACAO LTDA.

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO SEC JUD SP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. 01/92 A 21/92.

13/01/1992, 23:00

Ato ordinatório - AUTOS DEVOLVIDOS PELO STJ COM DECISAO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO (VERBA HONORARIA)

08/01/1992, 23:00

Remessa - REMESSA AO S.T.J.

30/08/1991, 00:00

Publicação - PUBLICADO NO DOE-PJ DESPACHO EM RECURSO ESPECIAL ADMITINDO O RECURSO.

20/08/1991, 00:00

Remessa - REMESSA A ASSES. DE REC. EXTR. E ESP.

15/04/1991, 18:27

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO

15/04/1991, 18:26

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE No.91054910

09/04/1991, 00:00

Publicação - PUBLICADO NO DOE-PJ VISTA DE CONTRA-RAZOES PZ.23

04/04/1991, 17:19

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO

25/03/1991, 12:00

Recebimento - RECEBIDO(A) PETICAO - RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA UNIAO FE-DERAL

12/03/1991, 19:00

Publicação - PUBLICADO NO DOE-PJ PZ. 27

25/02/1991, 00:00

Recebimento - RECEBIDO(A) COM ACORDAO

19/02/1991, 15:32

Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR

14/01/1991, 23:00

Julgado - JULGADO

19/12/1990, 11:40

Inclusão em pauta - INCLUIDO EM PAUTA DO DIA 18.12.1990 SEQ.: 153

10/12/1990, 23:00

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. 01/92 A 21/92.

13/01/1992, 23:00

Ato ordinatório - AUTOS DEVOLVIDOS PELO STJ COM DECISAO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO (VERBA HONORARIA)

08/01/1992, 23:00

Remessa - REMESSA AO S.T.J.

30/08/1991, 00:00

Publicação - PUBLICADO NO DOE-PJ DESPACHO EM RECURSO ESPECIAL ADMITINDO O RECURSO.

20/08/1991, 00:00

Remessa - REMESSA A ASSES. DE REC. EXTR. E ESP.

Documentos

Nenhum documento disponível

15/04/1991, 18:27

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO

15/04/1991, 18:26

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE No.91054910

09/04/1991, 00:00

Publicação - PUBLICADO NO DOE-PJ VISTA DE CONTRA-RAZOES PZ.23

04/04/1991, 17:19

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO

25/03/1991, 12:00

Recebimento - RECEBIDO(A) PETICAO - RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA UNIAO FE-DERAL

12/03/1991, 19:00

Publicação - PUBLICADO NO DOE-PJ PZ. 27

25/02/1991, 00:00

Recebimento - RECEBIDO(A) COM ACORDAO

19/02/1991, 15:32

Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR

14/01/1991, 23:00

Julgado - JULGADO

19/12/1990, 11:40

Inclusão em pauta - INCLUIDO EM PAUTA DO DIA 18.12.1990 SEQ.: 153

10/12/1990, 23:00

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PECO DIA

05/12/1990, 16:27

Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR PARA DESPACHO

30/11/1990, 16:21

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO

30/11/1990, 16:20

Remessa - REMESSA DA PET.PROT.N.041414 AO RELATOR PARA DESPACHO

29/11/1990, 12:30

Publicação - PUBLICADO NO D.O.E. P.29

13/11/1990, 15:09

Ato ordinatório - VISTA AGUARDANDO PUBLICACAO PARA IMPUGNACAO AO EMBARGADO - PRAZO DE 15 DIAS

08/11/1990, 17:20

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

31/10/1990, 12:43

Conclusão - CONCLUSAO AO JUIZ PRESIDENTE P/ DESPACHO REMETIDOS A SECRETARIA JUDICIARIA COM EMBARGOS INFRINGENTES ADMITIDOS

23/10/1990, 16:58

Publicação - DECISAO PUBLICADO NO D.O.E. FLS. 103

12/10/1990, 00:00

Documento - EMBARGOS INFRINGENTES CONCLUSOS AO RELATOR

04/10/1990, 15:03

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO

04/10/1990, 14:42

Ato ordinatório - AGUARDANDO TRANSITO EM JULGADO

24/09/1990, 11:40

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DE ACORDAO

18/09/1990, 11:02

Mérito - JULGADO

15/08/1990, 00:00

Inclusão em pauta - INCLUIDO EM PAUTA

03/08/1990, 16:21

Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR

28/05/1990, 00:00

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA MÁRCIO MORAES / TERCEIRA TURMA

24/05/1990, 11:22