Execução Fiscal 0020948-80.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2004

Valor da Causa

R$ 13.251,51

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO GUILHERME DE BENEDICTIS DELPHINO

OAB/SP 133134·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SUPERMERCADO BARBOSA BARBOSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO BARBOZA

CPF

Reu

MARCOS EDUARDO BARBOZA

CPF

Reu

LUIZ ROBERTO BARBOZA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:23

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/04/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:47

Juntada de certidão

27/02/2026, 18:21

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:52

Juntada de certidão

03/12/2025, 18:04

Juntada de certidão

26/11/2025, 12:25

Juntada de certidão

11/11/2025, 21:31

Juntada de certidão

29/10/2025, 13:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/10/2025, 17:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 19:37

Todas as movimentações(225)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:23

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/04/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:47

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 10:47

Despacho

•22/04/2026, 10:47

27/02/2026, 18:21

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:52

Juntada de certidão

03/12/2025, 18:04

Juntada de certidão

26/11/2025, 12:25

Juntada de certidão

11/11/2025, 21:31

Juntada de certidão

29/10/2025, 13:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/10/2025, 17:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 19:37

Conclusos para despacho

08/03/2025, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2024, 14:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 440/2023

11/09/2023, 13:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.440/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 14:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 13:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2023, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2023, 12:34

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BARBOZA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:21

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO BARBOZA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:21

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO BARBOZA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:21

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BARBOSA BARBOSA LTDA - ME em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:21

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2022, 12:07

Conclusos para despacho

16/11/2022, 17:14

Juntada de certidão

16/11/2022, 17:12

Juntada de certidão

04/11/2022, 16:03

Juntada de certidão

26/10/2022, 10:28

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2022, 12:32

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 12:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BARBOZA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO BARBOZA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:07

Juntada de certidão

19/09/2022, 11:45

Juntada de certidão

13/09/2022, 12:12

Juntada de certidão

13/09/2022, 12:12

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:43

Publicado Despacho em 05/09/2022.

06/09/2022, 00:02

Juntada de certidão

05/09/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 18:51

Conclusos para despacho

21/07/2022, 22:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 15:33

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2022, 17:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2022 (13a. Vara) (em Seretaria)

13/07/2022, 15:43

Juntada de certidão

21/06/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:59

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO BARBOZA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:30

Mandado devolvido cumprido

31/05/2022, 20:03

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 20:02

Juntada de certidão

30/05/2022, 20:32

Juntada de certidão

30/05/2022, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 17:14

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 17:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/05/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:37

Conclusos para decisão

03/05/2022, 21:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 17:42

Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2022, 15:18

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:46

Desentranhado o documento

18/02/2022, 15:45

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO BARBOZA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO BARBOZA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BARBOZA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BARBOSA BARBOSA LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:00

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUPERMERCADO BARBOSA BARBOSA LTDA - ME, JOSE ANTONIO BARBOZA, MARCOS EDUARDO BARBOZA, LUIZ ROBERTO BARBOZA Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO GUILHERME DE BENEDICTIS DELPHINO - SP133134 Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO GUILHERME DE BENEDICTIS DELPHINO - SP133134 D E S P A C H O 1. Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários. 2. Verifico que o documento ID 239423163 diz respeito a cópia digitalizada dos autos n° 0044251-26.2004.403.6182, cujos metadados já foram convertidos para este sistema. Dessa forma, providencie a Secretaria o traslado do documento ID 239423163 para os autos correlatos e, após, promova o seu desentranhamento. 3. No mais, intime(m)-se a(s) parte(s) para que promova(m) a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 4. Sem prejuízo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020948-80.2004.4.03.6182 intime-se a União para manifestar-se, no prazo de quinze dias, acerca da alegação do executado de parcelamento e sobre o pedido de cancelamento da indisponibilidade de seus bens. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 16:08

Conclusos para despacho

12/01/2022, 14:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/01/2022, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2022, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2022, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2022, 10:05

Juntada de Petição de outras peças

11/01/2022, 15:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/12/2021, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/12/2021, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2021, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBST P/ EXECUTADO MARCOS EDUARDO BARBOZA Complemento Livre:

14/12/2021, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2021, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2021, 16:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre:

02/12/2021, 11:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

02/12/2021, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/12/2021 PedidoJF: 819-13/2021 Prot: 382211202004847

02/12/2021, 11:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 107/2015 (13a. Vara) Paote: 707699

08/10/2015, 09:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.107/2015 (13a. Vara)

07/10/2015, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2015, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2015, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2015, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820092696 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

29/07/2015, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2015, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2015, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO BOVESPA Complemento Livre: NR 07.976/2014-DF-DJU-OF

26/05/2015, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

15/10/2014, 08:32

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BRADESCO Complemento Livre:

31/07/2014, 12:40

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 14 CRI-SP RELATIVO A JOSE ANTONIO BARBOSA Complemento Livre: MAT. 37.531

17/07/2014, 13:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

16/06/2014, 13:37

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BOVESPA Complemento Livre:

07/05/2014, 11:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: BOVESPA. Complemento Livre:

07/03/2014, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICADA A CVM A INDISP DE BENS DO EXECUTADO Complemento Livre:

25/02/2014, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INCLUIDA ORDEM DE INDISP IMOV EXECUTADO VIA Complemento Livre: SISTEMA ARISP

18/02/2014, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO RENAJUD Complemento Livre: NEGATIVO

14/02/2014, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2014, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2013, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

27/08/2013, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2013, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/06/2013, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

04/06/2013, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM BACENJUD. Complemento Livre: EXEC. MARCOS - DESBLOQ. VALORES.

15/04/2013, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2013, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2013, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTACAO EXEQUENTE POR COTA Complemento Livre:

14/03/2013, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2013, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

05/02/2013, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2013, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BACENJUD Complemento Livre: CO-EXECUTADO MARCOS - PEQUENO VALOR - 18,66

31/01/2013, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BACENJUD Complemento Livre: CO-EXECUTADO SUPERMERCADO - NEGATIVO

31/01/2013, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BACENJUD Complemento Livre: CO-EXECUTADO JOSE - NEGATIVO

31/01/2013, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BACENJUD Complemento Livre: CO-EXECUTADO LUIZ - NEGATIVO

31/01/2013, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2013, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2012, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET PROT JAN/FEV/2012 Complemento Livre:

29/02/2012, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/02/2012, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/12/2011, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

02/12/2011, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2011, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2011, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2011, 12:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

22/11/2011, 09:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

09/09/2011, 12:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

19/07/2011, 15:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

23/05/2011, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

03/05/2011, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2011, 12:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/04/2011, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO

29/04/2011, 12:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO(S) Complemento Livre:

29/04/2011, 12:08

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

04/04/2011, 14:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: EXECUTADO Complemento Livre:

04/04/2011, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2011, 13:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/03/2011, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO

01/03/2011, 13:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/02/2011, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AO SEDI PARA CUMPRIR DECISAO Complemento Livre:

16/02/2011, 15:25

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

16/02/2011, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2011, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2011, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. EM 02,03,04/2010 Complemento Livre:

05/05/2010, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2010, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2010, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

08/03/2010, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2010, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2010, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2009, 15:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

03/11/2009, 15:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA, INTIMACAO, E AVALIACAO Complemento Livre:

02/07/2009, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

25/03/2009, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2009, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2009, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. EM 12/2008 Complemento Livre:

07/01/2009, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2008, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2008, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: 09/08

08/09/2008, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2008, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2008, 16:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

21/08/2008, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO PRINT COM O ANDAMENTO PROC DO AI Complemento Livre:

04/04/2008, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PENDENTE DE JULGAMENTO DO A.I. Complemento Livre:

08/03/2007, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMETER AO SEDI Complemento Livre:

08/03/2007, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2007, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2007, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2006, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE - ART 40/LEF Complemento Livre: CG FN

26/09/2006, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE - ART. 40/LEF Complemento Livre: CG FN

26/09/2006, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/09/2006, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2006, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2006, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2006, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2006, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2005, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/10/2005, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2005, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/10/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/10/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE MANDADOS CUMPRIR MANDADO

04/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

21/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

04/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2004, 18:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2004, 18:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2004, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/08/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2004, 13:40

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/08/2004, 14:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) REDISTRIBUICAO

27/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2004, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2004, 09:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/06/2004, 13:16

Traslado de cópias

•27/02/2026, 18:21

Despacho

•06/06/2025, 19:37

Despacho

•06/06/2025, 19:37

Despacho

•17/11/2022, 12:07

Despacho

•02/09/2022, 12:25

Despacho

•01/09/2022, 18:51

Despacho

•30/05/2022, 16:37

Despacho

•17/03/2022, 17:42

Despacho

•07/02/2022, 18:13